Conselho de Comunicação do Congresso diz em nota estar preocupado com EBC

Conselho de Comunicação do Congresso diz em nota estar preocupado com EBC

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nota na qual manifesta “preocupação” com o futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O conselho defende ainda a participação da empresa como parte do sistema público de comunicação.

A nota foi proposta pelo conselheiro David Emerich, que defendeu o posicionamento do conselho diante de notícias sobre mudanças na empresa. Os conselheiros disseram ainda que causa apreensão a recente troca de presidentes da empresa. Atualmente, a EBC é presidida pelo jornalista Ricardo Melo, que retornou após liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Nomeado no dia 3 de maio pela presidenta Dilma Rousseff, Melo havia sido exonerado do cargo pelo presidente interino Michel Temer no dia 17 de maio. Logo em seguida, ele entrou com mandado de segurança no Supremo alegando ter sido nomeado com base na lei de criação da EBC (11.652/2008), que prevê um mandato de quatro anos para o diretor-presidente. Ele também argumentou que a destituição do cargo só se concretizaria após duas moções de desaprovação do Conselho Curador da EBC. No período em que esteve fora da empresa, Melo foi substituído pelo jornalista Laerte Rimoli, nomeado no dia 20 de maio por Temer.

“O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vem acompanhado de perto, e com preocupação, notícias e fatos que se relacionam ao futuro da Empresa Brasil de Comunicação. Nesse sentido, reafirma a sua convicção quanto ao primado constitucional da complementariedade entre comunicação pública e privada, que se encontra na base da retomada da democracia brasileira a partir de 1988”, diz a nota aprovada.

Os conselheiros consideraram que a empresa pode passar por eventuais “ajustes de percurso”, mas expressaram que esses ajustes “não podem servir de pretexto para se bloquear o ideal da comunicação pública”.

“A EBC, na avaliação do Conselho, deve continuar com seu desígnio histórico, negando-se a se transformar em instrumento de manipulação, seja por parte do Estado, seja por convicções ideológicas. A empresa deve sempre apostar no pluralismo, dando espaço a todas as vozes da sociedade. E entendendo que seus recursos, que são públicos, devem ser aplicados com eficiência e responsabilidade administrativa, em sintonia com os princípios do Artigo 37 da Carta Magna”, conclui a nota assinada pelo presidente do conselho, Miguel Ângelo Cançado.

Durante o debate sobre o texto da nota, o conselheiro Nascimento Silva falou sobre os “boatos” que vêm circulando a respeito do futuro da empresa, como o fim da EBC e/ou da TV Brasil. “Há muita pressão, inclusive interna, do novo governo, que particularmente desconheço, para passar os mesmos conteúdos na NBR [canal de TV fechado que divulga as ações do governo, também gerido pela EBC] e na TV Brasil. E isso não pode acontecer ou descaracterizar a televisão pública. Há muita ameaça de mudanças da lei para diminuir a autonomia da EBC e um boato sobre o fim do Conselho Curador ou mesmo da TV Brasil e, por isso, é preciso ouvir a sociedade sobre os rumos da EBC”, afirmou.

O conselheiro que propôs a nota, David Emerich, lembrou que “a Constituição é clara” sobre a necessidade da complementaridade entre os modelos de comunicação pública e privada. Ele defendeu que o debate sobre o papel da EBC seja feito sem ideologias. “A questão da comunicação no Brasil é tão ampla, é tão complexa, envolve tantos recursos, tantos sonhos e tantas coisas, que precisamos desideologizar o debate, tanto da parte do mercado em relação à comunicação pública, quanto da parte de quem opera, na área da comunicação pública, em relação ao mercado, embora saibamos que essas diferenças existem e continuarão existindo”, afirmou.

Seminário

Os conselheiros definiram ainda os nomes dos participantes de um seminário que ocorrerá no dia 8 de agosto para discutir o futuro da empresa e seu papel social. Ficou definido que participarão a presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire; a representante dos funcionários no Conselho Curador, Akemi Nitahara; o pesquisador especializado em comunicação da Universidade de São Paulo, Eugênio Bucci; e um representante do Congresso Nacional, que será o presidente da Comissão de Comunicação do Senado ou da Câmara, ainda não definido.

A pedido de alguns conselheiros, o presidente Miguel Ângelo Cançado estabeleceu que fará um convite também à deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) para participar o seminário, mas a parlamentar não deverá compor a mesa. O presidente considerou que, em razão da data ser próxima à campanha para eleições municipais, a deputada poderá estar fora de Brasília no período.

Fonte: Agência Brasil

UnB e Universidade do Minho debatem futuro da comunicação pública

UnB e Universidade do Minho debatem futuro da comunicação pública
O professor da UnB Fernando Oliveira Paulino abriu o seminário O Futuro da Comunicação PúblicaElza Fiuza/Agência Brasil
O professor da UnB Fernando Oliveira Paulino abriu o seminário O Futuro da Comunicação PúblicaElza Fiuza/Agência Brasil

A Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade do Minho (UMinho), de Portugal, realizaram hoje (15), na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o seminário O futuro da comunicação pública. Durante o evento, foram apresentados os resultados das pesquisas relacionadas ao projeto “Políticas de comunicação, radiodifusão pública e cidadania subsídios para o desenvolvimento sócio-cultural em Portugal e no Brasil” e debatidas as perspectivas futuras para o serviço público de comunicação nos dois países. O seminário tem o apoio do Conselho Curador da EBC.

O projeto, uma parceria da UnB com a UMinho, é financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), unidade de fomento brasileira, e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, de Portugal. “Este evento é resultado de um projeto em parceria, desde 2011, que envolve professores, pesquisadores e estudantes e tem estabelecido uma ponte importante para que, a partir de experiências dos dois países, busque aprimorar os serviços públicos de comunicação”, disse o professor da UnB Fernando Oliveira Paulino.

Segundo Paulino, o projeto pode ajudar em uma reflexão sobre o papel da comunicação pública, principalmente diante do atual quadro político. “O momento é sensível, porque, nessa transição do afastamento da presidente Dilma e a chegada do presidente interino, tem havido algumas manifestações, especialmente na imprensa, questionando o papel da EBC. Mas eu prefiro pensar que essa é uma boa oportunidade para fazer dessa situação um estímulo para crítica, debate, aprimoramento e autoaperfeiçoamento da comunicação pública”, concluiu. Recentemente, o Conselho Curador da EBC divulgou nota de repúdio a notícias de possível extinção da EBC ou redução da empresa pública à prestação do serviço governamental.

Durante o evento, foram apresentadas razões pelas quais a comunicação pública é importante e como a programação influencia no desenvolvimento do cidadão e, principalmente, na formação das crianças. Ao participar, a professora da UMinho Sara Pereira disse que “a comunicação pública tem as crianças como uma audiência especial, por serem cidadãs em formação”.

O presidente da EBC, Ricardo Melo, participou do seminário e falou sobre os desafios de gestão da empresa. “O grande desafio que vejo para a construção da comunicação pública é conciliar autonomia editorial e independência financeira. Não existe uma empresa pública de comunicação que consiga sobreviver enquanto comunicação diversa, plural, crítica e isenta, se ela não tiver autonomia financeira para custear suas necessidades. Senão, ela sempre vai ficar refém do governo de plantão”, afirmou.

Ricardo Melo, presidente da EBC, falou sobre os desafios de gestão da empresa Elza Fiuza/Agência Brasil
Ricardo Melo, presidente da EBC, falou sobre os desafios de gestão da empresa Elza Fiuza/Agência Brasil

Para Melo, a solução para essa independência financeira representaria um passo para a autonomia da EBC. Ele citou como fonte de recursos a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, criada em 2008, na lei que instituiu a EBC. A legislação determina que 75% do Fundo  de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) devem ser destinados à empresa. Mais 2,5% devem ir para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e 22,5% para as demais emissoras públicas. Como as operadoras de telefonia, que pagam o fundo, questionaram o recolhimento, os recursos estão sendo depositados em juízo desde 2009.

“O desbloqueio do fundo que daria subsídios para a empresa seria uma primeira luta e já foi aprovado no Congresso Nacional. São cerca de R$ 2 bilhões que não chegam à empresa e que limitam a independência editorial. A nossa autonomia financeira significa a sociedade tocando o direito de ter acesso à comunicação pública”, disse.

Em dezembro de 2013, a EBC conseguiu na Justiça a liberação de cerca de R$ 321 milhões, parte do montante da contribuição. Esses recursos são referentes ao recolhimento feito pela operadora TIM, que abriu mão de depositar em juízo, embora não tenha desistido do recurso na Justiça.

Portugal

O pesquisador Luis Santos, diretor adjunto do Centro de Pesquisa Comunicação e Sociedade, da Universidade do Minho, explicou que, em Portugal, o serviço público de comunicação é financiado por uma taxa que está em torno de 10 euros anuais. Ela é cobrada na conta de energia de cada cidadão que compra um aparelho de televisão.

Outra fonte de recursos é a publicidade, que é comercial, mas com limite de tempo. “O Estado não dá um tostão. Já houve financiamento do Estado. Mas hoje, não mais”, afirma Santos, lembrando a história da formação do sistema público de comunicação português, que começou em 1935 com a RDP e, mais tarde, em 1957, com a emissora pública de TV, a RTP. Nos anos 2000, as duas empresas se fundiram e, hoje, o sistema chama-se RTP.

Santos avalia que, hoje, o sistema público de comunicação em Portugal está mais maduro. Ele acrescentou que, no entanto, continua havendo constantes discussões sobre sua importância, algumas vezes com maior ou menor intensidade. “Tem períodos em que a discussão desce um pouco, em outros cresce. Não acho ruim que haja discussão, tem que sempre avaliar o serviço publico, como se está fazendo, se pode fazer melhor”.

Segundo o pesquisador português, o projeto desenvolvido em parceria da UnB com a Universidade do Minho é importante para que se discuta as necessidades em comum, as diferenças. Perguntado sobre como avalia a situação do sistema público de comunicação do Brasil, Santos evitou tecer comentários e disse que o Brasil encontrará a melhor solução. “Não é justo alguém de fora dar soluções”, disse.

Ele, no entanto, avaliou a importância do serviço público de comunicação de Portugal. “No meu entendimento sobre a situação portuguesa, [o sistema público de comunicação] funciona não apenas como uma espécie de fiel de balança, como regulador de produção […], um regulador de mercado. Porque se o serviço público tem mais programação infantil, e isso tem algum sucesso, por exemplo, é provável que as comerciais vão também fazer produção mais infantojuvenil. E, do ponto de vista informativo, tem a obrigação, para os portugueses, de dar informação correta, variada, sobre o total do país, e não apenas o que se passa na política, na capital. Portanto cumpre esse papel e só assim faz sentido.”

O que é a EBC

A EBC é uma empresa pública de comunicação que administra a TV Brasil, Agência Brasil,Radioagência Nacional, as rádios Nacional do Rio, Brasília, Amazônia e Alto Solimões e as rádios MEC. É também responsável pela Voz do Brasil e o canal de TV NBr, que veicula os atos do governo federal.

Na lei de criação da empresa, foi instituída a figura de um colegiado, o Conselho Curador, que tem a missão de zelar pelos princípios e pela autonomia da EBC, impedindo que haja ingerência indevida de governos e do mercado sobre a programação e a gestão da comunicação pública. O conselho é composto por 22 membros, sendo 15 representantes da sociedade civil; quatro do Governo Federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.

Fonte: EBC

Seminário na UFRGS orienta como divulgar pesquisa científica e inovação nos meios de comunicação

Seminário na UFRGS orienta como divulgar pesquisa científica e inovação nos meios de comunicação

O evento acontecerá no dia 5 de abril as 14 horas na UFRGS

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Professores, pesquisadores e estudantes podem participar da palestra “Como divulgar a pesquisa científica e a inovação”, que ocorre dia 5 de abril, das 14h às 15h30min, no Auditório do Prédio 67, do Instituto de Informática (Av. Bento Gonçalves, 9500/ Campus do Vale).

No bate-papo, a repórter e colunista de Tecnologia e Inovação do Jornal do Comércio, Patricia Knebel, discutirá o que é notícia e as formas adequadas de divulgar para a sociedade, por meio dos veículos de comunicação, a pesquisa científica e as inovações geradas no ambiente acadêmico.

Serviço: palestra “Como divulgar a pesquisa científica e a inovação”

Data: 5 de abril

Horário: 14h

Local: UFRGS -Auditório do Prédio 67, do Instituto de Informática (Av. Bento Gonçalves, 9500/ Campus do Vale)

Entrada franca, sem necessidade de inscrição prévia. Informações pelo telefone: 51 3308.9400 (Setor de Comunicação) ou pelo e-mail comunica@inf.ufrgs.br.

Fonte: UFRGS

Seminário “Política, Economia, Direito e Mídia: os fundamentos da crise”

Seminário “Política, Economia, Direito e Mídia: os fundamentos da crise”

Fórum 21 –  Ideias para o avanço social promove seminário na Câmara Legislativa de Brasília.

“O desafio é trazer transparência histórica a um ambiente democrático aturdido pela corrosão do estado de Direito, pela judicialização da política, pelo questionamento das urnas, pela ofensiva aos direitos sociais e pela desqualificação midiática da luta por um Brasil justo e soberano”.

 

Data: 21/03/2016

Local: Câmara Legislativa do DF

Horário: 19h

 

Programação: Para dialogar com os acontecimentos em curso temos que associar política e direito, política e economia, política e mídia, evidenciando o campo unificado de poder que dificulta o debate do passo seguinte do desenvolvimento brasileiro. Para contribuir com essa mesa de diálogo o fórum21 convidou:

Wadih Damous – Deputado Federal – PT(RJ)

Vanessa Petrelli – Profa titular da Universidade Federal de Uberlândia e Diretora do Instituto de Economia

Marcelo Lavenère – ex presidente do conselho Federal da OAB

Venício Lima – Prof Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB

 

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