As indústrias têm o prazo de 180 dias a partir de agora para adotar a medida. Alimentos que contenham lactose deverão possuir essa informação no rótulo da embalagem. É o que determina a Lei 13.305/2016, sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5). As indústrias têm o prazo de 180 …
Lei obriga informação no rótulo sobre presença de lactose em alimento Leia mais »
Legislação proíbe pré-candidatos de pedirem explicitamente o voto, mas permite solicitação de apoio para viabilizar candidaturas A pré-campanha eleitoral na internet está a todo vapor e os eleitores da Grande Florianópolis já devem ter notado a presença de interessados em disputar os cargos para prefeito, vice e vereador em redes sociais, blogs e sites. Novidade nas …
A partir desta semana, escolas, clubes e agremiações recreativas em todo o país deverão desenvolver medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. A lei que institui o chamado Programa de Combate à Intimidação Sistemática foi sancionada em novembro passado e prevê a realização de campanhas educativas, além de orientação e assistência psicológica, social e …
Lei que cria programa de combate ao bullying começa a valer esta semana Leia mais »
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