Legislação

Irregularidades em blogs e publicidade na Câmara de Curitiba

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aponta irregularidades com gastos de publicidade na Câmara Municipal de Curitiba. Dinheiro público foi utilizado para bancar promoção pessoal de vereadores. O julgamento de mais três processos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), relativos a gastos irregulares com publicidade da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) …

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Transparência por que? Para quem?

A Lei de Acesso à Informação brasileira, considerada uma das melhores do mundo, vem estimulando a abertura de informações governamentais consideradas essenciais para o controle social. Países como a Suécia, Finlândia, Dinamarca e Noruega possuem as leis de acesso à informação mais antigas do mundo – juntamente com os Estados Unidos, país de forte tradição …

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