Por contrato de R$ 1,8 mi, Agência Brasil publicará conteúdo positivo do governo

Por contrato de R$ 1,8 mi, Agência Brasil publicará conteúdo positivo do governo
Textos passarão por agência reguladora. Argumento foi dificuldade de verbas.

A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) usa seu braço público para vender conteúdo favorável ao próprio governo. Contrato de cerca de R$ 1,8 milhão com a ANA (Agência Nacional de Águas) de dezembro determina matérias positivas da Agência Brasil, por exemplo. A praxe era que isso fosse feito somente pela TV NBR e pelo programa Voz do Brasil. Funcionários da EBC ouvidos em reserva pelo Poder360 relatam desconforto com a negociação.

O contrato (eis a íntegra), que teve dispensa de licitação, foi assinado em 15 de dezembro de 2017 e custou R$ 1.799.750,93. A ANA, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, desembolsará o valor para promover o 8º Fórum Mundial da Água, que será realizada de 18 a 23 de março em Brasília. A EBC entregará o conteúdo de 31 de janeiro até 30 de abril, de veículos como Agência Brasil e TV Brasil, que deveriam ser livres de interferência editorial.

Será obrigatório o crivo da ANA antes da publicação para materiais mais elaborados, como matérias especiais e programas de estúdio –também pelo braço público da estatal. Esses conteúdos terão de ser “submetidos à aprovação da contratante [ANA] antes da veiculação”, diz o contrato.

A lei da EBC é de 2008 e teve algumas modificações no ano passado. A lei afirma que “é vedada qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas de radiodifusão”, e que deve haver “autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”.

Há 2 braços da EBC: 1 considerado público, com veículos independentes editorialmente. Entre esses estão a Agência Brasil e a TV Brasil. Outro ramo da estatal vende serviços ao governo e é abertamente governamental, como a TV NBR e o programa de rádio obrigatório “Voz do Brasil”.

A ANA, agência reguladora vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, estabelece temas gerais para as matérias. Por exemplo: boas práticas em gestão da água e uso sustentável da água.

EBC NEGA INTERFERÊNCIA

Procurada, a estatal nega interferir na produção jornalística. “O jornalismo da EBC não está submetido à ANA ou à pauta do 8° Fórum. Muito ao contrário, a ANA é quem está contando com a força de um conglomerado de comunicação para potencializar o alcance de conteúdos noticiosos de interesse mútuo”. Ainda, diz que as pautas “são definidas pela direção de jornalismo, e não pelo contratante”. Contudo, o contrato estabelece que deve haver “aprovação” da ANA antes da veiculação.

A EBC também diz que o tema da água é de interesse “tanto da TV NBR, do governo federal, como das oito emissoras públicas de rádio, da Agência Brasil, TV Brasil e Voz do Brasil”. O contrato também foi defendido por conta dos “tempos de orçamento apertado”.

Leia a íntegra da nota da EBC:

“O contrato da EBC com a Agência Nacional de Águas (ANA) é único, porque trata do 8º Fórum Mundial da Água, evento que pela primeira vez acontece no Brasil. A decisão de firmá-lo tem amparo na Lei de Criação da EBC (Lei n°11.652, de 2008). Seu artigo 8º, inciso VI, diz expressamente que “compete à EBC prestar serviços no campo de radiodifusão, comunicação e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do governo federal”. A direção da empresa também entendeu que, a partir de um trabalho de excelência em torno de um evento internacional de grande repercussão, a EBC terá oportunidade inédita para reafirmar sua competência e relevância como empresa pública de comunicação.

A EBC é uma empresa pública, que tem compromisso com a cidadania e a missão de criar e difundir conteúdos que contribuam para a formação crítica das pessoas. Neste contexto, nada mais obrigatório que o engajamento de todos os seus veículos na causa do 8º Fórum, independentemente de haver ou não contrato. Mas nestes tempos de orçamento apertado em todo o setor público, é o contrato que cria condições financeiras para a produção e realização de programas especiais e grandes reportagens em todo o Brasil. Custos com programas e transmissões ao vivo, especialmente durante os sete dias de evento, também serão cobertos pelo contrato.

Estimular o debate e produzir informações sobre o bom e o mau uso da água, o reúso, o compartilhamento da água, a crise hídrica, o saneamento básico são tarefas das quais uma empresa pública de comunicação não pode se omitir. Estes temas são de interesse tanto da TV NBR (do governo federal), como das oito emissoras públicas de rádio, da Agência Brasil, TV Brasil e Voz do Brasil.

As ações de comunicação não se resumem à cobertura jornalística do evento internacional, que será realizado de 18 a 23 de março, em Brasília. Também estamos produzindo conteúdos jornalísticos, informativos e educativos para sensibilizar e mobilizar o cidadão para a importância do tema e do Fórum da Água. Pelo contrato, a EBC também produzirá programas de caráter educativo que a ANA pretende distribuir nas escolas da rede pública. A conscientização das crianças e jovens sobre o uso racional da água é fundamental para garantir a preservação deste bem para as gerações futuras.

O jornalismo da EBC não está submetido à ANA ou à pauta do 8°Fórum. Muito ao contrário, a ANA é quem está contando com a força de um conglomerado de comunicação para potencializar o alcance de conteúdos noticiosos de interesse mútuo. O contrato não limita a produção de matérias e reportagens sobre a questão da água. Não há interferência. As pautas são definidas pela direção de jornalismo, e não pelo contratante. O contrato não produziu nenhuma alteração na grade de programação dos veículos da EBC.”

Fonte: Poder360.

Governo gastou R$ 222 milhões com Secretaria de Comunicação em 2017

Governo gastou R$ 222 milhões com Secretaria de Comunicação em 2017
Agências publicitárias receberam 70%, Facebook e Twitter ganharam R$ 600 mil.

O governo federal gastou R$ 222 milhões com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência em 2017. A maior parte dos recursos foi destinada às agências de publicidade PropegLeo Burnett e Nova/SB, que atendiam a conta de publicidade da Presidência da República.

As 3 agências tinham contrato com o governo até o início de 2017. A Secretaria de Comunicação abriu uma licitação para contratar 3 novas empresas. O resultado saiu em abril, mas por disputas no processo de licitação, só foi oficializado em agosto.

Das 3 primeiras colocadas, duas delas foram retiradas do processo. A Young & Rubican, 2ª colocada, se retirou do pleito em abril. A DPZ&T, 3ª colocada, foi excluída por problemas com sua documentação.

Atualmente, as 3 empresas com contrato com o governo são: NBS/PPRCalia e Artplan. Eis 1 resumo sobre as 3 agências:

  • NBS/PPR atendia as contas da Petrobras e da Oi. É ligada à Isobar, uma das agências de publicidade digital do Palácio do Planalto;
  • Artplan foi fundada pelo empresário Roberto Medina, criador do Rock in Rio. Tem bom trânsito nos círculos empresariais e políticos do Rio de Janeiro. É próxima também ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, preso em junho de 2017 na Operação Manus.
  • Calia é ligada a Gustavo Mouco, irmão de Elsinho Mouco, publicitário do MDB e chefe da comunicação digital de Michel Temer. Elsinho foi o responsável pela criação da atual marca do governo federal.

Os gastos do governo federal com a Secretaria de Comunicação Social estão disponíveis no Portal da Transparência.

Dados do Portal da Transparência detalham os gastos do governo (Reprodução – 27.dez.2017)

As 3 agências receberam, em 2017, R$ 158,2 milhões –o equivalente a 71,3% do total gasto pela Secretaria de Comunicação Social neste ano.

O valor é semelhante ao que o governo desembolsou nos últimos anos com a Secretaria de Comunicação. Em 2016, ano desde 2010 em que o Planalto mais desembolsou recursos com a pasta, foram R$ 315 milhões investidos. Antes disso, porém, o valor gasto era na casa dos R$ 200 milhões por ano.

REDES SOCIAIS

Além das despesas com emissoras de TV (como a TV Globo, SBT e Record), o governo também desembolsou R$ 462 mil com o Facebook e R$ 121 mil com o Twitter, duas das principais redes sociais.

A rede de Mark Zuckerberg foi a 13ª empresa a receber o maior aporte do governo federal (contando os investimentos por CNPJ).

Os investimentos nas plataformas digitais tem o objetivo de impulsionar as campanhas do Planalto. O governo usou recursos públicos para investir em peças favoráveis à reforma da Previdência e à trabalhista.

Publicação sobre a reforma da Previdência teve destaque por parte do governo federalReprodução/Twitter – 23.nov.2017

“Antes era bico, agora é emprego formal”, diz uma das publicidades veiculadas pelo Planalto.

Fonte: Poder 360.

PGR vai ao Supremo contra R$ 99 mi de verba de comunicação do governo

PGR vai ao Supremo contra R$ 99 mi de verba de comunicação do governo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acionou nesta sexta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a dotação orçamentária de R$ 99 milhões para comunicação institucional da Presidência da República. Ela afirma que o valor tem como fim o “mero convencimento sobre a necessidade de nova reforma na Previdência.” Bandeira da gestão Michel Temer (MDB), a proposta é vista com desconfiança por parte da população.

A dotação está prevista na Lei 13.528/2017, que abre crédito suplementar de R$ 6,9 bilhões para reforço de verbas da Lei Orçamentária vigente. A procuradora pede que o STF conceda liminar para suspender à destinação da verba e declare inconstitucional a dotação.

“Se o governo entende que deve esforçar-se por persuadir a população do acerto de uma proposta polêmica, não pode valer-se de recursos financeiros públicos para promover campanha de convencimento que se reduza à repetição de ideias, teses e juízos que não são de consenso universal”, sustenta a procuradora Raquel Dodge na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5863) ajuizada.

A PGR reforça no documento que a Constituição atribui à publicidade de órgãos públicos um caráter educativo ou de orientação e proíbe a promoção pessoal de autoridades. “A publicidade em favor de uma medida notoriamente controvertida é substancialmente distinta de uma publicidade em favor da conscientização da população sobre a necessidade de cuidados, por exemplo, para evitar a proliferação do mosquito da dengue”, compara Raquel Dodge. “Não se pode verter recursos públicos exclusivamente para favorecer um dos polos da controvérsia.”

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que trabalha em regime de plantão neste fim de ano,  deu prazo de dez dias para o envio de informações sobre o montante pelos presidentes da República, Michel Temer, e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE). O ministro Marco Aurélio foi designado relator da ADI.

Fonte: Valor.

Governo cortou R$ 206 milhões em publicidade da TV Globo em 2015

Governo cortou R$ 206 milhões em publicidade da TV Globo em 2015

Valor é 34,9% de toda a verba reduzida pelo Planalto no ano passado

71f6138aae03d6e68546ddac46aeea90A Rede Globo e as 5 emissoras de TV aberta de propriedade do Grupo Globo (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília e Recife) receberam um total de R$ 396,5 milhões em publicidade estatal federal em 2015. O valor representa uma queda de R$ 206,3 milhões (34%) em comparação a 2014, quando essas emissoras haviam recebido R$ 602,8 milhões.

No total, o governo de Dilma Rousseff cortou R$ 591,5 milhões de propaganda federal em 2015, conforme o Blog noticiou em 6.mai.2016. Ou seja, os R$ 206,3 milhões a menos na publicidade da Globo e de suas emissoras próprias representaram 34,9% do corte total dessa despesa do governo federal.

Mesmo com a supressão, a rede fundada por Roberto Marinho é a que mais recebe verbas no meio televisivo ou em qualquer outro. Sua participação nos recursos do governo federal, no entanto, vem caindo nos últimos anos. No 1º ano do governo Lula, por exemplo, a fatia da TV Globo correspondia a 59% do total gasto com TVs abertas. Em 2015, a participação diminuiu para 32%.

Os dados da publicidade estatal classificados por emissora em 2015 e 2016 são inéditos e foram obtidos pelo UOL via Lei de Acesso à Informação. Os valores até 2014 estão corrigidos pelo IGP-M, o índice usado no mercado publicitário e também pelo governo quando se trata de informações dessa área. Os números de 2015 e de 2016 (até abril) são correntes (sem atualização monetária).

Este post teve a colaboração dos repórteres do UOL Douglas Pereira e Mateus Netzel.

Os valores recebidos por emissora de janeiro de 2000 a abril de 2016 estão detalhados no quadro a seguir (clique na imagem para ampliar). As cifras incluem a propaganda veiculada pelas administrações direta (ministérios e Palácio do Planalto) e indireta (estatais). A série histórica sobre publicidade do governo federal começou a ser construída de maneira mais consistente a partir do ano 2000. Não há dados confiáveis antes dessa data.A Globo não foi a única emissora a sofrer cortes da publicidade estatal em 2015. O repasse de recursos diminuiu para as 5 principais TVs abertas do país. O valor total pago para as 5 empresas foi de 875,4 milhões, uma queda de 28,5% na comparação com 2014.

Após a Globo, o Grupo Silvio Santos foi o que mais perdeu dinheiro de publicidade estatal federal no ano passado: de R$ 172,7 milhões em 2014 para R$ 115,4 milhões em 2015 (menos R$ 57,3 milhões em 1 ano, o equivalente a uma redução de 33%).

A verba direcionada à Record também caiu, mas em menor proporção: de R$ 281,1 milhões em 2014 para R$ 242,9 milhões em 2015. Em termos percentuais, a emissora ligada à Igreja Universal do Reino de Deus teve uma perda de 14%, bem menor do que Globo e SBT.

Record e SBT tiveram 5 pontos de audiência no Ibope em 2015. Só que a Record, emissora do bispo Edir Macedo, recebeu R$ 127 milhões a mais de verbas publicitárias federais no ano passado na comparação com o SBT, do empresário e apresentador Silvio Santos.

Já a Band (com apenas 2 pontos de audiência média no Ibope em 2015) teve R$ 86 milhões de propaganda no ano passado, R$ 42 milhões a menos do que 2014. A Rede TV! (1 ponto de audiência) ficou com R$ 34,3 milhões, queda de R$ 6 milhões.

JORNAIS IMPRESSOS
Em 2015, os jornais impressos arrecadaram R$ 89 milhões com a publicidade do governo de Dilma Rousseff –55,8 milhões a menos do que em 2014. Desse total, R$ 46,4 milhões (52,1%) foram destinados a apenas 4 publicações: “O Globo”, “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S.Paulo” e “Valor Econômico”.

Todos essas empresas receberam menos dinheiro de publicidade estatal federal em 2015 em relação a 2014. Mas os cortes não foram simétricos para todos os jornais.

No caso de “O Globo”, o jornal foi o que mais lucrou com publicidade estatal federal em 2014, recebendo R$ 22,9 milhões. Já em 2015 o veículo arrecadou R$ 12,8 milhões, cerca de R$ 10 milhões a menos que no ano anterior.

“O Estado de S. Paulo” também perdeu parte significativa de verba publicitária. Em 2014, faturou R$ 18 milhões. No ano passado, o valor repassado ao veículo caiu para R$ 10,8 milhões –uma redução de 39,7% em 1 ano.

As receitas destinadas aos jornais “Folha de S. Paulo” e “Valor Econômico” também caíram, mas em menor proporção.

JORNAIS DIGITAIS
Se na soma total os principais jornais do país perderam recursos, quando considerado apenas o espaço publicitário vendido ao governo em suas versões digitais, os 4 diários cresceram em 2015.

A “Folha de S. Paulo” é o veículo que mais faturou: R$ 5,5 milhões –quase o dobro do que recebeu em 2014 (R$ 2,3 milhões). Em seguida aparecem “O Globo”, com R$ 3,7 milhões (R$ 1,1 milhão a mais que 2014), e “O Estado de S. Paulo” com 3,4 milhões (R$ 504 mil a mais que em 2014).

O maior salto no faturamento foi do “Valor Econômico”. Em 2014, a área digital do veículo recebeu R$ 307,8 mil. No ano passado, o valor repassado passou para R$ 1,1 milhão –uma alta de 257% em 1 ano.

Nesse mesmo período, as assinaturas digitais do Valor cresceram de 13.721 para ainda modestas 18.278.

REVISTAS
O meio revista também sofreu grande queda no faturamento de verbas publicitárias federais em 2015. As receitas desceram de R$ 116 milhões, em 2014, para R$ 66 milhões (43%).

Entre todas as revistas, a semanal “Veja” liderava o faturamento em 2014, quando recebeu R$ 21,2 milhões. Em 2015, o repasse despencou para R$ 4,6 milhões, uma redução de 78% em 1 ano.

Nos valores recebidos por “Veja”, um aspecto chama a atenção. Até 2014, parte do faturamento publicitário (18,3%) da revista era paga pelos órgãos da administração direta (ministérios e secretarias). Mas em 2015 o veículo deixou de receber qualquer quantia da administração dilmista e arrecadou apenas com propagandas de estatais federais.

Diante da queda da “Veja”, a revista “IstoÉ” (apesar de ter uma tiragem bem menor) liderou o faturamento do meio em 2015, com R$ 4,854 milhões.PORTAIS DE INTERNET
Desde 2014, o meio internet é o 2º que mais recebe publicidade estatal do governo federal. Em 2015, foi o único para o qual o valor destinado cresceu. No ano passado, a verba arrecadada por portais, jornais digitais e redes sociais foi de R$ 233,9 milhões (12,2% a mais que em 2014).

Diferentemente do que o senso comum indica (a julgar pelo noticiário recente), não foram pequenos blogs e sites pró-governo que ficaram com a maior parte do bolo publicitário estatal federal. Os grandes portais e veículos digitais consolidados –cuja audiência não para de crescer– ficaram com a maior parte das verbas.

O MSN, com 45.837.000 usuários únicos em dez.2015, lidera o faturamento deste meio: recebeu R$ 16,7 milhões em 2015. A contagem inclui os valores de outros serviços da Microsoft, como o provedor de e-mail Outlook, o sistema de buscas Bing e o Skype.

O UOL, com 64.120.000 usuários únicos em dez.2015, aparece em seguida. O portal recebeu R$ 15,3 milhões de verbas federais de publicidade no ano passado. A audiência inclui a versão digital da Folha de S.Paulo e outros parceiros hospedados no portal –o valor de R$ 15,3 milhões, entretanto, não inclui o que a versão digital da Folha fatura.

O G1, o portal Globo.com e a versão eletrônica de outros veículos do Grupo Globo e sites parceiros somados tiveram uma audiência de 65,5 milhões de visitantes únicos em dez.2015. Receberam R$ 14 milhões de verbas federais de publicidade nesse ano. Nesse caso, a cifra também não inclui o que a versão digital do jornal O Globo fatura de publicidade estatal federal.

O R7, ligado à Rede Record e à Igreja Universal do Reino de Deus, recebeu R$ 5,7 milhões em 2015.  Apesar de ter registrado 70.625.000 visitantes únicos em dezembro, a maior parte da audiência do R7 é derivada de sites parceiros e não de produção própria.

Fonte: Midianews

Campanha do agasalho usa curta de animação para incentivar doações

Campanha do agasalho usa curta de animação para incentivar doações

Um jeito doce de falar sobre um assunto urgente: a necessidade de doarmos agasalhos para aqueles que sentem frio.

A já tradicional Campanha do Agasalho do Governo do Estado de SP ganha esse ano uma novidade: o curta-metragem de animação “Malu Moletom – uma história para aquecer a todos”, que conta a história de uma menininha linda que muda a vida de uma cidade inteira.

O curta tem seis minutos e foi produzido pela Vetor Zero em parceria com a Lew’Lara\TBWA, que assina a campanha . A personagem principal é a Malu Moletom, uma menininha que vive em uma cidadeonde todos usam ao mesmo tempo todas as roupas que têm.

Esta cidade sofre terremotos diariamente quando o sol se põe e ninguém sabe, e nem se importa, por qual razão isso acontece. Até que sem querer, Malu descobre que os tremores são causados por um Gigante que sente muito frio e tem arrepios dentro da caverna onde vive.

A menina toma a iniciativa de tirar algumas peças do corpo e cobrir o Gigante. Sua ação acaba fazendo com que as demais pessoas façam o mesmo. Com o problema resolvido, o Gigante passa a ser mais um membro da sociedade. A Animal Estúdios assina a trilha sonora, com destaque para a canção “Calor para dar”, interpretada pelas vozes da cantora Sandy e do ator Rodrigo Lombardi.

Segundo Felipe Luchi, CCO da Lew’Lara\TBWA – agência que assina a campanha: “Malu Moleton é uma fábula. Um jeito doce de falar sobre um assunto urgente: a necessidade de doarmos agasalhos para aqueles que sentem frio. Raramente temos a chance de fazer uma campanha tão bonita e delicada, tenho certeza que será muito comovente. Seja pela mensagem que deixa ou pela qualidade da produção, que ficou de tirar o fôlego”.

malumoletom1 malumoletom2

Ah, e para quem quer ver o Making Of da belíssima campanha:

Fonte: Comunicadores

Gastos do Governo Federal com publicidade caíram 24% em 2015

Gastos do Governo Federal com publicidade caíram 24% em 2015

TVs, jornais e revistas foram os que mais perderam. Só internet ganhou mais verbas no ano passado. A redução é a maior desde o ano de 2000. A análise é do jornalista Fernando Rodrigues.

Brasília - O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva fala sobre a campanha do governo federal de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, febre chikungunya e zika vírus, no programa Bom Dia Ministro. (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva

A presidente Dilma Rousseff patrocinou em 2015 a maior queda da história no valor de gastos com propaganda estatal federal desde o ano 2000 –que é quando essa estatística começou a ser coletada.

O valor total gasto caiu de R$ 2,456 bilhões em 2014 para R$ 1,864 bilhão em 2015 –uma redução de 24,1%.

Essas cifras são oficiais e se referem às administrações direta (ministérios, por exemplo) e indireta (empresas estatais). Quem supervisiona esse gasto é o ministro Edinho Silva, titular da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) Eis os dados (clique na imagem para ampliar):

Publicidade-estatal-direta-e-indireta-2000-2015QUEM MAIS PERDEU: MÍDIA TRADICIONAL
Como se observa na tabela acima, TVs, jornais e revistas foram os que mais sofreram. Esses 3 meios tiveram quedas acima da média de 24,1% no bolo publicitário estatal federal geral.

O ÚNICO QUE GANHOU: INTERNET
O meio digital já é o 2º que mais recebe verbas publicitárias do governo federal. Foram R$ 234 milhões em 2015, uma alta de 11,6% sobre 2014. Só fica atrás de TV.

Os veículos de internet receberam juntos mais dinheiro de publicidade estatal do que jornais e revistas somados (R$ 155,5 milhões).

DADOS DETALHADOS
Ainda não foram totalmente tabulados os dados individuais que cada veículo de comunicação recebeu. Para saber como foi em 2014, clique neste post.

A seguir, as tabelas originais, divulgadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (clique nas imagens para ampliar):

Publicidade-1Publicidade-2Publicidade-3Publicidade-4Publicidade-5

Fonte: http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br

 

 

 

Governo de Brasília arrecada bolsas usadas com itens pessoais para moradoras de rua

Governo de Brasília arrecada bolsas usadas com itens pessoais para moradoras de rua

Campanha foi lançada após ações semelhantes serem divulgadas na web. Escova, pasta de dente e maquiagem estão entre pedidos; prazo é até 30 de abril

Material da campanha para arrecadação de produtos para mulheres (Foto: Reprodução)
Material da campanha para arrecadação de produtos para mulheres (Foto: Reprodução)

Inspirado em ações que surgiram em redes sociais, o governo do Distrito Federal lançou campanha para arrecadar itens de higiene pessoal e beleza para mulheres de rua. A ideia é que mulheres doem escovas, pasta de dente, hidratante, absorventes, peças íntimas e maquiagem dentro de bolsas que não usam mais.

A campanha “Com que bolsa eu vou?” foi divulgada na web no dia 17 de Fevereiro e alcançou quase 900 compartilhamentos em nove horas. As doações podem ser feitas até 30 de abril e entregues nos centros especializados de atendimento à mulher da Estação 102 Sul do Metrô e da QNM 02 de Ceilândia, além de na Casa da Mulher Brasileira, na 601 Norte.

Dados da Secretaria de Direitos Humanos apontavam em 2015 haver 4 mil moradores de rua. “Dá tempo de falar com as amigas e fazer um mutirão para ajudar as mulheres que tanto precisam”, postou o GDF. “E os homens que se sensibilizarem com a causa também podem participar.”

Outras ações
O GDF também já usou redes sociais para falar sobre aleitamento materno, racismo, assédio sexual no transporte público, doações de sangue, medula e cabelo, economia de água, lixo jogado nas ruas, tráfico de pessoas, valorização dos espaços públicos, uso de bicicleta, saúde do homem e da mulher e campanha de doação de água para Governador Valadares.

Fonte: G1

Golpes e desejos

Golpes e desejos

Seria tentador demais começar este texto cometendo a milionésima paráfrase daquela famosa abertura do Manifesto Comunista, com o espectro rondando a Europa. Mas isso passaria a impressão errada: no texto de Marx (e daquele outro alemão), tratava-se de uma força virtual que se atualizava, apontando como potência para um futuro. Ao contrário, se também tem um fantasma que passeia sorrateiro Brasil afora, é o fantasma de um cadáver insepulto, uma morte que não se consumou, um trauma que ficou por superar. É claro que estou falando da ditadura e do golpe que a iniciou.

Até aí, nenhuma novidade. Acontece que quem diz fantasma, de um jeito ou de outro diz fantasiar. E quem fala em fantasiar, inevitavelmente, fala de desejo. Eu poderia agora escolher uma fórmula chocante e afirmar que, sabendo ou não, existe no Brasil um desejo difuso de golpes e ditaduras. Seria verdade, até. Mas não é bem assim que o fantasma age; em vez disso, ele opera sobre o desejo porque se imiscui nele, se introduz onde não foi chamado e sem ser percebido. Assim, quando um desejo vai tomar forma, constituir um objeto, traduzir-se como expressão, enfim, quando vai agenciar-se, a presença sorrateira do fantasma o modula um pouco, lhe confere um outro alcance, uma outra coloração.

Sem levar em conta esse modo de agir do nosso fantasma, corremos o risco de ficar andando em círculos ao tentar dar sentido ao que acontece hoje no país. Passamos completamente ao largo do problema se nos contentamos em perguntar se o que se prepara nas sombras do poder é um golpe ou não. Essa pergunta pressupõe uma consciência muito clara dos atores sobre o que estão fazendo e aonde querem chegar. Hoje, não é esse o caso, porque o que cada ator quer (derrubar o governo, manter o governo, chegar ao governo, aniquilar um partido…) e como ele age (protestos, conluios, publicidade, textão) são duas coisas que estão descoladas, porque entre elas age o fantasma.

Abstraído esse detalhe, toda a questão da derrubada ou não do governo Dilma poderia ser resumida ao problema das zonas cinzentas entre o político e o jurídico: a fraqueza e falta de apoio parlamentar do governo por um lado, a necessidade de encontrar uma justificativa para um gesto violento e as negociações para o período posterior, por outro. Tentei tratar disso no fim do ano passado e acho que esse ponto está muito bem destrinchado neste texto de Moysés Pinto Neto. Mas não é assim, infelizmente, porque nosso momento de soberania em disputa e indecisão institucional inclui um elemento a mais: o fantasma e o desejo do golpe.

1: Desejo de Golpear

1685221

Obviamente, esse nosso fantasma do golpe (que, na maior parte do tempo, como todo fantasma, permanece invisível e só sugestionado) se deixa perceber com mais facilidade no grito de “não vai ter golpe” que soltam os defensores do governo – ou, vá lá, da continuação do atual governo, por falta de lei que o substitua apropriadamente. Aí está explícito: é o discurso de uma esquerda que, na sua própria visão, se recusa a aceitar que venha um novo 64. Mas é uma recusa modulada, como veremos (e deixo para o final porque é a parte mais importante e complexa).

Antes disso, porém, é preciso ter claro que o mesmo fantasma age também nas demais vozes. Desde as mais evidentes manifestações de saudosismo pela ditadura, que são muito maiores do que deveriam, mas não tão grandes quanto pensamos (como demonstram pesquisas conduzidas por Pablo Ortellado), até estranhos editoriais que repetem, quase ipsis litteris, conclamações golpistas – essas sim, inequivocamente – de outras eras.

É interessante, por exemplo, observar como, no caso de um fantasma do golpe, é difícil distinguir o desejo do medo. Assim, mesmo de pessoas que, com toda honestidade, participaram da última manifestação contra Dilma Rousseff com o espírito mais democrático e legalista possível, tenho ouvido a crença numa iminente ditadura de esquerda. “Querem implantar o comunismo”, ou algo assim.

Certamente, essa crença, para além da repetição do tema da “república sindical” que se temia em meios abastados nos anos 60, é fantasiosa, porque ignora o pouco que a cúpula do Executivo ainda detém do poder. (Cáspite, o vice-presidente está abertamente preparando seu próprio governo!) Não importa: em se tratando de desejo, o frisson de enfrentar um inimigo tenebroso e forte é incentivo mais que suficiente para deixar de lado a lucidez.

Só assim entendemos o vínculo entre a pessoa perfeitamente democrática que vai à manifestação dominical e seu colega menos respeitável de protesto, o fascistão que ataca gente na rua por vestir vermelho. As continuidades entre protestar na Paulista, usar camisa da CBF contra a corrupção, tirar selfies com PMs e dar bordoadas em transeuntes são tão relevantes quanto as descontinuidades. Afinal, qual foi o líder das oposições que, mais do que simplesmente lamentar, deu declarações desautorizando essa violência? Quando o intolerável é tolerado, já se vê que, na verdade, é desejado.

O problema é que, uma vez que o fantasma do golpe se instala, na forma mais ampla de um gosto pela ruptura institucional, a violência de rua aparece como efeito colateral ou traço incontrolável de uma situação que, “por si só”, é anárquica (não confundir com “anarquista”). No plano do desejo, o estado de conflagração é fato consumado. Afinal, a crença inquestionável não é a de que estamos em crise, mas de que “rumamos para o desastre”. E se rumamos para o desastre, é salve-se quem puder. O que, paremos para pensar: já é o desastre.

Por isso, também, é difícil não enxergar esse fantasma do golpe involuntariamente desejado no episódio das fotografias que algumas pessoas, na maior inocência (leia-se: ignorância) tiram com policiais militares durante manifestações. Afinal, com o perdão do trocadilho infame, trata-se da instituição que mais desfere golpes no Brasil. E, para além do trocadilho: é a instituição que está sempre flertando com o paralegal, e com muita facilidade sai do flerte para cair na paixão fogosa com o ilegal. Quando? Quando é necessário, em nome de uma ordem muito mais sólida que as leis…

Cá entre nós, mesmo os maiores defensores da ação das nossas PMs sabem disso, mas tentam obliterar essa consciência, porque reconhecem no íntimo que, sem a PM, nossa corrupção entranhada não tem como se sustentar. Nesse sentido, a expressão “quero meu país de volta” faz absolutamente todo sentido, em se tratando de um país onde qualquer dissidência se resolve na bala ou no cassetete. O fantasma está presente porque o inocente, alegre e despretensioso gesto de sorrir para fotos com brutamontes armados no meio da rua traz consigo o desejo de que as dissonâncias se resolvam de uma vez só, com um… golpe… seco e eficaz.

Por isso, foi com grande clarividência que o jornalista Bruno Torturra levantou um ponto fundamental: hoje, muito mais do que os militares, quem tem as condições e a mentalidade para realizar algo parecido com um golpe, no Brasil, são as polícias. (Mas golpe, aqui, não deve ser entendido cartesianamente, como o gesto súbito de bloquear as entradas da capital, tomar as rádios, declarar vaga a presidência etc. Assumir o controle de quem pode manifestar-se ou não, e até, como em alguns Estados, de como se vai estudar, já é golpe suficiente.)

É nas polícias militares que se concentra a imagem dessa solução violenta para o diferente, o desviante, o desconfortável. O policial é aquele que parece ter o poder e o direito (velado) de produzir a solução rápida e dolorosa para problemas vistos como terríveis. Vestindo um uniforme da ordem legal, engendra todo tipo de ilegalidade e desordem, para um lado, enquanto para o outro preserva a continuidade de um modo de existência. É o instrumento de um caos ordenado, esse oximoro com o qual os brasileiros temos muita familiaridade.

Nessa troca de afagos com uma instituição indispensável da nossa corrupção é que se deixa perceber que, na direita brasileira, existe mesmo o desejo de (desferir um) golpe. A incapacidade de se descolar da brutalidade é o gesto que mais desvenda o caráter autoritário e anti-democrático das “elites brasileiras”, e não sua vontade de derrubar a presidente. Isso é mera política.

1A: o desejo de estar por perto quando houver um golpe

evil_duck

Antes de aprofundar o tema, ainda é preciso mencionar um terceiro ator que anda possuído por esse fantasma, e que responde pelo nome de Paulo Skaf. O presidente da Fiesp, até outro dia, podia ser considerado só mais um aproveitador – com sua candidatura ao governo estadual – ou um oportunista, com seu lance marqueteiro do pato de banheira. Mas o uso da fachada da federação industrial para exigir renúncia demonstra que o desejo recalcado por um meia-oitozinho do Escafe é poderoso, irresistível.

Afinal, as câmeras já devem estar até apontadas, esperando a hora de disseminar pelo país a imagem de mais um herói da redenção nacional. (Falei em redenção? Ops…) Aquele que teria vocação para ser um mero oportunista acaba se tornando muito mais que isso… por quê? Porque o fantasma está ali, rondando, pronto para moldar as manifestações do desejo, na figura de um desejo de repetir-se como golpe…

Escrevi esses parágrafos antes da publicação dos caríssimos anúncios de Skaf nos jornais brasileiros, usando dinheiro público, ou seja, extraído via impostos dos trabalhadores e empresários para ser entregue à Fiesp, que com ele deveria fazer serviços sociais, e não conspirações. Assim, o homem que não quer pagar o pato quer fazer os demais de patos. Mas, em nome de um objetivo maior, por que não deixar passar, não é mesmo?

2: o Desejo de Ser Golpeado

reve-diable1

De todos esses grupos, é claro que o mais fascinante é aquele com um desejo inconfesso não de dar um golpe, mas de sofrê-lo. Isto é, de constituir o sentido último de seus males como a formação de um golpe, atitude ilegítima contra uma instituição legítima. No caso do PT, a questão não está em responder se um eventual impeachment da presidenta seria essa atitude ilegítima, ou seja, um golpe. Isso será sempre discutível, considerando a lei brasileira de remoção de presidentes: é quase impossível que um processo desses observe estritamente o que está na lei. Torno a esse ponto adiante.

Mais interessante é pensar sobre o lugar do conceito de golpe nessa narrativa. Ao contrário do que pode parecer, ele não surge com a ameaça concreta da remoção de Dilma (por impeachment ou cassação da chapa, tanto faz). Algo dessa natureza está presente há muito tempo, no esforço de construção da imagem que faz da dupla Lula/Dilma uma espécie de novo governo Jango, cercado de uma matilha de direitistas golpistas enraivecidos, prontos para atacar ao primeiro cheiro de sangue.

Basta lembrar, por exemplo, das inúmeras evocações da idéia de lacerdismo durante o período eleitoral de 2010, sobretudo quando a campanha de José Serra buscou uma mensagem próxima ao conservadorismo católico, a gritaria anti-aborto etc. É bem verdade que estava se reproduzindo ali um velho topos da política brasileira, com o uso de pautas tradicionalistas como estratégia contra um alvo considerado progressista (contra tantas evidências!). Também é verdade que Lacerda foi o campeão dessa tática imbecil, que ainda por cima acabou por não lhe trazer nada do que queria. Tampouco é exclusividade brasileira. No entanto, justamente essa brecha permitiu que o governo do PT reforçasse sua imagem como coração da esquerda brasileira, em flagrante contradição com suas políticas e suas alianças.

Para além desse caso específico, já podemos ver que, na arquitetura da visão de mundo petista, a noção do golpe ocupa uma posição basilar. Essa centralidade decorre de um certo poder purgativo, até mesmo redentor, que ela detém. Necessariamente alguém que foi vítima de um golpe, de uma remoção forçada, de um conluio, é alguém gostável.

Por isso, o desejo de golpe, no caso petista, opera bem assim: sem a perspectiva de ser golpeado, o que é o governo Dilma? É um governo de apoio ao latifúndio (com seus corolários, o agrotóxico, o genocídio indígena, a dominação semi-coronelista da política em nível local), e ao extrativismo (está aí o Rio Doce que não me deixa mentir, mas o que dizer dos projetos de exportação de minério de Eike Batista? – aliás, lembra dele?), sem falar no flerte descarado com fundamentalistas religiosos cujo maior interesse não está na salvação da alma de ninguém.

Ou seja, um governo que, em nome de um desenvolvimentismo que não desenvolve coisa nenhuma, se coloca em aliança bastante incestuosa com o capitalismo mais clientelista. Ou seja, torna-se intermediário e fiador de uma brutal acumulação primitiva, fazendo da população e dos trabalhadores que lhe emprestam o nome a matéria-prima para um regime ao mesmo tempo rentista e especulativo.

No entanto, o petista alarmado com a chegada do golpe (alarmado, ou seja, motivado, mobilizado, eletrizado) continua a ver o atual governo como baluarte da esquerda brasileira contra o avanço das tropas fascistas. Como isso é possível? Certamente não é olhando para o próprio governo. Não é pela negociação de cargos no varejo, pela construção de Belo Monte, pela escolha de ministros, pela orientação das empresas estatais. Essa perspectiva só se justifica, só se realiza, na presença de um inimigo a ponto de golpear. O golpe é o único véu entre o governo Dilma e o espelho – ou, para usar uma imagem mais elegante: o retrato do Dorian Gray de Oscar Wilde.

Acontece que o golpe tranquiliza a consciência de quem ainda quer manter aquela alma petista dos bons tempos, ao estabelecer um contraponto assustador. Sem golpe, não há esquerda no governo e isso é insuportável para quem, considerando-se uma pessoa de esquerda, se mantém fiel ao partido. Por isso, a presença constante do golpe é indispensável; e é, assim, desejada, da mesma maneira como desejamos aquilo que tememos, uma vez que baseemos nossa existência nesse temor.

O desejo de quem vê o golpe vindo do outro lado tem, por isso, um componente de individuação. Ou seja, de constituir-se como sujeito dentro de um quadro de relações e graças à projeção desse desejo no mundo exterior. Aquele que está constantemente prestes a sofrer um golpe da direita – e não há dúvidas de que quem age com maior agressividade contra o PT, hoje, é a direita – só pode ser esquerda. Em consequência, pode exigir solidariedade de todos os demais e, com isso, aglutiná-los em sua órbita. “Como assim, não vai cerrar fileiras conosco, isentão?”; “Não percebe que está fazendo o jogo da direita?”; esses e outros bordões têm jorrado com tanta insistência quanto os gritos de “petralha” vindos do outro lado.

Esse pesadelo só não pode se concretizar, é claro. Aí a fantasia explode.

2A: O Desejo de Golpes Idos

noi

Falei do “não vai ter golpe” como expressão de uma esquerda sobre a qual sempre pende o fantasma de 64, quando a tensão nas ruas chegou a um nível ainda mais profundo do que o atual, mas, na hora do vamos ver, ela simplesmente não lutou. É bem verdade que a capitulação das esquerdas no Brasil em 64 tem muito a ver com a decisão pessoal de Jango, que não quis resistir, ao contrário de seu cunhado, disposto a repetir em escala ampliada a campanha da legalidade de 61. Os motivos para isso são discutíveis, da tal pusilanimidade do rancheiro à informação de que a Quarta Frota estava próxima à nossa costa. Pouco importa. O subtexto do “não vai ter golpe” é o tradicional “desta vez vai ser diferente”.

Assim, à primeira vista, o novo 64 desejado pelo inconsciente governista é aquele em que o grande capital tenta derrubar o governo popular e democrático, mas “desta vez” não consegue, porque o povo se subleva e garante que não haja golpe, ou que ele seja rapidamente abortado, como ocorreu na Venezuela em 2002.

E quem operaria essa resistência? Quem daria o sangue contra a derrubada do governo? Certamente não os movimentos sociais, cujo sangue só é derramado pelo governo à base de cassetete. Os sindicatos? Talvez cobrem caro demais, já que desta vez a exigência envolve correr riscos – fazer discurso em alto-falante com distorção não basta. A Odebrecht, possivelmente, mas na planilha dela não tem distinção de grupos políticos: tanto faz. O povo? Quer mais é ver o circo pegar fogo…

O golpe desejado seria, assim, um modo de expurgar não só a conversão do governo do PT às alianças com a direita coronelista e patrimonialista brasileira – alianças estas que foram muito além da mera Realpolitik, lá está Kátia Abreu que não me deixa mentir –, mas também a memória de uma queda sem resistência. Assim, um governo que, em matéria de reformismo e progressismo, foi em tudo oposto ao de João Goulart passa a ser visto por seus defensores como potencial corretor dos rumos da história, lutando onde o outro não lutou, resistindo onde o outro não resistiu, nem que seja só para cair de pé, bravamente.

Pouco realista? Isso é você que está pensando…

3 – Golpe: Fantasma e Desejo

1685185

Mas afinal, objetivamente: o impeachment é golpe ou não é? Olhando por um lado, está certo o argumento da oposição, segundo o qual não há golpe se o processo seguir o devido trâmite; por outro, está certo o argumento da situação, para quem o uso das “pedaladas fiscais” é uma desculpa esfarrapada, no máximo um deus ex machina, para justificar a derrubada da presidente. Como escrevi em dezembro, é o problema do impeachment de Schrödinger.

O que há naquele texto que mereça ser repetido é que esse tipo de processo existe precisamente para situações como a atual, em que o problema não é jurídico, mas político; é a válvula (uma delas) pela qual a política acontece. (Naquele texto, falei das ambiguidades e dos rigores inalcançáveis da lei como uma das válvulas; outra era a atuação da polícia, sobretudo a militar; mas há muitas outras, e uma das mais importantes é a construção de sentido operada pelos meios de comunicação.)

Com seu componente de instrumento legal e seu componente de golpe político, o processo de impeachment é um sintoma de que as vias de operação do poder estão congestionadas. De um jeito ou de outro, seguindo a velha máxima de que a política tem horror ao vácuo, essas vias serão reabertas.

Não custa lembrar que quem tinha mais poder para reabrir essas vias a seu favor, até muito recentemente, era o governo (leia-se: o Executivo). No sistema político brasileiro, a presidenta da República detém muito, muito poder; ou, como se costuma dizer, “a caneta”. Dilma teve, é preciso estar consciente disso, todas as oportunidades do mundo para manter sua coalizão e abortar a ascensão do, vá lá, golpismo. Se não o fez, grande parte da culpa recai sobre sua própria incompetência política, sem falar no sufocamento atroz das mobilizações de esquerda que efetivamente houve no Brasil desde 2013.

Sem conseguir apoio no Congresso e tendo deixado as ruas completamente escancaradas para a direita, e uma direita bem tacanha, também desejante de golpes, o que Dilma e seus assessores mais próximos conseguiram foi concretizar aquele fantasma tão desejado: o golpe iminente. Repetindo: a situação não chegou a esse ponto simplesmente por causa de uma enorme mobilização anti-governista. Essa mobilização existe, mas só conseguiu ganhar corpo, só conseguiu obter apoios, porque foi alimentada pelo governo. Inclusive como fantasma: lembra da propaganda eleitoral de 2014?

Até mesmo Michel Temer, hoje conspirador, traidor, golpista abjeto, fez das tripas coração para salvar um governo que não queria ser salvo. Não haveria ruptura institucional, nem o menor risco de impeachment, se Dilma fizesse um único gesto acertado para evitá-los. Mas ela fez o oposto, ajudada por seus brilhantes assessores Mercadante, Cardozo e Wagner. De que adianta falar agora em golpe?

No fim, a incompetência foi tamanha que a situação provavelmente irá longe demais, com a concretização que, na estrutura da fantasia petista, não poderia ocorrer. Chegamos a um estado de soberania disputada, um ponto-chave eminentemente político, em que todas as forças são lançadas para dentro do jogo e todas as estruturas se tornam instrumentos. Desde o texto da lei até os textos de jornal, passando pela atuação da polícia, a “negociação no varejo dos cargos”, os púlpitos de igreja, os movimentos sociais.

A pergunta agora é: quais desses estão fortalecidos? Quais estão enfraquecidos? Quem os fortaleceu? Quem os enfraqueceu? Com golpe ou sem golpe, temo que a resposta a essas perguntas pinte uma imagem pouco favorável para o governo.

Quando o desejo de golpear e o desejo de ser golpeado coexistem, é fatal que, eventualmente, venham a convergir. A princípio, pode parecer que eles só se encontrem no infinito. Até o momento em que algo excepcional, uma crise, um governo inepto, uma investigação policial, desvia os fachos e os aproxima. Esse é o momento que estamos vivendo: uma espiral rumo ao abismo em que se entrelaçam tipos diferentes de fascínio pela ruptura, atualizando desejos de golpe e memórias de golpe.

4: O Cadáver Insepulto

danse-macabre-966x1024

Como eu disse, o desejo inconsciente do golpe, a fantasia em relação a uma iminente intervenção extra-legal, o espectro que nos ronda, é indicativo de que temos entre nós um cadáver insepulto que atende pelo nome de “ditadura militar”. Isso quer dizer que nunca chegamos a encarar esse legado sobre nossas instituições e mesmo sobre nossas relações sociais cotidianas.

Não investigamos o suficiente, apesar da Comissão Nacional da Verdade, que recebeu muito menos holofotes (e fundos) do que merecia. Não punimos, e quando tivemos a chance de rever a lei de anistia, todo mundo com um pouco de poder foi contra. Ao fim, o STF a manteve, com os mais batidos e tristes argumentos.

Não repensamos instituições como a Polícia Militar. Continuamos aplicando leis produzidas pelo período autoritário (e, por extensão, ilegítimo); isso inclui o famigerado e grotesco uso da Lei de Segurança Nacional contra manifestantes em 2013. Damos ouvidos a gente que participou do exercício do regime de exceção. Mal e porcamente tivemos a coragem de retirar os nomes de tiranos das nossas ruas, e as tentativas nesse sentido foram muitas vezes recebidas com má vontade.

Para muita gente, ainda é perfeitamente aceitável a idéia de que a recusa terminante a uma ditadura só pode significar o apoio a alguma outra ditadura, o que parece indicar que a perspectiva de viver sob opressão não parece ser um grande problema para boa parte da população. De fato – e isso está muito claro em textos como o do historiador Bruno Alvaro, que nessas horas é quem “dá a real” do jeito mais poético –, a maior parte dos brasileiros ainda vive tal e qual na época da ditadura, com a mesma repressão, a mesma fluidez entre a legalidade e os crimes cometidos por agentes do Estado, as restrições a direitos básicos (e constitucionais) como a liberdade de ir e vir e a inviolabilidade do lar. Basta ser negro, pobre, índio. E se é para falar de estado de exceção, podemos dar nome e sobrenome: Rafael Braga Vieira, a grande vítima da supressão do levante de 2013.

A ditadura, no Brasil, pode estar desencarnada, se por “encarnar” entendemos o controle sobre o aparato do governo central. Mas morta, não está. A rigor, como fantasma, a ditadura pode até ser mais eficaz, por conseguir se imiscuir na mente de todos e, em grande medida, orientar o funcionamento das instituições e das relações cotidianas mesmo em democracia.

Assim sendo, o cerne do nosso problema não está em identificar o golpe aqui ou acolá, mas em entender que estamos agindo constantemente sob o signo do golpe. Não o que poderá vir, mas o que já aconteceu. Estamos revivendo essa experiência porque não a digerimos até hoje e estamos condenados a novas encenações de instabilidades institucionais, com lacerdismos, golpismos e tudo o mais a que temos direito. Não precisa ter golpe, porque no Brasil o golpe é ubíquo.

5: Um Posicionamento, Enfim

skull

Com tudo isso, devo dizer que minha posição pessoal é rigorosamente contrária ao impeachment de Dilma Rousseff, nas bases em que está para se dar. À parte o fato de que a base legal parece de fato não existir (mesmo se eu acabei de dizer que, no fundo, a base legal não é determinante); à parte também meu completo ceticismo de que algo de bom ainda poderá sair deste governo, caso ele se salve e permaneça até 2018; à parte, por fim, meu enorme pasmo diante da crença de que haverá alguma “guinada à esquerda” de uma administração apaixonada pelo concreto armado: acredito que o recurso ao impeachment é um erro histórico profundo, do qual o país ainda se arrependerá amargamente.

Como já apontado por muitos, o impeachment é um momento catártico cujo principal efeito (e os atores políticos que o tocam têm plena consciência disso) será o esvaziamento das atuais tensões no país. Por um lado, são tensões quase insuportáveis e queremos mesmo um pouco de calma para voltar a viver. A economia, por exemplo, agradeceria bastante, é forçoso admitir. Por outro, são tensões que mobilizam, obrigam à tomada de posição, favorecem rearticulações e desnudam as insuficiências da nossa sociedade, a começar pelo déficit democrático.

O impeachment seguramente serviria para costurar um acordo que entregaria o PT aos leões e livraria todos os demais implicados na Lava Jato, principalmente os do PMDB, maiores favorecidos com essa lama toda, e em seguida os do PSDB, que têm a vantagem de poder contar com a complacência da classe média e o apoio da classe mídia. A pessoa que defende o impeachment em nome da luta contra a corrupção pode até ser bem intencionada (algumas são, outras não), mas posso garantir que não tem a menor ideia do que está dizendo. (A bem intencionada, claro; a mal intencionada eu suponho que saiba até bem demais.)

Esse momento catártico é típico de um país que não quer assumir suas responsabilidades. O que nos faz falta não é uma solução sumária para o “problema Dilma”, o “problema Lula”, o “problema PT” ou “o problema desses safados todos que estão aí”. Precisamos é de constituir forças políticas bem articuladas, efetivamente ancoradas na nossa diversidade social, capazes de dialogar com a sociedade civil e extrair dela sua força de atuação. Partidos, movimentos e organizações, portanto, programáticos e propositivos. O impeachment nos trará o oposto disso.

É bem verdade que, no começo, a economia deve responder bem ao governo Temer e parecerá que as crises foram “solucionadas”, os erros do governo Dilma, apagados. Vamos possivelmente esquecer a tensão em que vivemos desde 2013, graças aos dois ou três anos de crescimento econômico moderado que poderão resultar daí e do sufocamento dos impulsos contestatórios nas ruas. Pautas agressivamente impopulares serão aprovadas e os porta-vozes do mercado, ingenuamente, vão comemorar.

O problema é que, daqui a poucos, muito poucos anos, quando esse arranjo bater de frente com as efetivas condições demográficas e sociais do Brasil, que mudaram muito nos últimos 20 anos, vamos ter esquecido de fazer o mais urgente: construir essas novas estruturas políticas.

Tendo transformado o Judiciário em ramo heróico do poder, vamos nos deparar com uma sociedade judicializada e policializada, o que não tem como ser bom: afinal, como bem sabemos, muitos juízes pensam que são Deus e os policiais, se não se acham deuses, certamente acreditam ser algum tipo de arcanjo Miguel. Mas isto é um país supostamente democrático, não é algum reino celestial.

Nesse sentido, e apenas nesse, o impeachment é certamente “um golpe”: no sentido clássico em que é sinônimo de bordoada. A vítima desse golpe não é Dilma, nem Lula, nem o PT, mas a paulatina constituição de um novo arranjo político, pós-88, pós-Odebrecht, para o Brasil. Algo muito importante, que ainda está nos estágios iniciais, mas seria ceifado ainda em botão. Algo que se pode divisar vagamente nos novos partidos (Rede, talvez Raiz, até mesmo, se bobear, esses partidos liberais que tentam se registrar) e no vigor de movimentos sociais autônomos como o das escolas. Tudo isso é muito recente e está em grande risco.

São esses que deveriam estar gritando contra um golpe, e não o PT.

Post-scriptum – Tantos Fantasmas

holbein_danse_macabre_37

Comecei o texto falando do golpe como o fantasma de um cadáver insepulto; mas logo me dei conta de que está longe de ser o único dos nossos fantasmas. É, certamente, o que mais atua nas nossas refregas políticas, sobretudo quando chegam ao ponto em que chegaram. Mas existem outros, dos quais, é bom lembrar, a própria ditadura é herdeira.

Por sinal, eu poderia dizer que os fantasmas são uma entidade dinástica, que vai se renovando a cada geração, adaptando-se às condições de cada época e, principalmente, acumulando forças, saberes, poderes; estendendo o alcance de sua atuação; reforçando os nós entre os diferentes pontos de assombração.

Segue uma breve lista de fantasmas, os cadáveres insepultos em que tropeçam todas as nossas iniciativas emancipatórias ou modernizadoras, isto é, nossas boas intenções. O genocídio indígena da colonização, que se traduz em genocídio indígena da república. O rentismo/extrativismo da economia, que vai de Duarte Coelho a Marcelo Odebrecht, passando por Percival Farquhar e os Setúbal. O patrimonialismo estamental, que joga por terra a já normalmente ineficaz distinção entre estado e mercado.

E o principal de todos, claro, evidentemente, sem sombra de dúvida: a escravidão. Está aí Joaquim Nabuco, que não me deixa mentir, e cujo prognóstico de que “a escravidão permanecerá por muito tempo a característica nacional do Brasil” aparece tatuado em baixo-relevo na testa de cada secretário de Educação, Segurança Pública, Transportes ou Habitação deste país.

Sendo assim, o golpe é fractal, ou seja, tem múltiplas dimensões que se dobram umas sobre as outras. Também por esse motivo, mais uma vez, é estéril discutir se há golpe ou não há, porque cada gesto, de cada lado, traz consigo uma fração de desejo de golpe, que também é uma encarnação do conflito inescapável que caracteriza um país como o nosso. Um conflito que é bem mais que luta de classes, porque envolve condições de vida e de ocupação do território transversais em relação à classe: envolvem raça, ascendência, sobrenome.

A ditadura, esse nosso fantasma mais recente, não foi derrubada, como se sabe. Caiu quando quis, vendo que tinha feito besteira na economia e percebendo que o apoio internacional esmaecia. Os militares garantiram o perdão para si próprios e ainda não vi nenhuma declaração oficial das Forças Armadas se retratando por lançar o país nas trevas por tanto tempo. Uma ditadura que, depois de golpear a esquerda, golpeou também a direita democrática (tão pálida no Brasil) e até a direita pouco democrática, como logo percebeu o pobre diabo do Lacerda.

Se hoje temos uma Constituição minimamente humanista, nós a devemos ao momento histórico único da redemocratização, não a algum espírito nacional ou coisa que o valha. Mesmo assim, a Constituinte foi marcada pelos péssimos augúrios do Centrão, germe do nosso pemedebismo, como apontado por Marcos Nobre, e termo que reaparece na nossa política pela via das tentativas do governo de se salvar. Triste sina.

Ataques ao progressismo da Carta esperavam apenas por um governo fraco e um sistema político esfrangalhado para se desvelar em toda sua força. É fácil de prever, como fiz acima, que a grande ofensiva virá com o governo do PMDB: Temer, Cunha, Renan, e nem quero pensar em quais sócios menores… São gente que não tem escrúpulos quando se trata de repartir o território e as forças produtivas.

Infelizmente, porém, a realidade é que a atual paralisia é muito mais favorável aos retrocessos. Com um Executivo em constante xeque e os movimentos sociais com a cabeça fixa no golpe, o Pântano, o Centrão, o exército de Cunha têm curso livre para agir, chantagear, extorquir. Para dar seus golpes constantes, institucionais, legais. Sim, enquanto uns desejam, temem e devaneiam com os golpes, outros os desferem.

massacre1

Fonte: Viana Diego https://vianadiego.wordpress.com/2016/03/31/golpes-e-desejos/

‘Governo como Plataforma’ é a meta para serviços públicos na Internet

‘Governo como Plataforma’ é a meta para serviços públicos na Internet

O governo federal publicou um plano com objetivos, metas e indicadores para a ampliação das ferramentas e a disseminação do uso de serviços de e-gov no país. Chamado de Estratégia de Governança Digital, o documento ressalta como foco a promoção de serviços públicos via plataformas digitais, aproveitando a massificação de smartphones e tablets.

“Nosso desafio no Poder Executivo é construir plataformas para tirar o cidadão do balcão da repartição pública, é construir canais de prestação de serviços 100% digitais”, resume o secretário adjunto de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Fernando Siqueira.

A EGD traz uma série de recomendações,, como de que órgãos e entidades deverão compartilhar infraestrutura, sistemas, serviços e dados; ou ainda pautarem-se pela simplicidade na oferta dos serviços, tendo como prioridade a disponibilização online. “Sempre que possível, os serviços públicos serão oferecidos em meios digitais, sendo disponibilizados para o maior número possível de dispositivos e plataformas.”

O norte é, como diz a EGD, oferecer “Governo como plataforma”, ou seja, que “o governo deve constituir-se como uma plataforma aberta, sobre a qual os diversos atores sociais possam construir suas aplicações tecnológicas para a prestação de serviços e o desenvolvimento social e econômico do país, permitindo a expansão e a inovação”.

Até por isso, a estratégia destaca as oportunidades propiciadas pelo avanço tecnológico, como o uso de big data e a “massificação de dispositivos que permitem fornecimento de 
serviços e acesso ao Estado pelos diversos meios, como smartphones, tablets, TV digital, redes sociais”. Daí que os ‘objetivos estratégicos da EGD sejam:

Acesso à informação

a) Fomentar a disponibilização e o uso de dados abertos;

  1. b) Ampliar o uso de TIC para promover a transparência e dar publicidade à aplicação dos recursos públicos;
  2. c) Garantir a segurança da informação e comunicação do Estado e o sigilo das informações do cidadão.

Prestação de Serviços

  1. a) Expandir e inovar a prestação de serviços digitais;
  2. b) Melhorar a governança e a gestão por meio do uso da tecnologia;
  3. c) Facilitar e universalizar o uso e o acesso aos serviços digitais;
  4. d) Compartilhar e integrar dados, processos, sistemas, serviços e infraestrutura.

Participação Social

a) Fomentar a colaboração no ciclo de políticas públicas;

  1. b) Ampliar e incentivar a participação social na criação e melhoria dos serviços públicos;
  2. c) Aprimorar a interação direta entre governo e sociedade.

Para se chegar aos fins desejados, foram definidos vários indicadores, a começar pelo índice de disponibilização e uso de dados abertos para o cidadão, a proporção de pedidos de informação via e-SIC, ou a proporção de serviços públicos digitais em relação ao número de serviços públicos cadastrados no Portal de Serviços (são nove indicadores no total).

Há entraves a serem superados, também listados na EGD, como a necessidade de ampliar os canais de comunicação social, de coordenar investimentos em TIC para aumentar a eficiência dos recursos públicos, de integrar e compartilhar processos, sistemas e serviços; bem como melhorar a qualidade das equipes envolvidas com tecnologia da informação. O documento completo da Estratégia de Governança Digital pode ser conferido nesse link.

Fonte: Convergência Digital

x Shield Logo
This Site Is Protected By
The Shield →