Sete golpes contra a democracia nas comunicações em 2017

Sete golpes contra a democracia nas comunicações em 2017
Como a crise política e a nova linha do governo impactaram o exercício da liberdade de expressão e as políticas públicas de comunicação no Brasil

O aprofundamento da crise no Brasil, a partir da dificuldade de sustentação do governo ilegítimo de Michel Temer, somado às orientações políticas que vieram do Planalto, impactaram seriamente o direito à comunicação e o exercício da liberdade de expressão no País em 2017.

Práticas como o uso político das concessões de radiodifusão e a privatização das telecomunicações se intensificaram, ao mesmo tempo em que políticas públicas de comunicação foram desmontadas e abriu-se espaço para a intervenção estatal na gestão da Internet no Brasil.

Confira abaixo sete episódios em que políticos – seja no Congresso ou no governo federal – golpearam ainda mais a democracia nas comunicações do Brasil.

Desmonte da EBC e da comunicação pública

Depois da medida provisória que mudou a lei da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), extinguiu seu Conselho Curador e o mandato para presidente da empresa, a pressão governamental sobre a linha editorial dos veículos da EBC ganhou intensidade, com ataques crescentes à sua autonomia editorial.

Em 2017, a cobertura dos veículos públicos passou a ser fortemente orientada pelo oficialismo, ao passo que as críticas ao governo foram censuradas. Além disso, equipes foram alteradas para retirar profissionais que não aceitavam se submeter às imposições e novos programas foram cancelados.

Os repasses de recursos para as emissoras que compõem a Rede Nacional de TVs Públicas deixaram de acontecer, debilitando a diversidade na produção e veiculação de conteúdos.

No final de novembro, o Conselho de Administração (Consad) aprovou a retirada do conceito de “comunicação pública” do plano estratégico da EBC, documento que orienta objetivos e ações da empresa. Em sua versão anterior, a meta era “ser referência em Comunicação Pública”. Agora, é “ser uma empresa referência em comunicação”. Recentemente, as atividades da TV Brasil (pública) e da NBR (canal estatal do governo federal) foram integradas.

 

Crescentes violações à liberdade de expressão

No último ano, vozes divergentes foram sistematicamente silenciadas no Brasil. A campanha Calar Jamais!, coordenada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, registrou 70 casos emblemáticos de cerceamento à liberdade de expressão em 2017, analisados no relatório anual da campanha.

O conjunto das violações mapeadas comprova que práticas que já ocorriam no Brasil – como violência contra comunicadores e repressão às rádios comunitárias –, encontraram um ambiente propício para se multiplicar após a chegada de Michel Temer ao poder.

E que a censura nas redes, nas escolas e nas ruas cresceu fortemente com o aumento da repressão aos protestos contra as medidas adotadas pelo governo e o Congresso.

O ano de 2017 foi marcado assim por casos como o do jovem Edvaldo Alves, morto por umtiro de bala de borracha enquanto protestava no interior de Pernambuco; ou do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano após ser atingido com um golpe de cacetete na cabeça durante manifestação em Goiânia.

O relatório também traz o registro da invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela polícia; da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; e do flerte de Temer com a suspensão dos direitos constitucionais, por meio do decreto presidencial de 24 de maio passado, que declarou Estado de Defesa e autorizou a ação das Forças Armadas para garantir a “ordem” no país.

 

Intervenção governamental no Comitê Gestor da Internet

No início de agosto de 2017, representantes do terceiro setor, da academia e até mesmo do mercado foram surpreendidos com a divulgação, pelo governo federal, de uma consulta pública para mudar a composição e as atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O assunto não havia sido sequer mencionado dentro do Comitê, contrariando flagrantemente seu caráter multissetorial, pelo qual é reconhecido internacionalmente.

A posição autocrática assumida pelo governo e conduzida pela gestão do ministro GilbertoKassab rompeu inclusive com o compromisso assumido em âmbito internacional pelo Brasil de garantir a participação multissetorial em todos os processos, etapas e esferas de deliberação acerca da internet.

Após forte mobilização social dentro e fora do Brasil (leia nota da Coalizão Direitos na Rede), o governo foi obrigado a recuar e transferir a condução da etapa final da consulta pública para o próprio CGI.

 

Marco regulatório da radiodifusão ainda pior

A dupla Temer e Kassab também conseguiu piorar o que já era ruim em termos de democracia nas comunicações. Em março de 2017, também fruto de uma medida provisória, foi publicada uma lei altera as regras para a exploração do serviço de radiodifusão no país.

Medidas como anistia aos prazos perdidos para renovação das outorgas e liberação de aprovação prévia do Executivo para a alteração no quadro societário das concessionárias favoreceram significativamente o empresariado.

Agora não é nenhum exagero afirmar que os donos de rádio e televisão no Brasil estão ainda mais livres para fazer o que bem entender com este bem que, vale lembrar, é público.

 

 

Favorecimento a políticos donos da mídia

Em 2017, o uso das outorgas de radiodifusão como moeda de troca política voltou à baila. Em meio à crise, Michel Temer acelerou a tramitação de outorgas apresentadas por parlamentares da base governista em busca de apoio. A denúncia foi feita pelo jornal El País.

Com o controle de rádios e TVs, políticos se tornam atores decisivos na cena política e garantem sua perpetuação nos cargos. São exemplos desta prática, que viola flagrantemente a Constituição brasileira, os atuais ministros Ricardo Barros, Helder Barbalho e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.

 

Empresários nas vagas da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso

A lei 8389/1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão consultivo do Congresso Nacional para leis que tratam deste tema, determina que o órgão tenha uma composição tripartite, formada por representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, de categorias profissionais da comunicação e da sociedade civil.

Historicamente, entretanto, as vagas da sociedade civil são ocupadas a bel prazer dos congressistas.

Em 2017, tomaram posse, nas vagas de titularidade e suplência destinadas à sociedade civil, quatro empresários das comunicações: Fábio Andrade, diretor da America Móvel, indicado pelo próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira; Ranieri Bertolli, presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão; Luiz Carlos Gryzinski, diretor da Associação Brasileira de TV por Assinatura UHF (ABTVU); e Patrícia Blanco, representante do instituto empresarial Palavra Aberta, indicada pelo Conar, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária, formado apenas por agências privadas.

Atualmente, o CCS é o único espaço institucional de caráter nacional com assentos para a sociedade civil.

 

Privatização do satélite geoestacionário

Depois de gastar mais de R$ 2 bilhões com a construção de um satélite que deveria garantir o acesso à internet em áreas desconectadas do país, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações decidiu que privatizaria o equipamento às vésperas de seu lançamento.

Isso só não aconteceu porque nenhuma empresas compareceu ao leilão realizado, depois de três adiamentos, em novembro passado. O fracasso da tentativa de privatização mostrou, mais uma vez, que a lógica do mercado de telecomunicações privilegia o atendimento apenas a áreas com alto poder de atração comercial, não havendo interesse na oferta em outros territórios.

Por isso, uma política pública que de fato universalize o acesso à internet em todos os cantos do país depende de recursos e da gestão pública. No final do ano, o ministro Kassab anunciou que a Telebrás vai operar o satélite, que está no espaço desde maio.

Fonte: Carta Capital.

Ativistas da comunicação preparam ato contra mídia

Ativistas da comunicação preparam ato contra mídia

Fórum avalia que movimento pró-impeachment desnudou o quanto é danoso monopólio da comunicação nas mãos de grandes grupos econômicos

Renata Mielli defendeu que é preciso união dos movimentos sociais para avançar na democratização da comunicação
Renata Mielli defendeu que é preciso união dos movimentos sociais para avançar na democratização da comunicação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) prepara um ato para denunciar a participação da imprensa na articulação do impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, no próximo 5 de maio, em várias cidades do Brasil. Com o tema “monopólio é golpe”, a mobilização será realizada em parceria com a Frente Brasil Popular. O Fórum avalia que há um movimento de unidade entre os grupos de telecomunicações e radiodifusão para fortalecer o grupo oposicionista, liderado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP).

“Temos que continuar junto aos demais movimentos sociais que estão nas ruas defendendo nossa democracia, sempre buscando a unidade. Nossos inimigos estão lá fora, articulando e executando o golpe. São os radiodifusores, o capital privado que atua nas comunicações e o monopólio”, afirmou a nova coordenadora executiva do FNDC, Renata Mielli, eleita em plenária realizada no último final de semana.

O fórum também elaborou um plano de ação para intensificar a luta pela democratização da comunicação no país, considerada inadiável na atual conjuntura política. “Todo este processo político desnudou o quão danoso é o monopólio da comunicação para uma sociedade. A disputa de narrativas na sociedade se coloca como elemento central para enfrentar a onda reacionária e conservadora que tem uma dimensão política – a de derrotar políticas públicas de caráter progressistas –, mas que tem uma dimensão cultural perigosa, ao impor uma agenda de ódio e discriminatória contra mulheres, negros, índios, LGBT’s, dentre outros”, diz o documento.

O documento propõe ainda que os integrantes do FNDC aproveitem as eleições municipais para elaborar propostas de políticas públicas locais de comunicação, compondo uma plataforma a ser apresentada para candidatos aos Executivos e Legislativos. Além disso, pretendem ampliar a coleta de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática, intensificar a luta pela criação dos conselhos de comunicação, discutir critérios para distribuição da verba de publicidade dos municípios, a ampliação de espaços para a comunicação comunitária e de políticas de acesso livre à internet.

Segundo o documento do FNDC, “o cenário de crise política e econômica que vivemos – no Brasil e em outros países – nos coloca num quadro de resistência. É o momento de ampliar a unidade do movimento social em torno da defesa da democracia, da denúncia do golpe em curso no país, contra as medidas neoliberais e de regressão de direitos”. Para o grupo, a luta pela democratização dos meios de comunicação, por mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira, “é estratégica e imprescindível para o enfrentamento de uma crise que tem na mídia hegemônica seu elemento propulsor”.

Fonte: Rede Brasil Atual

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