Conselho de Comunicação do Congresso diz em nota estar preocupado com EBC

Conselho de Comunicação do Congresso diz em nota estar preocupado com EBC

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nota na qual manifesta “preocupação” com o futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O conselho defende ainda a participação da empresa como parte do sistema público de comunicação.

A nota foi proposta pelo conselheiro David Emerich, que defendeu o posicionamento do conselho diante de notícias sobre mudanças na empresa. Os conselheiros disseram ainda que causa apreensão a recente troca de presidentes da empresa. Atualmente, a EBC é presidida pelo jornalista Ricardo Melo, que retornou após liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Nomeado no dia 3 de maio pela presidenta Dilma Rousseff, Melo havia sido exonerado do cargo pelo presidente interino Michel Temer no dia 17 de maio. Logo em seguida, ele entrou com mandado de segurança no Supremo alegando ter sido nomeado com base na lei de criação da EBC (11.652/2008), que prevê um mandato de quatro anos para o diretor-presidente. Ele também argumentou que a destituição do cargo só se concretizaria após duas moções de desaprovação do Conselho Curador da EBC. No período em que esteve fora da empresa, Melo foi substituído pelo jornalista Laerte Rimoli, nomeado no dia 20 de maio por Temer.

“O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vem acompanhado de perto, e com preocupação, notícias e fatos que se relacionam ao futuro da Empresa Brasil de Comunicação. Nesse sentido, reafirma a sua convicção quanto ao primado constitucional da complementariedade entre comunicação pública e privada, que se encontra na base da retomada da democracia brasileira a partir de 1988”, diz a nota aprovada.

Os conselheiros consideraram que a empresa pode passar por eventuais “ajustes de percurso”, mas expressaram que esses ajustes “não podem servir de pretexto para se bloquear o ideal da comunicação pública”.

“A EBC, na avaliação do Conselho, deve continuar com seu desígnio histórico, negando-se a se transformar em instrumento de manipulação, seja por parte do Estado, seja por convicções ideológicas. A empresa deve sempre apostar no pluralismo, dando espaço a todas as vozes da sociedade. E entendendo que seus recursos, que são públicos, devem ser aplicados com eficiência e responsabilidade administrativa, em sintonia com os princípios do Artigo 37 da Carta Magna”, conclui a nota assinada pelo presidente do conselho, Miguel Ângelo Cançado.

Durante o debate sobre o texto da nota, o conselheiro Nascimento Silva falou sobre os “boatos” que vêm circulando a respeito do futuro da empresa, como o fim da EBC e/ou da TV Brasil. “Há muita pressão, inclusive interna, do novo governo, que particularmente desconheço, para passar os mesmos conteúdos na NBR [canal de TV fechado que divulga as ações do governo, também gerido pela EBC] e na TV Brasil. E isso não pode acontecer ou descaracterizar a televisão pública. Há muita ameaça de mudanças da lei para diminuir a autonomia da EBC e um boato sobre o fim do Conselho Curador ou mesmo da TV Brasil e, por isso, é preciso ouvir a sociedade sobre os rumos da EBC”, afirmou.

O conselheiro que propôs a nota, David Emerich, lembrou que “a Constituição é clara” sobre a necessidade da complementaridade entre os modelos de comunicação pública e privada. Ele defendeu que o debate sobre o papel da EBC seja feito sem ideologias. “A questão da comunicação no Brasil é tão ampla, é tão complexa, envolve tantos recursos, tantos sonhos e tantas coisas, que precisamos desideologizar o debate, tanto da parte do mercado em relação à comunicação pública, quanto da parte de quem opera, na área da comunicação pública, em relação ao mercado, embora saibamos que essas diferenças existem e continuarão existindo”, afirmou.

Seminário

Os conselheiros definiram ainda os nomes dos participantes de um seminário que ocorrerá no dia 8 de agosto para discutir o futuro da empresa e seu papel social. Ficou definido que participarão a presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire; a representante dos funcionários no Conselho Curador, Akemi Nitahara; o pesquisador especializado em comunicação da Universidade de São Paulo, Eugênio Bucci; e um representante do Congresso Nacional, que será o presidente da Comissão de Comunicação do Senado ou da Câmara, ainda não definido.

A pedido de alguns conselheiros, o presidente Miguel Ângelo Cançado estabeleceu que fará um convite também à deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) para participar o seminário, mas a parlamentar não deverá compor a mesa. O presidente considerou que, em razão da data ser próxima à campanha para eleições municipais, a deputada poderá estar fora de Brasília no período.

Fonte: Agência Brasil

UnB e Universidade do Minho debatem futuro da comunicação pública

UnB e Universidade do Minho debatem futuro da comunicação pública
O professor da UnB Fernando Oliveira Paulino abriu o seminário O Futuro da Comunicação PúblicaElza Fiuza/Agência Brasil
O professor da UnB Fernando Oliveira Paulino abriu o seminário O Futuro da Comunicação PúblicaElza Fiuza/Agência Brasil

A Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade do Minho (UMinho), de Portugal, realizaram hoje (15), na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o seminário O futuro da comunicação pública. Durante o evento, foram apresentados os resultados das pesquisas relacionadas ao projeto “Políticas de comunicação, radiodifusão pública e cidadania subsídios para o desenvolvimento sócio-cultural em Portugal e no Brasil” e debatidas as perspectivas futuras para o serviço público de comunicação nos dois países. O seminário tem o apoio do Conselho Curador da EBC.

O projeto, uma parceria da UnB com a UMinho, é financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), unidade de fomento brasileira, e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, de Portugal. “Este evento é resultado de um projeto em parceria, desde 2011, que envolve professores, pesquisadores e estudantes e tem estabelecido uma ponte importante para que, a partir de experiências dos dois países, busque aprimorar os serviços públicos de comunicação”, disse o professor da UnB Fernando Oliveira Paulino.

Segundo Paulino, o projeto pode ajudar em uma reflexão sobre o papel da comunicação pública, principalmente diante do atual quadro político. “O momento é sensível, porque, nessa transição do afastamento da presidente Dilma e a chegada do presidente interino, tem havido algumas manifestações, especialmente na imprensa, questionando o papel da EBC. Mas eu prefiro pensar que essa é uma boa oportunidade para fazer dessa situação um estímulo para crítica, debate, aprimoramento e autoaperfeiçoamento da comunicação pública”, concluiu. Recentemente, o Conselho Curador da EBC divulgou nota de repúdio a notícias de possível extinção da EBC ou redução da empresa pública à prestação do serviço governamental.

Durante o evento, foram apresentadas razões pelas quais a comunicação pública é importante e como a programação influencia no desenvolvimento do cidadão e, principalmente, na formação das crianças. Ao participar, a professora da UMinho Sara Pereira disse que “a comunicação pública tem as crianças como uma audiência especial, por serem cidadãs em formação”.

O presidente da EBC, Ricardo Melo, participou do seminário e falou sobre os desafios de gestão da empresa. “O grande desafio que vejo para a construção da comunicação pública é conciliar autonomia editorial e independência financeira. Não existe uma empresa pública de comunicação que consiga sobreviver enquanto comunicação diversa, plural, crítica e isenta, se ela não tiver autonomia financeira para custear suas necessidades. Senão, ela sempre vai ficar refém do governo de plantão”, afirmou.

Ricardo Melo, presidente da EBC, falou sobre os desafios de gestão da empresa Elza Fiuza/Agência Brasil
Ricardo Melo, presidente da EBC, falou sobre os desafios de gestão da empresa Elza Fiuza/Agência Brasil

Para Melo, a solução para essa independência financeira representaria um passo para a autonomia da EBC. Ele citou como fonte de recursos a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, criada em 2008, na lei que instituiu a EBC. A legislação determina que 75% do Fundo  de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) devem ser destinados à empresa. Mais 2,5% devem ir para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e 22,5% para as demais emissoras públicas. Como as operadoras de telefonia, que pagam o fundo, questionaram o recolhimento, os recursos estão sendo depositados em juízo desde 2009.

“O desbloqueio do fundo que daria subsídios para a empresa seria uma primeira luta e já foi aprovado no Congresso Nacional. São cerca de R$ 2 bilhões que não chegam à empresa e que limitam a independência editorial. A nossa autonomia financeira significa a sociedade tocando o direito de ter acesso à comunicação pública”, disse.

Em dezembro de 2013, a EBC conseguiu na Justiça a liberação de cerca de R$ 321 milhões, parte do montante da contribuição. Esses recursos são referentes ao recolhimento feito pela operadora TIM, que abriu mão de depositar em juízo, embora não tenha desistido do recurso na Justiça.

Portugal

O pesquisador Luis Santos, diretor adjunto do Centro de Pesquisa Comunicação e Sociedade, da Universidade do Minho, explicou que, em Portugal, o serviço público de comunicação é financiado por uma taxa que está em torno de 10 euros anuais. Ela é cobrada na conta de energia de cada cidadão que compra um aparelho de televisão.

Outra fonte de recursos é a publicidade, que é comercial, mas com limite de tempo. “O Estado não dá um tostão. Já houve financiamento do Estado. Mas hoje, não mais”, afirma Santos, lembrando a história da formação do sistema público de comunicação português, que começou em 1935 com a RDP e, mais tarde, em 1957, com a emissora pública de TV, a RTP. Nos anos 2000, as duas empresas se fundiram e, hoje, o sistema chama-se RTP.

Santos avalia que, hoje, o sistema público de comunicação em Portugal está mais maduro. Ele acrescentou que, no entanto, continua havendo constantes discussões sobre sua importância, algumas vezes com maior ou menor intensidade. “Tem períodos em que a discussão desce um pouco, em outros cresce. Não acho ruim que haja discussão, tem que sempre avaliar o serviço publico, como se está fazendo, se pode fazer melhor”.

Segundo o pesquisador português, o projeto desenvolvido em parceria da UnB com a Universidade do Minho é importante para que se discuta as necessidades em comum, as diferenças. Perguntado sobre como avalia a situação do sistema público de comunicação do Brasil, Santos evitou tecer comentários e disse que o Brasil encontrará a melhor solução. “Não é justo alguém de fora dar soluções”, disse.

Ele, no entanto, avaliou a importância do serviço público de comunicação de Portugal. “No meu entendimento sobre a situação portuguesa, [o sistema público de comunicação] funciona não apenas como uma espécie de fiel de balança, como regulador de produção […], um regulador de mercado. Porque se o serviço público tem mais programação infantil, e isso tem algum sucesso, por exemplo, é provável que as comerciais vão também fazer produção mais infantojuvenil. E, do ponto de vista informativo, tem a obrigação, para os portugueses, de dar informação correta, variada, sobre o total do país, e não apenas o que se passa na política, na capital. Portanto cumpre esse papel e só assim faz sentido.”

O que é a EBC

A EBC é uma empresa pública de comunicação que administra a TV Brasil, Agência Brasil,Radioagência Nacional, as rádios Nacional do Rio, Brasília, Amazônia e Alto Solimões e as rádios MEC. É também responsável pela Voz do Brasil e o canal de TV NBr, que veicula os atos do governo federal.

Na lei de criação da empresa, foi instituída a figura de um colegiado, o Conselho Curador, que tem a missão de zelar pelos princípios e pela autonomia da EBC, impedindo que haja ingerência indevida de governos e do mercado sobre a programação e a gestão da comunicação pública. O conselho é composto por 22 membros, sendo 15 representantes da sociedade civil; quatro do Governo Federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.

Fonte: EBC

Parceria entre EBC e Rádio Brasil Atual reforça a comunicação pública

Parceria entre EBC e Rádio Brasil Atual reforça a comunicação pública

A Rádio Brasil Atual passa a transmitir com exclusividade para São Paulo o programa ‘Nacional Brasil’, comandado pelo jornalista Sidney Rezende, que será apresentado de segunda a sexta, das 7h às 10h

Novo programa Nacional Brasil, com Sidney Resende, reforça a prestação de serviços e o jornalismo cidadão
Novo programa Nacional Brasil, com Sidney Resende, reforça a prestação de serviços e o jornalismo cidadão

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) acaba de fechar parceria com a Rádio Brasil Atual para transmitir conteúdo em rede nacional, em mais uma iniciativa que reforça a democratização da comunicação e fortalece a rede de emissoras públicas de rádio e televisão, da qual a TVT também faz parte. A cerimônia de lançamento da parceria e do novo programa Nacional Brasil, comandado pelo jornalista Sidney Rezende, ocorreu na segunda-feira (25) em São Paulo.

O programa Nacional Brasil estreia na próxima quarta-feira (4), e vai ao ar a partir da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, da EBC, e será apresentado de segunda à sexta, das 7h às 10h. Na Grande São Paulo, a coprodução e a retransmissão do programa serão exclusividades da Rádio Brasil Atual. Brasília e região amazônica também serão contempladas.

Sidney Rezende diz que a sociedade quer o aprofundamento da democracia e que, para isso, é preciso respeitar a pluralidade de pensamentos. “O nosso slogan é respeitar a forma do outro pensar. Ninguém pode mais impor um pensamento a alguém”, falou Sidney ao repórter Jô Miyagui, para o Seu Jornal, da TVT.

Para o diretor-geral da EBC, Pedro Henrique Varone, a parceria com a Rádio Brasil Atual é estratégica e um dos objetivos é trazer um novo olhar para o jornalismo. “É um programa de jornalismo de serviço, com informação, tentando trazer os temas factuais do dia, muitos serviço sobre trânsito, sobre a situação das pessoas, procurando olhar também para as periferias das grandes cidades.”

Paulo Salvador, coordenador da Rádio Brasil Atual, considera que essa parceria vai fortalecer a democratização da comunicação e trará ainda mais qualidade ao jornalismo da Rádio Brasil Atual. “O Brasil e os cidadãos ganham ao produzirmos mais notícias. Será um ganho à democratização da comunicação e, portanto, à cultura, ao conhecimento e à cidadania. Vai fazer com que a gente possa viver melhor.”

Para o presidente da TVT, Valter Sanches, o público da Grande São Paulo e do litoral paulista vai ganhar um jornal com conteúdo diferente das rádios comerciais tradicionais. “Vamos poder fazer chegar mais longe o nosso princípio de dar a notícia que os outros não dão.”

Fonte: Rede Brasil atual

O papel da comunicação pública na crise política brasileira

O papel da comunicação pública na crise política brasileira

Para funcionar como contraponto à cobertura da mídia comercial, EBC tem levantado a bandeira anti-impeachment e aberto mão do equilíbrio jornalístico

EBC: também falta diversidade no jornalismo da empresa pública de comunicação
EBC: também falta diversidade no jornalismo da empresa pública de comunicação

Nas últimas semanas, a repercussão da linha editorial da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), assumida desde o início da crise política e aprofundada na última semana, tem gerado satisfação por parte da direção da empresa, da direito executiva ao Palácio do Planalto. A EBC tem sido citada como refúgio para os que são contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e buscam alguma diversidade na cobertura televisiva.

Os recorrentes programas com apoiadores do governo como entrevistados vêm sendo compartilhados pelos partidários da bandeira “contra o golpe”. A EBC está sendo vista como o “contraponto” à Globo neste processo de noticiamento espetacularizado – que eu não ouso chamar jornalismo.

É fato que a emissora acertou ao buscar aprofundar a análise sobre os fatos, por meio de discussão, em estúdio, sobre as falas dos parlamentares, os protestos nas ruas, a crise e suas diversas repercussões. No entanto, a TV ainda está distante de garantir equilíbrio e diversidade de opiniões e informações, elementos fundamentais da comunicação pública.

Um exemplo ocorreu no último domingo (17), durante a fala do relator do processo de impeachment, na abertura dos trabalhos na Câmara dos Deputados. A TV Brasil cortou as transmissões para os comentaristas que defendem abertamente os argumentos do governo falarem. Até as cores escolhidas por comentaristas e apresentadores para vestir no domingo foram consideradas. Na bancada, o jornalista Paulo Moreira Leite, em sua defesa do governo, abriu pouco espaço para o diálogo, mesmo que crítico, com outras posições.

No dia 31 de março, dia nacional de protestos contra o impeachment, a EBC fez plantão ao vivo do seu jornal, que durou aproximadamente o dobro do tempo do plantão feito no dia dos protestos favoráveis ao afastamento de Dilma. As manifestações retratadas, na imensa maioria das vezes, foram acompanhadas de juízo de valor positivo. Por outro lado, quando mostrava o lado pró-impeachment, a emissora limitou-se a exibir imagens. As capas da Agência Brasil também têm sido recorrentemente mais favoráveis ao governo.

Ligados direta ou indiretamente ao governo ou à defesa dele, os principais comentaristas e entrevistados da TV Brasil seguem a mesma linha. Quando o lado contrário é ouvido – como ocorreu quando o jurista Hélio Bicudo participou do programa Espaço Público – o apresentador assumiu uma postura de defensor do governo, perdendo a condição original de entrevistador e assumindo uma posição de opositor do convidado.

Comunicação do Palácio do Planalto

Os exemplos, infelizmente, não se resumem a esses. O desequilíbrio na cobertura dos veículos da EBC ocorre neste momento e seguirá ocorrendo se o papel da comunicação pública e de sua autonomia frente ao governo não for resgatado. O grande perigo que a EBC corre é cair no conto do público carente. É inegável que a mídia comercial brasileira tem lado, descaradamente. É inegável que esta mesma mídia está atrelada ao que há de mais conservador na política nacional e que os grupos privados não apenas reportam mas orquestram o que se configura como um golpe na nossa recente democracia.

Também é inegável que o país está órfão de uma comunicação minimante equilibrada. Temos uma carência de jornalismo diverso e equilibrado. Mas este não pode ser confundido com um jornalismo partidário, cuja tarefa já vem sendo cumprida por um conjunto de veículos que não só podem como devem assumir seus lados. Esse não é, no entanto, o papel da comunicação pública.

A comunicação pública não pode se contentar em ganhar audiência baseada no partidarismo ou no jornalismo tendencioso e unilateral, tentando ser o outro lado da mídia privada e conquistar um público carente a partir de uma visão unilateral. O desafio é conquistar sim o público com várias visões, pretensiosamente com todas as visões. A cartilha unilateral da mídia privada não merece ser sequer contraposta, porque, simplesmente, não é jornalismo, não tem como foco a cidadania, a democracia e outros valores tão caros à construção de um Estado Democrático de Direito.

A segmentação pelo político-partidarismo de visão unilateral tem vida curta, muito curta. A mão que afaga hoje poderá ser a mão que apedrejará amanhã, porque dificilmente o Brasil prescindirá de uma alternância de poder. Pior, estamos, nesse processo, mais uma vez ameaçados pela ascensão de um governo não eleito, autoritário.

O perigo de deixar a comunicação pública ao sabor do governo nunca foi tão grave. Logo, se a opção do atual governo, mais precisamente do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e dos seus indicados para direção da EBC for por uma comunicação ditada pelo Palácio do Planalto, não fará sentido a existência e a manutenção de uma empresa pública de comunicação. Os veículos governamentais – felizmente – existem para cumprir essa função.

Se, ao contrário de se contentar com a audiência carente, que vê refletir na crise política do Brasil a crise do jornalismo nacional, a comunicação pública aprofundar os princípios básicos do jornalismo – como é a sua missão –, obterá não apenas um resultado melhor, mas mais duradouro. A audiência na comunicação pública é, logicamente, desejável. Não há razão de existir sem ela. Mas o diferencial da comunicação que se pretende pública é sobreviver ao seguinte dilema: não viver sem audiência, sem que tenha que viver para ela.

A comunicação pública precisa buscar a sua essência e encontrará toda audiência que busca conteúdo qualitativo, seja no jornalismo, seja na programação de uma forma geral. Ao contrário do que a direção da EBC defende em seu plano de trabalho – no melhor modelo endomarketing de empresas que elaboram planejamentos estratégicos homogêneos –, que é buscar ser “referência”, é preciso voltar à essência.

A EBC deve buscar, como todo veículo de comunicação, ser crível. Referência é uma palavra extremamente vaga. Ser referência de quê, para quem? Ser referência não pode ser o projeto em si. Ser referência prescinde um projeto, e o projeto a ser perseguido pela comunicação pública é baseado na credibilidade, e não na referência. Só a credibilidade fará a comunicação pública conquistar uma audiência duradoura e fiel.

Por fim, credibilidade não se constrói correndo atrás de cliques e compartilhamentos nas redes sociais. A credibilidade se constrói com honestidade, transparência, diversidade, pluralidade, equilíbrio, inovação, foco em cidadãs e cidadãos, trazendo para o conteúdo e para as suas práticas o que é essencial para a construção da própria democracia. Pois a comunicação é parte fundamental da democracia. Ela reflete e é refletida neste contexto.

Portanto, a receita para que a comunicação seja pública é a mesma usada para que um Estado seja democrático: aprofundamento da participação social e dos princípios democráticos em todas as esferas

Fonte: Carta Capital

Presidente da Ancine defende pluralidade e experimentação em TVs públicas

Presidente da Ancine defende pluralidade e experimentação em TVs públicas

Por Portal Brasil

O diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, defendeu hoje (7) mais espaço para a pluralidade, experimentação e inovação nas TVs públicas. “Acredito que ela só será relevante se conseguir exercer esse conjunto”, destacou. Rangel participou nesta segunda-feira do Seminário de Programação da Linha de Produção de Conteúdos Destinados às TVs Públicas, na Cinemateca de São Paulo, promovido pela Ancine, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Para ele, as televisões educativas, públicas e comunitárias devem fazer circular a produção independente. Ainda este ano, está prevista a abertura da segunda chamada pública da linha de produção de conteúdos, num valor de R$ 60 milhões, para cinco editais regionais.

Na primeira edição, em setembro, o projeto recebeu 768 propostas. Desse total, 94 foram selecionadas e 83 contempladas. O diretor-presidente da EBC, Américo Martins, considerou a primeira chamada um sucesso, devido ao grande número de inscritos. “Estamos aqui para discutir a segunda linha e garantir o apoio da EBC”, disse.

Programação

As produções independentes começam a ser exibidas nas televisões públicas no segundo semestre de 2016. Serão aproximadamente 250 horas de programação inédita (20 horas de séries de animação, 51 horas de ficção e 179 horas de documentários). Manoel Rangel adianta que, na chamada deste ano, serão priorizadas as obras mais seriadas. “[Isso] para apostarmos em uma programação de maior permanência na grade”, acrescentou.

O presidente da Associação Brasileiras de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Israel do Vale, espera que a inclusão dessas produções contribua para aumentar a relevância da programação das TVs públicas. “Não me parece razoável imaginar permanecer tratando as emissoras como se não fossem uma janela estratégica, que precisam receber condições adequadas para se estabeleceram e levar ao público a maior parte da produção brasileira, que nem chega às salas de exibição.”

Via Portal Brasil

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