Chefe da Agência Brasil reclama de ‘rebeldia’ de repórteres a diretor

Chefe da Agência Brasil reclama de ‘rebeldia’ de repórteres a diretor

Coura alega que enviou texto por engano. Funcionários questionam contrato da EBC.

Um chefe da Agência Brasil reclamou da “rebeldia” de repórteres ao diretor de jornalismo da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Em mensagem obtida pelo Poder360 nesta 6ª feira (23.fev.2018), Alberto Coura diz que os funcionários se recusam a cobrir o Fórum Mundial da Água.

No último dia 4, o Poder360 mostrou que a estatal usa seu braço público para vender conteúdo favorável ao próprio governo, por contrato de R$ 1,8 milhão com a ANA (Agência Nacional de Águas).

Coura, gerente executivo da Agência Brasil, mandou a seguinte mensagem ao grupo “Alerta NBR” no WhatsApp. O texto foi enviado nesta 6ª por volta do meio dia.

“Roberta, bom dia. Gostaria de conversar com Lourival, depois do almoço (ou mesmo na segunda), para tratar dos repórteres orientados pelo sindicato a recusar pautas sobre o Fórum Mundial da Água. Alegam que não trabalham em empresa comercial e que não foram contratados para fazer “matérias pagas”. Esta rebeldia ser fortemente logo no início do Fórum. O que deveremos fazer?”.

Logo depois a mensagem teria sido apagada. Eis uma imagem

Gerente executivo da Agência Brasil mandou mensagem em grupo de WhatsAppFoto: Reprodução

Segundo funcionários, ele se refere a Lourival Antonio de Macêdo, diretor de Jornalismo da EBC, e a Roberta Almeida Dante, chefe de gabinete de Lourival. O diretor foi denunciado no começo do mês à Comissão de Ética da Presidência por suposto conflito de interesses na elaboração do PDV (Plano de Demissão Voluntária). Ele e Luiz Antonio Duarte, diretor de Administração, Finanças e Pessoas, teriam criados regras melhores para eles mesmos no plano.

No último dia 4, o Poder360 mostrou que, por contrato de R$ 1,8 milhão com a ANA, a EBC submeteria publicações à “aprovação” da agência vinculada ao ministério do Meio Ambiente. A EBC negou interferência e alegou “tempos de orçamento apertado”. A praxe era que só a TV NBR e o programa Voz do Brasil fizessem esse tipo de serviço. O outro braço da estatal, considerado público, deveria ter veículos independente editorialmente. É o caso da Agência Brasil TV Brasil. 

Alberto Coura disse à reportagem que mandou a mensagem por engano, mas minimizou o tema. Afirmou que trata-se de uma discussão interna, sem grande relevância.

“A iniciativa de pedir essa reunião com o Lourival foi minha. Eu quero conversar com eles porque a gente percebe que as pessoas estão se sentindo mal em fazer isso aí”. 

“Eu preferiria que a mensagem que eu coloquei aqui… ela acabou indo para o endereço errado. Na verdade, pediram uma orientação da empresa caso isso venha a acontecer. Caso as pessoas venham a questionar. Aí a gente vai encontrar uma alternativa normal, sem problemas”. 

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal rebateu a acusação de Alberto Coura de que a entidade orienta funcionários a recusar pautas. “A Agência Brasil não é lugar de venda de matérias, isso afeta a credibilidade do veículo. Não aceitamos que um gerente faça qualquer retaliação aos jornalistas e acuse o sindicato por defender a legalidade e legitimidade da EBC”, diz Gésio Passos, coordenador geral do sindicato.

Procurada, a EBC afirmou que todos os funcionários “devem seguir a orientação da gestão da casa e cumprir as pautas jornalísticas determinadas pelas respectivas chefias”. A direção diz que o contrato com a ANA é “oportunidade única de a EBC demonstrar sua relevância e competência jornalística”. A estatal não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a “rebeldia” atribuída aos repórteres por Coura. Nem citou a mensagem do gerente executivo da agência. A EBC também não informou se está interferindo indevidamente nas reportagens.

Leia a íntegra da nota da Empresa Brasil de Comunicação:

“Todos que trabalham na Empresa Brasil de Comunicação são empregados da EBC, independentemente do cargo que ocupam e da atividade que desempenham. São todos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos devem seguir a orientação da gestão da casa e cumprir as pautas jornalísticas determinadas pelas respectivas chefias, como acontece em toda e qualquer empresa de comunicação.

O contrato firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA) é público e se refere à contratação da EBC para executar serviços previstos na lei de criação da empresa. A direção da casa vê no contrato uma oportunidade única de a EBC demonstrar sua relevância e competência na atividade jornalística, em todas as plataformas, visto que diz respeito a um plano de cobertura de um evento mundial, que, pela primeira vez, se realiza no Hemisfério Sul e em Brasília, onde está localizada a sede da Empresa Brasil de Comunicação.”

Fonte: Poder360.

Por contrato de R$ 1,8 mi, Agência Brasil publicará conteúdo positivo do governo

Por contrato de R$ 1,8 mi, Agência Brasil publicará conteúdo positivo do governo
Textos passarão por agência reguladora. Argumento foi dificuldade de verbas.

A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) usa seu braço público para vender conteúdo favorável ao próprio governo. Contrato de cerca de R$ 1,8 milhão com a ANA (Agência Nacional de Águas) de dezembro determina matérias positivas da Agência Brasil, por exemplo. A praxe era que isso fosse feito somente pela TV NBR e pelo programa Voz do Brasil. Funcionários da EBC ouvidos em reserva pelo Poder360 relatam desconforto com a negociação.

O contrato (eis a íntegra), que teve dispensa de licitação, foi assinado em 15 de dezembro de 2017 e custou R$ 1.799.750,93. A ANA, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, desembolsará o valor para promover o 8º Fórum Mundial da Água, que será realizada de 18 a 23 de março em Brasília. A EBC entregará o conteúdo de 31 de janeiro até 30 de abril, de veículos como Agência Brasil e TV Brasil, que deveriam ser livres de interferência editorial.

Será obrigatório o crivo da ANA antes da publicação para materiais mais elaborados, como matérias especiais e programas de estúdio –também pelo braço público da estatal. Esses conteúdos terão de ser “submetidos à aprovação da contratante [ANA] antes da veiculação”, diz o contrato.

A lei da EBC é de 2008 e teve algumas modificações no ano passado. A lei afirma que “é vedada qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas de radiodifusão”, e que deve haver “autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”.

Há 2 braços da EBC: 1 considerado público, com veículos independentes editorialmente. Entre esses estão a Agência Brasil e a TV Brasil. Outro ramo da estatal vende serviços ao governo e é abertamente governamental, como a TV NBR e o programa de rádio obrigatório “Voz do Brasil”.

A ANA, agência reguladora vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, estabelece temas gerais para as matérias. Por exemplo: boas práticas em gestão da água e uso sustentável da água.

EBC NEGA INTERFERÊNCIA

Procurada, a estatal nega interferir na produção jornalística. “O jornalismo da EBC não está submetido à ANA ou à pauta do 8° Fórum. Muito ao contrário, a ANA é quem está contando com a força de um conglomerado de comunicação para potencializar o alcance de conteúdos noticiosos de interesse mútuo”. Ainda, diz que as pautas “são definidas pela direção de jornalismo, e não pelo contratante”. Contudo, o contrato estabelece que deve haver “aprovação” da ANA antes da veiculação.

A EBC também diz que o tema da água é de interesse “tanto da TV NBR, do governo federal, como das oito emissoras públicas de rádio, da Agência Brasil, TV Brasil e Voz do Brasil”. O contrato também foi defendido por conta dos “tempos de orçamento apertado”.

Leia a íntegra da nota da EBC:

“O contrato da EBC com a Agência Nacional de Águas (ANA) é único, porque trata do 8º Fórum Mundial da Água, evento que pela primeira vez acontece no Brasil. A decisão de firmá-lo tem amparo na Lei de Criação da EBC (Lei n°11.652, de 2008). Seu artigo 8º, inciso VI, diz expressamente que “compete à EBC prestar serviços no campo de radiodifusão, comunicação e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do governo federal”. A direção da empresa também entendeu que, a partir de um trabalho de excelência em torno de um evento internacional de grande repercussão, a EBC terá oportunidade inédita para reafirmar sua competência e relevância como empresa pública de comunicação.

A EBC é uma empresa pública, que tem compromisso com a cidadania e a missão de criar e difundir conteúdos que contribuam para a formação crítica das pessoas. Neste contexto, nada mais obrigatório que o engajamento de todos os seus veículos na causa do 8º Fórum, independentemente de haver ou não contrato. Mas nestes tempos de orçamento apertado em todo o setor público, é o contrato que cria condições financeiras para a produção e realização de programas especiais e grandes reportagens em todo o Brasil. Custos com programas e transmissões ao vivo, especialmente durante os sete dias de evento, também serão cobertos pelo contrato.

Estimular o debate e produzir informações sobre o bom e o mau uso da água, o reúso, o compartilhamento da água, a crise hídrica, o saneamento básico são tarefas das quais uma empresa pública de comunicação não pode se omitir. Estes temas são de interesse tanto da TV NBR (do governo federal), como das oito emissoras públicas de rádio, da Agência Brasil, TV Brasil e Voz do Brasil.

As ações de comunicação não se resumem à cobertura jornalística do evento internacional, que será realizado de 18 a 23 de março, em Brasília. Também estamos produzindo conteúdos jornalísticos, informativos e educativos para sensibilizar e mobilizar o cidadão para a importância do tema e do Fórum da Água. Pelo contrato, a EBC também produzirá programas de caráter educativo que a ANA pretende distribuir nas escolas da rede pública. A conscientização das crianças e jovens sobre o uso racional da água é fundamental para garantir a preservação deste bem para as gerações futuras.

O jornalismo da EBC não está submetido à ANA ou à pauta do 8°Fórum. Muito ao contrário, a ANA é quem está contando com a força de um conglomerado de comunicação para potencializar o alcance de conteúdos noticiosos de interesse mútuo. O contrato não limita a produção de matérias e reportagens sobre a questão da água. Não há interferência. As pautas são definidas pela direção de jornalismo, e não pelo contratante. O contrato não produziu nenhuma alteração na grade de programação dos veículos da EBC.”

Fonte: Poder360.

EBC recebe TVs parceiras para discutir aperfeiçoamento da comunicação pública

EBC recebe TVs parceiras para discutir aperfeiçoamento da comunicação pública

Com uma programação que é veiculada e retransmitida por diversas outras emissoras públicas e educativas do país, a TV Brasil, canal público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem, nos encontros anuais da Rede Nacional de Comunicação Pública, a possibilidade de, ao apresentar a grade de programação prevista para este ano, discutir e aperfeiçoar os conteúdos por ela produzidos. A reunião com as emissoras parceiras dessa rede ocorre nesta terça-feira (23) na sede da EBC, em Brasília. O encontro conta com a participação de 28 das 38 emissoras integrantes da rede.

Brasília - Reunião com emissoras parceiras da Rede Nacional de Comunicação Pública TV - RNPC/EBC, na sede da EBC (José Cruz/Agência Brasil)

(A EBC sedia reunião das emissoras parceiras da Rede Nacional de Comunicação Pública Valter Campanato/Agência Brasil)

“Essa reunião que acontece hoje aproxima ainda mais a EBC de suas parceiras. É uma oportunidade para apresentarmos nossos produtos e um estímulo para que elas [emissoras parceiras] nos enviem suas produções locais, o que resulta na ampliação do conteúdo regional que é veiculado pela TV Brasil”, explicou, à Agência Brasil, o presidente da EBC, Laerte Rímoli.

Entre os programas apresentados pela TV Brasil, Rímoli destacou o Nos Corredores do Poder, apresentado pela jornalista Roseann Kennedy; o Sem Censura, apresentado por Vera Barroso; o Cenário Econômico, comandado por Adalberto Piotto; e Um Olhar sobre o Mundo, apresentado por Moisés Rabinovici. Segundo Rímoli, o encontro possibilita também que as emissoras parceiras digam à EBC “o tipo de programação que é conveniente para suas grades”.

De acordo com o gerente de Assuntos Regulatórios e Operação de Rede da EBC, Klaus Dutra, esses encontros ainda permitem discutir questões técnicas. “Servem também para tomarmos conhecimento das dificuldades operacionais de nossas parceiras, em especial relativas a captação e edição do sinal e de outras questões tecnológicas”.

A EBC vê na qualidade do conteúdo dos programas e no aperfeiçoamento técnico de sua transmissão a possibilidade de aumentar significativamente a audiência da TV Brasil. “Por exemplo, desde que a NET [canal 531] passou a retransmitir nosso sinal em HD, no dia 20 de dezembro, já aumentamos em 13% a nossa audiência total”, informou o coordenador de Pesquisa e Monitoramento de Audiência da EBC, Juliano Silva.

Segundo o diretor de Jornalismo, Lourival Macedo, na reunião de hoje foi possível ver, por meio do exemplo das emissoras parceiras, que a criatividade continua sendo a melhor estratégia para compensar a falta de recursos financeiros. “Nosso desafio é fazer uma programação que tenha a cara do Brasil. Como sempre, o maior problema é a questão financeira. Nesse sentido, deu para perceber que, com criatividade, é possível atingirmos nossos objetivos e, em especial, cumprir nosso papel de contemplar todos os aspectos da cultura brasileira”, disse Macedo.

Fonte: Empresa Brasil de Comunicação.

Resposta ao Estadão: em defesa da EBC e da comunicação pública

Resposta ao Estadão: em defesa da EBC e da comunicação pública

Em editorial publicado no último dia 10 de janeiro, o jornal Estado de S. Paulo disse querer discutir o futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – gestora dos veículos públicos TV Brasil, Rádios Nacional e MEC e Agência Brasil – tendo como foco o “interesse público”. Esse texto foi enviado no dia 12 como resposta e propondo uma ampliação do debate sobre o assunto no jornal. Mas após questionamentos diários da publicação, somente nesta terça (16) o Estadão retornou negando a publicação.

A “boa intenção” inicial do jornal paulista apenas utilizou de simplórios argumentos para o ataque ao governo de Lula que foi de quem partiu a iniciativa de criação do sistema público de comunicação previsto na Constituição Federal de 1988.

O Estadão tenta de todas as formas associar a criação da empresa pública a uma estratégia do então presidente Lula de atacar a grande imprensa tupiniquim. O jornal ignora que desde o processo constituinte, entidades da sociedade civil e representações de jornalistas e radialistas lutam pela constituição de uma comunicação social independente de interesses do mercado e dos governos de plantão. E esse movimento da sociedade que inclusive alavancou a criação da EBC em 2007, com apoio de diversos segmentos culturais e sociais em fóruns abertos e públicos.

Para justiça histórica, entre 2007 e 2014, só governo comandado pelo PT destinou cerca de 50% de mais recursos para o Grupo Globo do que para EBC (R$3,8 bilhões para Globo x R$2,5 bilhões para EBC). Se comparado a todos os outros veículos de mídia, os investimentos na EBC foram insignificantes “como concorrente da imprensa comercial”.

Os Mesquitas ignoram no editorial publicado os ataques cometidos pelo governo de Michel Temer à EBC, com a destruição do Conselho Curador da EBC, órgão que zelava pela autonomia da empresa pública, através de Medida Provisória, levando a asfixia financeira que a comunicação pública federal vive hoje. Quase 50% dos recursos de investimento da empresa pública foram contingenciados por Temer em 2017. Mesmo tendo ao menos R$ 2 bilhões previstos em lei para EBC sendo alvo de disputa judicial e outros R$ 1,5 bilhões contingenciados pelo governo.

Temer e seus asseclas, incluindo Larte Rimoli, atual presidente da estatal e aliado de primeira hora de Aécio Neves e Eduardo Cunha e investigado por racismo, diariamente buscam destruir o que restou de público na EBC, com perseguição aos jornalistas e radialistas que buscam diariamente cumprir a missão definida em lei para a EBC e total descompromisso em manter a estrutura da empresa.

O jornal reforça a visão que a EBC se resume a TV Brasil, que ainda cumpre um pequeno papel complementar frente ao monopólio privado que existe no sistema de TV do país. Omite inclusive que o próprio Estadão utiliza do próprio conteúdo da Agência Brasil, que é replicado por todos os veículos do país, a partir do seu material gratuito e de qualidade. Esquece que na atual gestão de Rimoli a histórica Rádio Nacional da Amazônia ficou quase um ano fora do ar e hoje chega a região mais isolada do país através de remendos técnicos.

Como afirmado pelo Estadão, a população brasileira sofre pela não existência de um sistema público forte e consolidado, ainda vivendo à mercê do coronelismo eletrônico que controla grande parte da mídia nacional, incluindo o próprio jornal da família Mesquita.

Mesmo sem recursos e impedida de cumprir sua missão pública por Temer, a EBC ainda sobrevive de forma relevante para seus milhões de ouvintes, telespectadores e internautas. O que ela precisa é seus recursos previstos em lei seja justamente destinados a informação pública. Além de fortalecer os instrumentos de participação social, como a reinstalação de seu conselho curador, ainda mais empoderado, garantindo que não ocorra nenhum desvio de sua função pública.

 

Texto: Gésio Passos.
Fonte: Jornal GGN.

Sete golpes contra a democracia nas comunicações em 2017

Sete golpes contra a democracia nas comunicações em 2017
Como a crise política e a nova linha do governo impactaram o exercício da liberdade de expressão e as políticas públicas de comunicação no Brasil

O aprofundamento da crise no Brasil, a partir da dificuldade de sustentação do governo ilegítimo de Michel Temer, somado às orientações políticas que vieram do Planalto, impactaram seriamente o direito à comunicação e o exercício da liberdade de expressão no País em 2017.

Práticas como o uso político das concessões de radiodifusão e a privatização das telecomunicações se intensificaram, ao mesmo tempo em que políticas públicas de comunicação foram desmontadas e abriu-se espaço para a intervenção estatal na gestão da Internet no Brasil.

Confira abaixo sete episódios em que políticos – seja no Congresso ou no governo federal – golpearam ainda mais a democracia nas comunicações do Brasil.

Desmonte da EBC e da comunicação pública

Depois da medida provisória que mudou a lei da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), extinguiu seu Conselho Curador e o mandato para presidente da empresa, a pressão governamental sobre a linha editorial dos veículos da EBC ganhou intensidade, com ataques crescentes à sua autonomia editorial.

Em 2017, a cobertura dos veículos públicos passou a ser fortemente orientada pelo oficialismo, ao passo que as críticas ao governo foram censuradas. Além disso, equipes foram alteradas para retirar profissionais que não aceitavam se submeter às imposições e novos programas foram cancelados.

Os repasses de recursos para as emissoras que compõem a Rede Nacional de TVs Públicas deixaram de acontecer, debilitando a diversidade na produção e veiculação de conteúdos.

No final de novembro, o Conselho de Administração (Consad) aprovou a retirada do conceito de “comunicação pública” do plano estratégico da EBC, documento que orienta objetivos e ações da empresa. Em sua versão anterior, a meta era “ser referência em Comunicação Pública”. Agora, é “ser uma empresa referência em comunicação”. Recentemente, as atividades da TV Brasil (pública) e da NBR (canal estatal do governo federal) foram integradas.

 

Crescentes violações à liberdade de expressão

No último ano, vozes divergentes foram sistematicamente silenciadas no Brasil. A campanha Calar Jamais!, coordenada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, registrou 70 casos emblemáticos de cerceamento à liberdade de expressão em 2017, analisados no relatório anual da campanha.

O conjunto das violações mapeadas comprova que práticas que já ocorriam no Brasil – como violência contra comunicadores e repressão às rádios comunitárias –, encontraram um ambiente propício para se multiplicar após a chegada de Michel Temer ao poder.

E que a censura nas redes, nas escolas e nas ruas cresceu fortemente com o aumento da repressão aos protestos contra as medidas adotadas pelo governo e o Congresso.

O ano de 2017 foi marcado assim por casos como o do jovem Edvaldo Alves, morto por umtiro de bala de borracha enquanto protestava no interior de Pernambuco; ou do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano após ser atingido com um golpe de cacetete na cabeça durante manifestação em Goiânia.

O relatório também traz o registro da invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela polícia; da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; e do flerte de Temer com a suspensão dos direitos constitucionais, por meio do decreto presidencial de 24 de maio passado, que declarou Estado de Defesa e autorizou a ação das Forças Armadas para garantir a “ordem” no país.

 

Intervenção governamental no Comitê Gestor da Internet

No início de agosto de 2017, representantes do terceiro setor, da academia e até mesmo do mercado foram surpreendidos com a divulgação, pelo governo federal, de uma consulta pública para mudar a composição e as atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O assunto não havia sido sequer mencionado dentro do Comitê, contrariando flagrantemente seu caráter multissetorial, pelo qual é reconhecido internacionalmente.

A posição autocrática assumida pelo governo e conduzida pela gestão do ministro GilbertoKassab rompeu inclusive com o compromisso assumido em âmbito internacional pelo Brasil de garantir a participação multissetorial em todos os processos, etapas e esferas de deliberação acerca da internet.

Após forte mobilização social dentro e fora do Brasil (leia nota da Coalizão Direitos na Rede), o governo foi obrigado a recuar e transferir a condução da etapa final da consulta pública para o próprio CGI.

 

Marco regulatório da radiodifusão ainda pior

A dupla Temer e Kassab também conseguiu piorar o que já era ruim em termos de democracia nas comunicações. Em março de 2017, também fruto de uma medida provisória, foi publicada uma lei altera as regras para a exploração do serviço de radiodifusão no país.

Medidas como anistia aos prazos perdidos para renovação das outorgas e liberação de aprovação prévia do Executivo para a alteração no quadro societário das concessionárias favoreceram significativamente o empresariado.

Agora não é nenhum exagero afirmar que os donos de rádio e televisão no Brasil estão ainda mais livres para fazer o que bem entender com este bem que, vale lembrar, é público.

 

 

Favorecimento a políticos donos da mídia

Em 2017, o uso das outorgas de radiodifusão como moeda de troca política voltou à baila. Em meio à crise, Michel Temer acelerou a tramitação de outorgas apresentadas por parlamentares da base governista em busca de apoio. A denúncia foi feita pelo jornal El País.

Com o controle de rádios e TVs, políticos se tornam atores decisivos na cena política e garantem sua perpetuação nos cargos. São exemplos desta prática, que viola flagrantemente a Constituição brasileira, os atuais ministros Ricardo Barros, Helder Barbalho e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.

 

Empresários nas vagas da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso

A lei 8389/1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão consultivo do Congresso Nacional para leis que tratam deste tema, determina que o órgão tenha uma composição tripartite, formada por representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, de categorias profissionais da comunicação e da sociedade civil.

Historicamente, entretanto, as vagas da sociedade civil são ocupadas a bel prazer dos congressistas.

Em 2017, tomaram posse, nas vagas de titularidade e suplência destinadas à sociedade civil, quatro empresários das comunicações: Fábio Andrade, diretor da America Móvel, indicado pelo próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira; Ranieri Bertolli, presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão; Luiz Carlos Gryzinski, diretor da Associação Brasileira de TV por Assinatura UHF (ABTVU); e Patrícia Blanco, representante do instituto empresarial Palavra Aberta, indicada pelo Conar, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária, formado apenas por agências privadas.

Atualmente, o CCS é o único espaço institucional de caráter nacional com assentos para a sociedade civil.

 

Privatização do satélite geoestacionário

Depois de gastar mais de R$ 2 bilhões com a construção de um satélite que deveria garantir o acesso à internet em áreas desconectadas do país, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações decidiu que privatizaria o equipamento às vésperas de seu lançamento.

Isso só não aconteceu porque nenhuma empresas compareceu ao leilão realizado, depois de três adiamentos, em novembro passado. O fracasso da tentativa de privatização mostrou, mais uma vez, que a lógica do mercado de telecomunicações privilegia o atendimento apenas a áreas com alto poder de atração comercial, não havendo interesse na oferta em outros territórios.

Por isso, uma política pública que de fato universalize o acesso à internet em todos os cantos do país depende de recursos e da gestão pública. No final do ano, o ministro Kassab anunciou que a Telebrás vai operar o satélite, que está no espaço desde maio.

Fonte: Carta Capital.

FENAJ emite nota pela exoneração do jornalista Laerte Rímoli

FENAJ emite nota pela exoneração do jornalista Laerte Rímoli

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por meio da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial e das Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial e Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros dos sindicatos, vem a público manifestar absoluto repúdio às postagens racistas e sexistas em rede social do jornalista Laerte Rímoli, diretor presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dirigidas à atriz Taís Araújo.

 A despeito de tratar-se de página pessoal, a conduta é inaceitável pela propagação do discurso de ódio racial e pelo ataque perverso a uma mulher negra, a qual abordava em palestra o problema do racismo no Brasil, inclusive na infância.  Como dirigente de uma empresa pública de comunicação, Rímoli mostrou-se, mais uma vez, incapaz de exercer a função de liderar um projeto pautado na pluralidade do povo brasileiro e no enfrentamento de problemas históricos, a exemplo do racismo e da discriminação racial.

A conduta revelada por Rímoli atenta contra o conjunto da população negra brasileira e das pessoas que lutam contra o racismo, evidenciando completa desconfiança sobre as condições de dirigir a EBC, tendo em vista a franca exposição e compactuação com ideias racistas e sexistas. Não é apagamento de postagens que amenizará a colaboração do diretor presidente da EBC ao ataque em massa orquestrado na internet contra a atriz Taís Araújo, com vistas à desqualificação e à intimidação pública.

Rímoli faz coro aos grupos racistas e fascitas que agem no Brasil contra a democracia e a cidadania organizada em busca da validação dos direitos humanos no país. Persegue funcionárias e funcionários da EBC, por meio da precarização das condições de trabalho, sustenta o golpe contra a democracia no Brasil e beneficia-se do Estado de exceção.

A exemplo de William Waack, que neste Mês da Consciência Negra revelou a sua virulência racista contra a população negra, Rímoli descumpre leis e normas, entre elas a Constituição Federal e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, expressamente no artigo 6º:

I – defesa dos princípios da Declaração Universal de Direitos Humanos – incluindo a comunicação como direito humano;

XI – defender os direitos de cidadãos e cidadãs, em especial negros, entre outros;

XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Os casos Waack e Rímoli não são mera coincidência. São a expressão do racismo e do sexismo verificado em parte da categoria. Figuras como Waack e Rimoli têm atuado historicamente em grupos, para inviabilizar debates e práticas voltadas à eliminação do racismo no jornalismo e na imprensa no Brasil. A todas essas pessoas, a FENAJ e todas as suas instâncias dizem não ao racismo, ao passo em que reafirma a defesa intransigente com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente aquelas dirigidas a homens e mulheres negras.

Brasília-DF, 23 de novembro de 2017

Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas

Fonte: FENAJ.

Como salvar emissoras públicas da ingerência estatal

Como salvar emissoras públicas da ingerência estatal

Distinção entre público e estatal nunca foi muito clara no Brasil. E essa confusão está presente na própria lei de criação da EBC

Especialistas concordam que o modelo de gestão da EBC precisa ser reestruturado (Foto: ABr)
Especialistas concordam que o modelo de gestão da EBC precisa ser reestruturado (Foto: ABr)

Este ano, a TV Brasil foi palco de um embate entre o presidente interino, Michel Temer, e a presidente afastada,

EBC não pode ser partidária de governo, seja ele de esquerda ou direita
EBC não pode ser partidária de governo, seja ele de esquerda ou direita

Dilma Rousseff. Temer acusava Dilma de ter transformado em arma de propaganda a TV Brasil, que, por ser uma emissora pública, não pode ter caráter político-partidário. A tensão começou após Temer tentar exonerar Ricardo Melo, nomeado por Dilma presidente da Empresa Brasil Comunicação (EBC), empresa de comunicação pública da qual a TV Brasil é o carro-chefe.

A discussão acabou jogando luz sobre o paradoxo que rege a natureza jurídica da EBC. Criada em 2008, a EBC tem como missão se tornar uma espécie de BBC brasileira: uma empresa de comunicação pública, voltada à formação do pensamento crítico do telespectador, sem influência comercial ou política.

O problema é que a distinção entre público e estatal nunca foi muito clara no Brasil, o que torna difícil distinguir uma emissora pública de uma emissora estatal. E essa confusão está presente na própria lei de criação da EBC, que deu mais poderes ao conselho administrador da emissora, composto por membros nomeados pelo Palácio do Planalto, do que ao conselho curador, que é formado por representantes da sociedade civil e responsável por dar o caráter público da empresa. Para piorar, a EBC é vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), órgão responsável por coordenar a publicidade do governo.

Tamanho paradoxo deixa claro que a EBC precisa ser reformulada. Para entender como isso seria possível, o Opinião e Notícia conversou com Chico Sant’Anna, jornalista e doutor em Ciência da Informação e Comunicação, e Eugênio Bucci, jornalista e professor de Comunicação da Universidade de São Paulo (USP).

Funcionários da EBC protestam por menos cargos indicados por governos
Funcionários da EBC protestam por menos cargos indicados por governos

Fortalecer a autonomia para blindar da ingerência

Para Sant’Anna, uma das medidas cruciais é garantir que a escolha da linha editorial e dos representantes do conselho curador da emissora ocorra de forma transparente e com mais participação da sociedade. Ele considera que os atuais critérios usados para definir ambas as coisas são nebulosos. “Embora se tenha uma convocação à sociedade para que ela apresente temas e um mundo da cultura e da comunicação possa apresentar seus nomes [como candidatos a compor o conselho curador], para mim, os critérios não são transparentes”.

Segundo ele, uma forma de mudar isso é adotar um modelo como o utilizado na TV Câmara francesa. “Era lançado um edital público a cada dois anos, onde pessoas se candidatavam à direção do canal, apresentando propostas de linha editorial e de orçamento. Essas propostas eram sabatinadas por uma comissão especial da Câmara francesa numa sessão transmitida ao vivo para todo o país. O projeto que viesse a ser aprovado teria autonomia pelos próximos dois anos”, diz Sant’Anna, ressaltando que a autonomia era garantida mesmo em caso de troca de governo.

Para Sant’Anna, além da transparência, a EBC também precisa de mecanismos que garantam sua autonomia e blindem a emissora da ingerência política, como ocorreu com outra emissora pública, a TV Cultura, de São Paulo. “Vários governos tentaram mexer na autonomia da TV Cultura e não conseguiram. Na gestão de Geraldo Alckmin, ele, não conseguindo mexer na gestão que lá estava, decidiu fechar a torneira do dinheiro. Mudou a lei que assegurava o repasse do percentual do ICMS para a TV Cultura. Então, é necessário ter mecanismos legais. Esse caso agora da EBC mostra a necessidade de se ter isso em legislação, porque não basta ficar só na boa vontade deste ou daquele governo”.

Mudar a natureza jurídica para definir o caráter público

Bucci, por sua vez, diz ser necessário mudar a natureza jurídica da EBC. Para ele, a empresa deveria deixar de ser uma empresa pública para se tornar uma fundação, como a TV Cultura. Isso porque, segundo ele, afirmar que a EBC é uma empresa pública, e não estatal, é apenas um “jogo de palavras”. “Toda empresa pública que pertença ao governo federal é uma estatal, uma empresa do Estado. E toda estatal é uma empresa pública. Embora a EBC tenha a vocação de ser menos estatal e mais próxima da sociedade, ela é uma estatal. A única diferença é que ela tem esse conselho curador, que é como uma consciência da sociedade dentro da organização, mas sua eficácia, seu poder de gerar consequências são muito reduzidos”.

Além de mudar a natureza jurídica, Bucci diz que a EBC precisa deixar de ser vinculada à Secom e passar a ser vinculada ao Ministério da Cultura. “Pode-se dizer ‘Ah, é um ministério como todos os outros’. Não é verdade. As atribuições do Ministério da Cultura não incluem fazer publicidade do governo. A gestão da cultura é incompatível com a gestão da imagem oficial do presidente da República. Somente países muito atrasados na evolução democrática é que admitem esse tipo de confusão. Se ela [a EBC] não fizer essas mudanças, acabará sendo fechada por esse governo ou pelo futuro e transformada numa agência de comunicação governamental pura e simples. E todo um trabalho feito ao longo dos últimos 15 anos vai por água abaixo”.

Reformulação sim, extinção não

Emissoras públicas fazem parte de sistemas democráticos
Emissoras públicas fazem parte de sistemas democráticos

Embora sejam necessárias mudanças, Sant’Anna e Bucci são contra a proposta estudada por Temer de fechar a TV Brasil e eliminar o conselho curador da EBC. Para eles, a emissora é um importante instrumento para a cultura e para assegurar o direito do cidadão de informar e ser informado previsto na Constituição.

“A notícia que é distante, lá nos rincões, que é preciso mandar avião, navio, ou mesmo notícias das periferias das grandes cidades, na maioria das vezes, é ignorada, salvo se for uma grande catástrofe. Porque a televisão comercial se guia pelo custo daquela notícia. Vale a pena eu gastar tantos mil reais para cobrir alguma coisa na periferia de uma grande cidade? Ou mandar uma equipe para cobrir alguma coisa no sertão nordestino ou no pantanal mato-grossense? O olhar do canal público já não é um olhar comercial, é um olhar de cidadania. Enquanto você constrói consumidores no canal comercial, você constrói cidadãos no canal público”, diz Sant’Anna, afirmando, porém, que a EBC deve investir mais em conteúdo regional. “A regionalização dela é muito fraca. Ela assumiu um padrão editorial das grandes redes nacionais. Aqui em Brasília ela assumiu o mesmo pecado dos outros canais comerciais que olham Brasília como sendo só a Esplanada dos Ministérios”.

Já Bucci afirma que as emissoras públicas fazem parte da democracia, como forma de dar voz a diferentes culturas que o mercado não conseguiria sustentar. “Até os EUA, que todos imaginam o paraíso das emissoras privadas, têm sistemas sólidos e tradicionais de emissoras públicas, como a PBS. A França tem a France Télévisions; o Reino Unido tem a BBC; a Alemanha a Deutsche Welle. As democracias que têm mais tradição têm sistemas públicos não comerciais de rádio e televisão. Porque a forma comercial de veiculação de notícias e bens culturais não preenche todos os campos da vida social de uma democracia. É pela mesma razão que é preciso existir fundação para sustentar uma orquestra sinfônica. Se fosse depender da venda de discos e de shows, não existiria nenhuma orquestra sinfônica no mundo. O mercado não sustenta todas as formas de expressão cultural”.

Fonte: Opinião e notícia

Extinção da EBC não solucionará conflitos, dizem debatedores

Extinção da EBC não solucionará conflitos, dizem debatedores

A extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ou da TV Brasil, em seu formato atual, não é o caminho para solucionar conflitos sobre possíveis interferências de grupos políticos, defenderam convidados do seminário sobre “A missão da EBC na comunicação pública do país”. A discussão foi promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), nesta segunda-feira (8).

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— Acabar, fechar, transformar em agência governamental e ponto, com forte redução de estrutura e custos, não é a solução — opinou Eugenio Bucci, ex-presidente da EBC e professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP).

Apesar dos problemas, os debatedores acreditam que a experiência adquirida até aqui deve ser aproveitada e aprimorada, para garantir o papel do sistema público de comunicação, dar voz a minorias e divulgar a pluralidade brasileira.

O papel da empresa, e especialmente da TV Brasil, está em foco desde a posse do presidente interino, Michel Temer, que chegou a exonerar o jornalista Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente, nomeando Laerte Rimoli para substituí-lo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a continuação, em caráter liminar, da gestão de Ricardo Melo, empossado dias antes do afastamento de Dilma Rousseff, em maio. Em meio à disputa para a direção da empresa, houve acusações, por parte do governo interino, de direcionamento na cobertura jornalística, que culminou na demissão de profissionais, comentaristas e âncoras considerados pró-Dilma. Há um clima conflituoso entre o Planalto, a direção da EBC e os funcionários.

Por essa conjuntura, pairam ameaças sobre a extinção, por medida provisória, da empresa ou pelo menos da TV Brasil e do Conselho Curador, que dita, por exemplo, os rumos da programação. A ideia, que vem sendo difundida pela imprensa, é de torná-la algo semelhante à antiga Radiobras, com a divulgação apenas do conteúdo institucional do Poder Executivo. Mas nada foi definido oficialmente.

Todos os painelistas da reunião do Conselho de Comunicação foram contra o fim da instituição pública criada em 2008, que cumpre um preceito constitucional – o de complementaridade dos sistemas de comunicação comercial, estatal e público. Eles cobraram, porém, o aprimoramento da empresa, mas creem que as mudanças devem ser feitas após debates, “e não de maneira impositiva, por medida provisória”.

— Queremos discutir, não queremos que mude por MP, uma coisa autoritária. Queremos debater porque tem coisas para melhorar, sim — disse Akemi Nitahara, representante dos funcionários no Conselho Curador da EBC.

Independência

Como sugestão de aprimoramento da EBC, que envolveria maior independência da instituição, Evelin Maciel, vice-presidente do Conselho Curador, sugeriu a alteração do financiamento, hoje feito com recursos do Orçamento da União. Ela defendeu a regularidade de repasses da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, originária do Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) e que está retida devido a uma briga jurídica que atrapalha o recebimento de mais de R$ 2 bilhões.

— A contribuição daria autonomia financeira para a empresa e, consequentemente, autonomia editorial — opinou.

Também foi defendida a desvinculação da empresa da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, com uma possível ligação com o Ministério da Cultura, ou da Educação, e até mesmo a criação de uma fundação independente. Na opinião de Eugênio Bucci, a ligação com a Secom “é um monstrengo”, pois ela pertence à Presidência da República, cujas atribuições incluem zelar pela imagem do presidente do país. Isso resulta em pressões na linha editorial da EBC.

— Difícil ter uma linha independente do governo dentro dessa estrutura — salientou.

Outro ponto que precisa ser trabalhado, disse ainda Akemi Nitahara, é a diferenciação entre o que é comunicação estatal, a divulgação das atividades dos órgãos de Estado, e a comunicação pública, garantindo pluralidade, regionalização, destaque para minorias e o direito à informação. Também deve ser alterada, na visão de Nitahara, a forma de nomeação do diretor-presidente da empresa e dos integrantes do Conselho de Administração, todos atualmente ligados à Presidência da República.

Complementaridade

Vários conselheiros, como Roberto Franco e Davi Emerich, destacaram que a comunicação pública, a estatal e a privada não são competidoras, mas sim complementares, e que não é possível abrir mão de nenhuma delas, para não colocar a democracia brasileira em risco.

— Não é pelo desmanche da TV privada que vai se fazer uma TV pública virtuosa – disse Roberto.

Bucci lembrou que a regulamentação da lei que criou a EBC (Lei 11.652/2008) nunca foi feita. Ele defendeu que haja uma regulamentação dos sistemas de comunicação que, ao contrário do que dizem, não é um esforço de censura, mas uma tentativa de proteger liberdades e criar salvaguardas.

Fote: Agência Senado

Festival Latinidades discute democratização da comunicação

Festival Latinidades discute democratização da comunicação

O evento, em sua nona edição, vai até domingo (31) no Museu Nacional em Brasília.

Festival Latinidades discutiu a democratização da comunicação no país, marcos regulatórios relacionados à comunidade afrodescendente e a inserção do negro nas mídias tradicionais Wilson Dias/Agência Brasil
Festival Latinidades discutiu a democratização da comunicação no país, marcos regulatórios relacionados à comunidade afrodescendente e a inserção do negro nas mídias tradicionais Wilson Dias/Agência Brasil

A democratização da comunicação no país, marcos regulatórios relacionados à comunidade afrodescendente e a inserção do negro nas mídias tradicionais foram temas discutidos nesta terça-feira (26) no Festival Latinidades. O evento, em sua nona edição, vai até domingo (31) no Museu Nacional em Brasília.

Na mesa de abertura do Latinidades, a jornalista e âncora do jornal Repórter Brasil Tarde, TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Luciana Barreto, ressaltou a importância do protagonismo negro dentro do jornalismo no Brasil e o impacto dessas referências para a juventude do país. A jornalista destacou ainda a importância do papel da cobertura jornalística na desconstrução de estereótipos da identidade negra.

A jornalista da EBC Luciana Barreto ressaltou a importância do protagonismo negro dentro do jornalismo no BrasilWilson Dias/Agência Brasil
A jornalista da EBC Luciana Barreto ressaltou a importância do protagonismo negro dentro do jornalismo no BrasilWilson Dias/Agência Brasil

“A televisão reproduz estereótipos e viola nossa identidade”, disse. Para Luciana, é necessário que haja ocupação dos espaços na comunicação por minorias para que as temáticas sobre esses grupos não sejam retiradas do noticiário nacional ou veiculados de forma equivocada. “Os meios de comunicação estão destruindo, massacrando a nossa identidade. Temos que brigar para ocupar esse lugar porque é uma forma de resistir a essa cultura”.

Políticas afirmativas

As políticas afirmativas voltadas para afrodescendentes, como sistema de cotas, foi um dos aspectos abordados pela jornalista e secretária executiva do Conselho Curador da EBC, Juliana Cézar Nunes. Para ela, a articulação do movimento negro ajudou a potencializar o uso das redes sociais como instrumento de conexão e empoderamento da comunidade negra.

“Acho que o grande salto foi quando conseguimos articular o campo da cultura e da comunicação. Quem na cultura negra ganhava dinheiro com a cultura negra eram os brancos. Resgatar marcos e espaços importantes de articulação ajudou a potencializar o uso que a gente faz das redes sociais”, disse. Para a jornalista, os desafios da comunicação são financiamento de mídias, o debate sobre marcos regulatórios em telecomunicações e o acesso à interatividade na TV digital, que deve iniciar seu funcionamento no país a partir de 2018.

Também participaram do debate o fundador da Casa de Cultura Tainã e da Rede Mocambos – que atuam para a apropriação de softwares livres por comunidades quilombolas, indígenas e periféricas, Mestre TC, de São Paulo, e o produtor cultural do Rio de Janeiro Dom Filó, um dos mentores, na década de 1970, do Movimento Black Rio.

Festival

A programação, disponível no site www.afrolatinas.com.br, inclui debates, conferências, lançamentos de livros, oficinas, cinema, feiras e shows, entre outras atividades. O festival traz ainda uma exposição de fotos que retrata quilombolas de várias regiões do país e de diferentes faixas etárias que, em 18 de novembro de 2015, participaram, em Brasília, da Marcha das Mulheres Negras – Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem-Viver, evento que reuniu representantes das mais de 3 mil comunidades quilombolas.

Na programação musical do Latinidades estão as artistas Tati Quebra Barraco, MC Carol, Pretas Sonoras e DJs da festa Batekoo, de Salvador. Também estão entre os destaques a saxofonista norte-americana Hope Clayburn e a cantora nigeriana Veronny Okwei Odili. O festival ainda tem atrações para crianças no Espaço Infantil, com brincadeiras, roda de conversa e bailinho.

Organizado pelo Instituto Afrolatinas, o evento deste ano tem a parceria das Nações Unidas no Brasil e patrocínio do governo do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

Comunicação pública não pode estar sujeita a partidos políticos, diz presidente da Public Media Alliance

Comunicação pública não pode estar sujeita a partidos políticos, diz presidente da Public Media Alliance

Para Sally-Ann Wilson, presidente de associação internacional que congrega 104 emissoras públicas de rádio e TV de 54 países, ‘é essencial que tenhamos uma comunicação pública que possa oferecer uma visão alternativa da mídia privada’

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Em pelo menos 150 países, com configurações políticas diversas, existe algum sistema de comunicação pública. “Em geral, onde a democracia está, a comunicação pública também está”, diz Sally-Ann Wilson, presidenta executiva da Public Media Alliance (PMA), maior entidade representativa desse tipo de organização midiática no mundo.

A organização tem um conselho administrativo presidido pela paquistanesa Moneeza Hashmi e composto por executivos de mídia de países como Austrália, Grã-Bretanha, Índia, Namíbia e Botswana.

A PMA congrega 104 emissoras de rádio e TV de 54 países e atua pela manutenção da autonomia e independência dos veículos em casos de tentativas de interferência.

Em um dos casos mais recentes, a PMA se posicionou contrária a medidas adotadas pelo presidente polonês, Andrzej Duda. Por decreto, ele modificou a legislação para que o diretor da organização pública de comunicação, antes escolhido por uma junta independente, passasse a ser indicado pelo ministro das Finanças.

“Mesmo em países em que a comunicação pública é realmente bem-sucedida, há uma tensão constante para se manter esse equilíbrio no que diz respeito às leis de meios, às regulamentações”, disse Sally-Ann Wilson, em entrevista por telefone à Agência Brasil.

Sally-Ann foi por mais de dez anos produtora de TV da britânica BBC, considerada a mais bem-sucedida corporação de mídia pública do mundo, e esteve no Brasil há dois anos para participar de um congresso mundial de emissoras públicas sediado na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC não faz parte da associação.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Por que um país deveria investir na consolidação de uma comunicação pública?
Sally-Ann Wilson: Como sabemos, a mídia é poderosa, pois molda a forma como pensamos e agimos. E quem, num país democrático, quer ser moldado pelos interesses de políticos ou interesses comerciais? Entendemos que é um direito humano fundamental ter acesso a uma mídia independente e imparcial. Uma boa organização de comunicação pública vai fornecer um espaço midiático confiável, compartilhado e independente para um país. Isso é essencial para uma democracia eficaz, pois ela depende de cidadãos informados. O público precisa de um espaço livre e aberto à discussão que não seja influenciado por políticos e parlamentares nem por interesses comerciais privados. Um espaço saudável de comunicação pública é bom para a coesão social, para a economia e também para a democracia.

Agência Brasil: Como assegurar essa autonomia?
Sally-Ann: É realmente importante tentar garantir que a comunicação pública seja livre de qualquer interesse. Inevitavelmente, os interesses vão se imiscuir na esfera da comunicação pública, mas o que se deve é assegurar que haja transparência sobre qualquer tentativa de se exercer essa influência. Nós cremos que é fundamental, para isso, assegurar a existência de leis de meios apropriadas e o pano de fundo regulatório adequado para uma emissora pública. Garantir que o mandato do presidente-executivo não coincida com as eleições presidenciais e parlamentares é uma boa medida, pois assim se pode tentar retirar a influência de políticos sobre o que é veiculado na comunicação pública. O mais efetivo é a existência de um comitê indicado pela sociedade e que os diretores dos veículos públicos sejam indicados por ele. Sempre haverá alguma influência política, mas pode ser mantida a um mínimo e equilibrada por outros interesses. Aqui, no Reino Unido, estamos estudando mudanças, pois, agora, temos um novo ciclo eleitoral, de cinco anos, então a BBC vai ter o período de reavaliação [do planejamento estratégico] alterado, para que seja feito a cada 11 anos e não 10 anos, como antes. Uma organização de comunicação pública não pode estar sujeita a partido político. O importante é ter certeza de que a regulamentação seja um processo democrático e manter isso o mais independente possível, mas sempre vai haver tensão.

Agência Brasil: No atual momento de crise econômica e recessão no Brasil, alguns setores da sociedade questionam a necessidade de se manter uma estrutura de comunicação pública.
Sally-Ann: Uma boa comunicação pública deve prestar contas à sociedade e ser transparente para o público. É um equilíbrio bastante difícil. As tensões são frequentes. Mesmo em países em que a comunicação pública é realmente bem-sucedida, há uma tensão constante para se manter esse equilíbrio no que diz respeito às leis de meios, às regulamentações, nesse espaço simbólico onde a mídia é colocada. Os cidadãos são, muitas vezes, mais compreensíveis do que achamos. Mas é importante ter uma cultura de comunicação pública e promovê-la. Aqui, no Reino Unido, temos uma longa história de comunicação pública, mas em países em que o tema é novo, eu acho que deve haver um trabalho de conscientização sobre o seu valor.

Agência Brasil: E como pagar a conta?
Sally-Ann: Há uma grande variedade de meios [de financiamento] em diferentes países. Em muitos, há uma taxa cobrada por domicílio. O importante é que os recursos tenham destinação específica, que as leis estejam lá para garantir que o dinheiro vá para a emissora pública, e também assegurar que as empresas de comunicação pública prestem contas à sociedade. Precisamos poder enxergar se a companhia não se tornou grande demais e não está somente desperdiçando dinheiro. O fato de ser propriedade pública significa que a organização deve ter suas contas abertas para escrutínio. Por outro lado, também é preciso que a empresa tenha dinheiro suficiente para funcionar eficientemente.

Agência Brasil: Como as empresas privadas de comunicação costumam reagir à implantação de um sistema público de comunicação?
Sally-Ann: Vivemos em uma era midiática altamente fragmentada e competitiva e sempre há muita competição por audiência. Em todos os lugares do mundo, companhias privadas veem as empresas públicas de comunicação com uma vantagem desleal. Por serem subsidiadas, são vistas como não sendo obrigadas a lutar pela própria sobrevivência ou que pagar para se manter. Mas, na verdade, é essencial que tenhamos uma comunicação pública que possa oferecer uma visão alternativa da mídia privada. Porque se é patrocinada comercialmente, pode haver distorções nas histórias, distorções na linha editorial. E todos temos o direito, como cidadãos mundiais, a ter acesso a uma mídia gratuita. Precisamos entender que muitos veículos de mídia têm um viés. Precisamos apoiar a comunicação pública e tentar assegurar que ela não tenha viés.

Agência Brasil: Uma outra crítica frequente à comunicação pública é sua baixa audiência.
Sally-Ann: A sociedade precisa entender que o dinheiro investido em uma organização de comunicação pública não se traduz somente pelo tamanho da audiência. Se uma organização de comunicação pública tem uma audiência maior, suas rivais privadas a acusam de concorrência desleal, por ser subsidiada. Por outro lado, se a audiência for muito baixa, as empresas privadas dizem que ninguém está vendo ou ouvindo. Mais uma vez, é tentar manter um equilíbrio entre alta qualidade, que assegure programação para todos, sem passar a impressão de que uma baixa audiência significa que esses programas são difíceis de assistir, mas sim que têm informações vitais que o público precisa conhecer. Eu não acho que uma boa organização de comunicação pública possa ser reduzida a números de audiência, essa não é uma razão para acabar com uma empresa.

Agência Brasil: Como o entendimento do público sobre as especificidades da comunicação pública pode ser determinante para seu sucesso?
Sally-Ann: O entendimento do público sobre o que é a comunicação pública é realmente necessário para que uma emissora pública, de rádio, TV ou portal online possa sobreviver. O público precisa saber qual a diferença. O público precisa ser capaz de perceber que se trata de uma novidade de alta qualidade, que reflete a vida deles. Não é simplesmente entretenimento trazido de outras partes do mundo, é um espaço midiático que reflete como eles vivem sua vida, em toda sua diversidade.

Agência Brasil: Qual o alcance da comunicação pública hoje no mundo?
Sally-Ann: Há cerca de 150 países que têm algum tipo de organização de comunicação pública. Elas são muito diversas na maneira como são financiadas. Nos últimos anos, houve um recuo, pois quando a internet surgiu, todos pensavam que fosse ser grátis e democrática, para todos. Mas vimos que há corporações digitais gigantes que ocupam esse espaço midiático, como Google, Facebook etc. Por isso, é importante que cada país procure ter, em tempos de crise e urgência, algum tipo de mídia que seja pública e confiável para o público, proporcionando informação vital para áreas de debates cruciais em tempos de crise. Então, vimos um recuo e agora estamos vendo uma retomada novamente do interesse em comunicação pública e o que ela pode fazer, contanto que seja regulada apropriadamente.

Agência Brasil: E a comunicação pública encontra-se, em geral, sob ameaça?
Sally-Ann: Há lugares em que floresce, há lugares em que fenece. Nos lugares em que está bastante ameaçada, isso se dá pela influência de uma mídia pouco democrática, de grandes conglomerados globais. Há bolsões em que a comunicação pública é forte, Escandinávia, por exemplo. Em geral, onde a democracia está, a comunicação pública também está. Mas em qualquer lugar, é preciso tomar cuidado para que não se torne muito grande. Há países em que se colocou dinheiro demais, então é preciso reduzir para que o público não deixe de acreditar. Ao mesmo tempo, há países em que o governo controla, e isso não é comunicação pública.

Agência Brasil: Em sua opinião, o Brasil deu bons passos em direção a uma boa comunicação pública?
Sally-Ann: Quando da criação da EBC, houve sim a sensação verdadeira de que isso foi um bom passo. Quando fomos ao Rio, percebemos um crescente interesse por comunicação pública em toda a América Latina. Isso foi um sinal muito bom. Mesmo sem saber bastante sobre os detalhes, me pareceu um avanço positivo e eu acho que isso encorajou outras partes do mundo.

Agência Brasil: Ao longo dos últimos meses de agitação política no Brasil, a comunicação pública foi frequentemente acusada de partidarismo. Esse tipo de mídia é mais sujeita a esse tipo de crítica?
Sally-Ann: É preocupante ver o tamanho da agitação que ocorre hoje no Brasil. Acho que é um momento para que o público perceba que pode confiar em seus meios de comunicação, e também que os políticos cumpram as regras. Não acho que a comunicação pública seja geralmente vista como mais partidária do que qualquer outra tipo de mídia. Com frequência é menos. Mas é um imperativo que seja transparente e que preste contas, pois esse tipo de confiança é crítica.

Fonte: Agência Brasil

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