O papel da comunicação pública numa sociedade democrática

O papel da comunicação pública numa sociedade democrática

O VerTV deste domingo, 15 de maio, foi transmitido ao vivo de São Paulo e Brasília. No programa, um debate com os nossos convidados sobre o papel da comunicação pública numa sociedade democrática.

No Brasil, o sistema público de radio e televisão é garantido pelo Artigo 223 da Constituição Federal, funcionando ao lado dos sistemas privado – formado pelas emissoras comerciais – e do sistema estatal, controlado diretamente pelo governo. O sistema público é autônomo em relação aos governos e a iniciativa privada, sendo controlado pela sociedade através de conselhos curadores. Funcionam assim as maiores empresas públicas de comunicação do mundo, como a BBC inglesa, a NHK do Japão, RTP portuguesa, PBS dos Estados Unidos e as TV públicas da França, Alemanha e Canadá, entre muitas outras.

Para debater o papel da comunicação pública no Brasil e no mundo nós convidamos Renata Mielli, Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Coordenadora do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; Teresa Otondo, jornalista, pesquisadora em Comunicação e autora do livro “Televisão Pública na América Latina: para quê e e para quem?”; Vinicius Romanini, jornalista, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e Rita Freire, jornalista, presidente do Conselho Curador da EBC. Em Brasília estão a jornalista Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e Gésio Passos, funcionário da EBC e diretor do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal”.

Fonte: Agência Brasil

 

USP lança curso online e gratuito sobre democracia

USP lança curso online e gratuito sobre democracia

Em um momento em que tanto se discute democracia no Brasil, a Universidade de São Paulo oferece um curso sobre o assunto.

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A Universidade de São Paulo tem lançado variados projetos em torno da educação online e gratuita. Exemplo disso são os cursos ofertados por ela em parceria com a plataforma Veduca, sendo que alguns deles concedem certificado. Além deste, há também a disponibilização de videoaulas dos mais variados cursos presenciais oferecidos na instituição estadual, que podem servir de incentivo para quem pretende adentrar na universidade. São mais de 800 videoaulas, ministradas por professores da USP.

Agora a instituição está em um novo projeto com a plataforma Univesp TV, que oferece cursos livres para o público. Outras universidades como a Unicamp e UNESP, ambas também instituições estaduais de São Paulo, também participam.

Entre os cursos ofertados pela USP, um deles é o de “Qualidade da Democracia”. Ele é mais voltado a um público pós-graduando, mas pode servir de conhecimento para pessoas em qualquer nível de ensino, dispostas a aprender mais. Quem ministra tal curso é o professor José Álvaro Moisés, que faz parte do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia da USP.

O curso é composto de 9 aulas, que vão desde uma Introdução até um Balanço Geral, passando por conhecimentos do sistema político, sua cultura e análises em torno dele. Cada aula possui em média uma duração de 40 minutos. Não é necessário se inscrever no site, basta acessá-lo clicando aqui e assistir as aulas. Não se oferece certificado, porém são aulas que servem de grande crescimento no conhecimento.

Atualmente, o Brasil está em uma fase política onde muito se comenta sobre a democracia. Esse curso pode ser ideal para tirar dúvidas e ampliar a visão de mundo de quem esteja disposto a aprender.

Entre outros cursos oferecidos nessa mesma plataforma está o de Astronomia, que possui cerca de 29 aulas e é um dos mais procurados, recebendo inúmeras avaliações positivas do curso. Novos materiais devem ser adicionados na plataforma com o tempo, afim de oferecer conhecimento grátis para quem está à procura de conhecimento.

Fonte: Blastingnews

A Corrupção da Opinião Pública

A Corrupção da Opinião Pública

“A mãe de todas as corrupções é a corrupção da opinião pública pelos meios de comunicação”, analisa Venício Lima, especialista em política de comunicações no Brasil.

Com o auge da crise e das disputas em torno do futuro governo Dilma, fervilham pelo País seminários e fóruns em busca de compreender os acontecimentos recentes que alvoroçam a política brasileira.

Em um desses eventos, ontem, o professor Venício Lima afirmou que “a mãe de todas as corrupções é a corrupção da opinião pública praticada pelos meios de comunicação”. Estudioso da estrutura midiática no Brasil e especialista em comunicação e política, Lima explicou que a natureza da corrupção pela imprensa se dá quando o leitor, ouvinte, telespectador e internauta é privado do contraditório e de uma visão abrangente da realidade. “Omissões de fatos, ênfases em outros, enquadramentos, seletividade, acabam por privar o cidadão de informações corretas”.

A crítica de Lima – na mesa-redonda “Política, Economia, Direito e Mídia: os fundamentos da crise”, organizado pelo “Fórum 21” e realizado no Teatro dos Bancários – encontrou eco no ator brasiliense Murilo Grossi.

Na sua fala, o ator contou a cena de hostilidade e quase violência física que enfrentou, ao lado dos dois filhos, no Ki-filé, tradicional restaurante que fica na quadra 405 Norte, no Plano Piloto. Ao conversar com jovens que distribuíam panfleto convocando para o ato contra o golpe e em defesa da democracia, alguns frequentadores do restaurante partiram para provocações e xingamentos. Só não houve confusão porque a turma do deixa disso foram os garçons do restaurante, estabelecimento que o ator frequenta há mais de 20 anos. Para Grossi, que confessou ter tido uma crise de choro após o episódio, o clima de intolerância e o incitamento ao ódio tem sido estimulado pela mídia.

O jornalista Bernardo Mello Franco (Folha de SP, 21/03/2016) também captou o clima de raiva que se expande pelo Brasil afora. Na sua análise, o colunsta da Folha comenta o “chilique” do ato Cláudio Botelho em um teatro de Belo Horizonte quando, ao improvisar, num musical baseado em obras de Chico Buarque, chamou a presidente Dilma de ladra e foi interrompido pela plateia. Sob vaias, protestos e gritos de “não vai ter golpe”, a peça foi suspensa.

Existe “um clima de raiva e intolerância no ar –que hoje se volta contra o PT, mas poderá atingir outras forças políticas. Basta ver o que ocorreu no dia 13 de março, quando os tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin foram hostilizados e enxotados da avenida Paulista”. E conclui: “o chilique de Botelho expõe uma face da nova direita verde-amarela que muita gente (e boa parte da mídia) prefere fingir que não vê”.

Fonte: Armando Medeiros – Conexão Pública.

Vigilância abusiva na web não reduz crimes, apenas restringe liberdade

Vigilância abusiva na web não reduz crimes, apenas restringe liberdade

A internet encontra-se sob ataque. Os aparatos de segurança e de justiça agem cada vez mais de modo extremo e hiperdimensionado. Alegam proteger a sociedade de supostos inimigos. Seus expoentes clamam pelo fim das restrições ao acesso das autoridades aos dados armazenados pelos cidadãos e pela possibilidade de interceptação plena da comunicação em rede. Sem isso, dizem, não poderão enfrentar os quatro cavaleiros do infoapocalipse: o terrorismo, o tráfico de drogas, a pedofilia e a lavagem de dinheiro.

Como em uma atualização de Thomas Hobbes, autoridades alegam que é melhor abrirmos mão dos nossos direitos e garantias individuais em função da nossa segurança. Alguns deputados até tentam aprovar a obrigação de cadastro com CPF para acessar as aplicações da internet. Trata-se da atualização das ideias de Jeremy Bentham, que propunha a obrigação dos membros das classes perigosas –ou seja, os pobres– a andarem com a identificação claramente estampada em suas roupas.

Assim como é pouco provável que um assaltante de banco utilize seu nome verdadeiro para praticar o ato criminoso, é mais improvável ainda que os crackers invadam servidores de empresas sem usarem serviços de proxys anônimos, embaralhadores de endereços de rede e tecnologias para se esconderem entre os bilhões de pontos das redes digitais. No final, cadastros e registros abusivos fragilizam o cidadão comum que passam a ter seus dados reunidos e vendidos para empresas de marketing, seguros e modulação de comportamentos.

Na verdade, a internet deixa rastros digitais e registros de todos os acessos que fazemos. Apenas seguindo os metadados coletados nas redes, tanto a polícia e as empresas, quanto os criminosos podem obter informações impressionantes das pessoas que são alvo de sua coleta. Não é por menos que uma das grandes batalhas no processo legislativo da aprovação do Marco Civil da Internet deu-se em torno do que deveria ser obrigatoriamente armazenado pelos provedores e como as autoridades poderiam acessar tais dados sem destruir os direitos de privacidade, sem os quais nenhuma democracia poderá sobreviver.

O Marco Civil, para ser aprovado, teve de incorporar alguns excessos, como o de entrega de dados cadastrais para as autoridades sem ordem judicial ou o da absurda obrigação dos provedores de aplicação comerciais –sites, em geral– serem obrigados a guardarem os endereços IP de quem os acessou.

Enfim, a lei que regulamenta o uso da internet no Brasil define que alguns provedores de conexão, aqueles que forem administradores de sistemas autônomos, devem guardar por um ano os registros de acesso do usuário, principalmente, o IP utilizado e a hora de acesso à rede.  Também exige das empresas de conteúdo e das plataformas de relacionamento online que guardem o IP de quem acessou sua aplicação e por quanto tempo permaneceu. Em nenhum momento a lei manda copiar o conteúdo comunicado, os dados trocados, muito menos organizar um sistema permanente de intrusão nas comunicações.

Estranhamente, a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Jorge Dzodan, pedia para o WhatsApp as conversas realizadas por uma possível quadrilha de criminosos.  O WhatsApp, empresa comprada pelo Facebook, alegou que não possui as informações armazenadas. O que será que aconteceu? O judiciário não acreditou na resposta? Não se sabe exatamente nem mesmo qual foi o pedido. Cada vez mais, solicitações judiciais na internet são feitas sob sigilo de justiça. Seria necessário?

Diferentemente do que foi alegado em algumas páginas nas redes sociais, o Marco Civil não dá base alguma para tamanho exagero que foi cometido nesse caso.  O Tribunal de Justiça de Sergipe lançou uma nota em que diz que a prisão do senhor Diego Dzodan foi decretada “por impedir a investigação policial, com base no art. 2º, §1º, da Lei 12.850/2013”. Trata-se da Lei das Organizações Criminosas.

O que mais assusta é que a polícia considera que as empresas devem armazenar todas as mensagens dos cidadãos. Do mesmo modo, não me surpreendeu o fato do FBI ter pedido a chave que quebra a criptografia dos celulares da Apple após um atentado terrorista recente nos Estados Unidos. O que é aterrorizante é o fato de a Apple assumir que possui esse mecanismo de intrusão na máquina dos seus usuários. Esse descabido grau de vigilância não reduzirá os crimes, apenas tornará a democracia mais frágil e os cidadãos mais cerceados.

Fonte: Sérgio Amadeu da Silveira para UOL

O futuro do impeachment

O futuro do impeachment

Mais do que o tema do impeachment, a grande questão é saber o que esperar deste ano eleitoral.

Passado o carnaval é muito comum ouvir “agora sim o ano começa”. Pois bem, o ano de 2016 começa, de fato, com algumas questões difíceis de responder visto a complexidade do cenário que se apresenta. O objetivo é levantar questões e, de certo modo, provocar você que está lendo este artigo para que desde o “início do ano” comecemos um debate que deve se tornar, cada vez mais, consistente com relação ao cenário político brasileiro. Aqui se coloca como pano de fundo a questão do impeachment e seus desdobramentos tanto para os profissionais de Relações Governamentais quanto para os cidadãos.

O segundo semestre de 2015 foi tomado pelo tema do impeachment e vimos surgir várias opiniões que, com raras exceções, eram rasas e traziam muito mais a paixão por algum lado da história do que, de fato, uma analise embasada do importante momento histórico que estamos vivendo.

Acredito que este artigo possa servir para que, utilizando as mídias sociais, possamos construir um debate e que as opiniões sejam embasadas em informações que apesar de disponíveis são pouco consultadas e utilizadas.

Para se ter uma ideia de junho à dezembro de 2015 foram 885 discursos sobre o impeachment feitos na Câmara e Senado Federal. Ou seja, foi um tema importante para a classe política e aqui vem a primeira questão. Será um tema relevante, também, no ano de 2016? A evolução do processo de delação premiada trouxe à luz do debate novos atores que, até então, estava desvinculados diretamente desta situação. E aqui destacamos que seja um membro pertencente à situação ou à oposição foram mencionados novos nomes de pessoas importantes na arena política. E então surge uma segunda questão. A inclusão destes nomes no radar da mídia e da justiça não trará um receio aos parlamentares com relação aos limites que estas delações e investigações podem chegar? Um fato observado não apenas na política brasileira, mas também por estes lados, é que existe um grande empenho em caçar e extirpar a corrupção desde que espada da justiça esteja apontada para o lado do adversário. Quando a justiça começa a diversificar os alvos, em muito casos, a oposição tende a se amansar buscando novas pautas para o debate.

Temos que considerar, também, qual será o impacto que as eleições municipais terão no cenário federal. Com uma eleição de mudanças significativas no sistema de financiamento da campanha a questão que se coloca é: haverá uma reorganização ou até mesmo uma diminuição da pressão contra o governo visando uma estratégia de realização de projetos tendo como objetivo beneficiar os municípios em ano eleitoral? Em outras palavras, com a proibição da doação por empresas nas campanhas restará, como meio legal, para os candidatos buscarem apoio de pessoas físicas. Pode ser que realizando projetos para os municípios fique mais fácil angariar fundos, visto que demonstrar boas relações com o legislativo federal pode acabar por incentivar empresários colocarem a mão no bolso.

Enfim, o tema do impeachment serve como pano de fundo, mas a grande questão é saber dos cidadãos e dos profissionais que se relacionam com a política no dia-a-dia o que esperar deste ano? E mais, desde já iniciarmos um debate para que as questões políticas brasileiras estejam cada vez mais amadurecidas dentro de nossas cabeças e consigamos pensar melhores maneiras de trabalhar com política no país.

Fonte: http://openlex.com.br/2016/02/15/impeachment/ – por Ivan Ervolino. Saiba mais em: http://openlex.com.br/ Título original: “Todo carnaval tem seu fim…falaremos sobre impeachment este ano?”

Openlex é uma empresa responsável pelo sistema SigaLei, plataforma de acompanhamento das atividades e processos do  legislativo. A ferramenta monitora as atividades do Poder Legislativo com o objetivo de identificar propostas e decisões que impactam as atividades dos profissionais de relações governamentais.

 

Transparência por que? Para quem?

Transparência por que? Para quem?

A Lei de Acesso à Informação brasileira, considerada uma das melhores do mundo, vem estimulando a abertura de informações governamentais consideradas essenciais para o controle social.

Países como a Suécia, Finlândia, Dinamarca e Noruega possuem as leis de acesso à informação mais antigas do mundo – juntamente com os Estados Unidos, país de forte tradição democrática. Desde 1776, a Suécia assegura ao público informações sobre os atos do Estado. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011 foi editada devido a fatores diversos, dentre eles as tratativas realizadas ainda nos anos 90, em acordos internacionais com a OCDE, OEA e ONU para ampliação da transparência; dificuldades de atração de investimentos externos em razão da falta de clareza no uso dos recursos; necessidade de dar transparência às informações da administração para favorecer a prevenção à corrupção; criação de um novo paradigma invertendo a cultura de sigilo para a cultura de acesso à informação e outros. A LAI brasileira, considerada uma das melhores do mundo, vem estimulando a abertura de informações governamentais consideradas essenciais para que a população possa acompanhar e fiscalizar as contas públicas, em um exercício de controle social inédito no País.

A Controladoria Geral do Estado de Goiás vem desde a edição da Lei Federal, trabalhando fortemente para cumprir os requisitos legais de transparência, publicando os dados governamentais no portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br), atualizado em tempo real, além de avançar em outros aspectos previstos na Lei Estadual e ainda, proativamente, implementar boas práticas em transparência que contribuem para facilitar e divulgação dos dados públicos aos cidadãos.

Esse trabalho pode ser comprovado através da recente avaliação feita pela Controladoria Geral da União. A Escala Brasil Transparente, publicada em novembro de 2015, atribuiu nota dez ao Estado de Goiás, apontando-o como um dos mais transparentes do Brasil. A metodologia utilizada avaliou a chamada transparência passiva, ou seja, as informações requeridas pelo cidadão junto ao poder publico, que não estão disponibilizadas pelo site oficial, observando o prazo de resposta previsto legalmente e a facilidade de obtenção das mesmas.

Em se tratando da transparência ativa, foram automatizados os relatórios disponibilizados no portal, que do ponto de vista da usabilidade, permite ao usuário proceder cruzamentos em inúmeros bancos de dados, e estruturar sua consulta de acordo com seu interesse. São publicados todos os dados relativos a execução orçamentária financeira em tempo real. Além disso, há dados sobre convênios, informações gerais, legislação, plano plurianual, licitações, folha de pagamento, bens móveis e imóveis do Estado. Houve padronização das páginas de acesso à informação de todos os órgãos públicos.

É preciso ressaltar que atualmente o portal já apresenta todos os dados relativos à execução orçamentária e financeira em formato aberto, permitindo aos pesquisadores utilizar os dados conforme critérios de análise peculiares. Por estarem em formato bruto, os dados permitem cruzamentos variados e ampliam as possibilidades de controle social. A partir de programas, aplicativos e filtros digitais, é possível, por exemplo, captar as informações automaticamente do site e fazer comparações com informações de diferentes bancos de dados (ex.: IBGE, FEE, Dieese) e ONGs como a Contas Abertas (http://www.contasabertas.com.br). Isso coloca o Estado de Goiás alinhado com a tendência mundial de governos abertos, onde o cidadão pode acessar todas as informações relativas aos gastos governamentais. Para o ano de 2016, já são preparadas novas ferramentas para melhorar a usabilidade do Portal, a serem implementadas gradativamente.

Facilitar o acesso do cidadão às informações produzidas e custodiadas pelo poder público, fomentar o controle social, estabelecer canais de comunicação com a sociedade, trazendo-a através de seus organismos de representação, para a discussão e elaboração das políticas públicas são aões ‘que traduzem a observância da exigência legal que a CGE busca diuturnamente cumprir. Assim, em última análise, a transparência pública colabora de forma sistemática e processual para inovar e trazer luz aos atos governamentais, prevenindo a corrupção, promovendo ideais democráticos de participação cidadã e melhoria do serviço público.

Fonte: artigo de Maria D’Abadia de Oliveira Borges Brandão.
Diário da Manhã, Goiás. http://www.dm.com.br/opiniao/2016/02/transparencia-por-que.html 07/02/2016 às 19:38
Maria D’Abadia de Oliveira Borges Brandão é Superintendente Central de Transparência Pública da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, especializada em Políticas Públicas, Planejamento Estratégico e Desenvolvimento de Cultura Gerencial no Serviço Público.

A Viagem Interrompida

A Viagem Interrompida

Com base na imprensa, pesquisa mostra como as elites golpearam o avanço comunista em Santo André.

O historiadora e jornalista Eduardo Luiz Correia desenvolveu pesquisa que começa pela repercussão na imprensa sobre a eleição e posterior proibição dos mandatos comunistas na década de 1940, para observar a articulação das elites contra a perda de espaço eleitoral para o PC do Brasil.

O PCdoB de Santo André em parceria com a Fundação Mauricio Grabois e a editora Anita Garibaldi trazem para a militância da cidade do ABC paulista o lançamento do livro “A Viagem Interrompida – A aventura comunista na Santo André da década de 1940”. O livro escrito por Eduardo Luiz Correia conta a surpreendente história da eleição do primeiro prefeito operário e comunista no Brasil: Armando Mazzo, e mais uma grande bancada de parlamentares comunistas no coração do Grande ABC. O livro também conta como foi a articulação de direita para a cassação do registro das candidaturas e o impedimento de assumirem seus cargos legislativos e executivo.

O livro já tem lançamento agendado em Santo André e São Paulo. O evento no ABC será na sexta-feira, 4 de março às 19h00, na Casa da Palavra (Praça do Carmo,171), em Santo André. Na segunda-feira, 28 de março, às 19h00, o lançamento será em São Paulo, no Centro de Estudos Barão de Itararé, à Rua Rego Freitas, 454, 8º andar – conj. 83, na República.

A farsa golpista

O livro resgata um momento histórico da política de Santo André, que muitos desconhecem; e tem similaridades históricas curiosas com a conjuntura atual, de articulação golpista da direita contra os sucessivos governos de esquerda no Brasil. Embora o contexto histórico seja distinto, o livro mostra que as elites nacionais nunca aceitaram passivamente o avanço da esquerda nos espaços de poder. “Cá entre nós, nada de muito diferente do que acontece hoje em dia”, compara o autor, em entrevista ao Portal Grabois.

Correia diz ter a expectativa de que o livro seja mais uma referência, especialmente em Santo André, para entendermos que já houve outros movimentos políticos e populares com muitas potencialidades e que foram cerceados de maneira muito dura pela elite. Toda a pesquisa de mestrado do autor começa pela tentativa de identificar na imprensa da época as repercussões sobre a eleição e cassação dos mandatos comunistas, embora aquela fosse uma imprensa muito censurada.

foto do autor: Eduardo Correia.

Embora o tom fosse bastante “oficialesco”, segundo ele, era no sensacionalismo sangrento do jornal A Noite que se entende o alinhamento mais explícito da imprensa com a classe dominante. Correia cita uma notícia sobre o alarmante e possível desembarque de armas comunistas em Santos, alardeado pelo jornal num dia, e esquecido no outro, como se nada tivesse publicado. Esse clima de guerra fria marca o modo como a perseguição aos comunistas vai se intensificando, mesmo em ambiente de redemocratização. “Mesmo com toda a demonização, os comunistas se tornaram a terceira força eleitoral na região”, diz o pesquisador, mostrando como a consciência de classe era consistente, ali.

Tradição de esquerda

Sob o comando do presidente Dutra, o Brasil na época tornou-se a ponta-de-lança da política anticomunista na região. Dessa forma, diferente de “A Vitória dos Candidatos de Prestes”, de Ademir Médici, mais focado no contexto local, “A Viagem Interrompida” busca apresentar um panorama da geopolítica da época, uma das mais agitadas e fascinantes da histórica política brasileira. “Foram eleições que, a partir do microcosmo das disputas políticas no município de Santo André, em São Paulo, permitem contextualizar os primeiros passos da Guerra Fria no Brasil e na América Latina”, afirma Correia.

Apesar da cassação dos candidatos eleitos e do próprio Partido, tradicionalmente, o ABC manteve uma cultura trabalhista e operária, com intensos reflexos políticos e eleitorais, nas décadas seguintes. Correia cita, por exemplo, um conhecido quadro do PCB, Lincoln Grillo, que assumiu a Prefeitura de Santo André, pelo MDB, em plena ditadura, em 1976. Uma das gestões mais marcantes e transformadoras da cidade foi a de Celso Daniel, do PT. Atualmente, o PT está no governo, com o prefeito Carlos Grana. Além disso, a mobilização operária no ABC contra a ditadura, no final dos 1970, foi intensa e marcou os destinos do país.
fonte: resenha de Cezar Xavier, http://grabois.org.br/portal/noticia.php?id_sessao=54&id_noticia=14806

 

Novas medidas para eficácia da Lei de Acesso à Informação

Novas medidas para eficácia da Lei de Acesso à Informação

Mecanismos de avaliação da atividade administrativa sempre devem ser estimulados junto aos órgãos de Governo. E quando se trata de acesso à informação, o assunto é ainda mais relevante. É dever do Estado garantir a todos o direito ao acesso à informação, nos moldes previstos no art. 5º da Constituição de 1988: mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Diante disso, foram publicadas duas normas para efetivar as medidas de acesso.

A primeira foi o Decreto nº 8.638, da Presidência da República, que institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A finalidade é gerar benefícios para a sociedade mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação na prestação de serviços públicos; além de estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital; e assegurar a obtenção de informações pela sociedade, observadas as restrições legalmente previstas.

A Política de Governança Digital deverá ter o foco nas necessidades da sociedade; no compartilhamento da capacidade de serviço; na simplicidade; na priorização de serviços públicos disponibilizados em meio digital; na segurança e privacidade; na participação e controle social; e na inovação.

Comitê de aprimoramento da LAI

A segunda medida para efetivar o acesso à informação foi por meio da Portaria nº 6, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que instituiu o Comitê Técnico – Lei de Acesso à Informação com a finalidade de apresentar estudos sobre os reflexos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, nas atividades desenvolvidas pelos órgãos de inteligência de segurança pública e apresentação de medidas que os órgãos de inteligência poderão adotar frente aos pedidos de informações.

O Comitê Técnico deverá debater a Lei no 12.527/2011 e demais normas correlatas ao tema; fazer estudos, junto aos órgãos de Inteligência de Segurança Pública, sobre os reflexos da Lei de Acesso à Informações nas atividades de inteligência; e apresentar, no formato de Instrução Normativa, orientações às agências de inteligência de como proceder no caso de pedido de informações. O CT terá até 12 integrantes e será composto por profissionais que tenham comprovada experiência e notório saber na área de inteligência, selecionados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança.

Lei de Acesso à Informação – LAI

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, representou um gesto do Governo Federal no sentido de efetivar este comando constitucional. A norma estabelece os parâmetros gerais que serão observados pelos órgãos públicos no momento de solicitação de informações por parte dos administrados.

Para eles, as normas instituídas neste mês mostram o interesse do Governo Federal em efetivar as medidas de acesso. “O dever, porém, não está apenas nas mãos do poder central. Cada órgão e entidade do Poder Público também são responsáveis por avaliar a prestação de informações, respeitando as suas especificidades, conforme estabelece o art. 6º da Lei de Acesso à Informação”, observa.

De acordo com o artigo mencionado pelo professor, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Fonte: Brasil News, Jacoby Fernandes. http://www.n3w5.com.br/destaque/2016/01/jacoby-fernandes-lancadas-medidas-dar-mais-eficacia-acesso-informacao-lai

Governança Digital vai estimular a participação da sociedade nas políticas públicas

Governança Digital vai estimular a participação da sociedade nas políticas públicas

A Política de Governança Digital vai aprimorar o acesso à informação e estimular a participação da sociedade nas políticas públicas. Reunindo os 224 órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) a Política foi instituída pelo governo federal semana passada. As regras estão no Decreto nº 8.638, publicado no Diário Oficial da União.

Entre os objetivos estão o uso da Tecnologia da Informação (TI) na prestação de serviços públicos, o estímulo à participação da sociedade nas políticas públicas e a ampliação do acesso à informação. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) gerencia o Sisp.

“Trabalhamos desde o primeiro semestre de 2015 na construção dessa política pública. O foco das ações de TI será nas necessidades da sociedade, na priorização dos serviços públicos disponibilizados em meio digital”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação, Cristiano Heckert. Outros princípios são o compartilhamento da capacidade de serviço; simplicidade; segurança e privacidade; participação e controle social; e inovação.

De acordo com a nova norma, o planejamento e execução de programas, projetos e processos relativos à governança digital pelos órgãos devem seguir diretrizes como o autosserviço na prestação de serviços públicos. “Queremos evoluir rapidamente para mudar a percepção do cidadão sobre o Estado, queremos deixar de ser um conjunto de repartições aos quais o cidadão tenha de se dirigir presencialmente para nos transformarmos numa presença disponível e acessível a partir dos canais digitais”, afirmou Heckert.

Outras orientações a serem seguidas são o oferecimento de canais digitais de participação social na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital; a publicação de dados em formato aberto; e o compartilhamento de informações entre as entidades sempre que houver necessidade de simplificar a prestação de serviços à sociedade.

Comitê de governança

Para a implementação da política, cada órgão deverá manter um Comitê de Governança Digital. O grupo será formado por um representante da secretaria executiva, outro de cada unidade finalística do órgão e o titular da área de TI. Esse comitê será responsável, por exemplo, pela elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e também pelo documento de planejamento de segurança da informação e também cibernética.

EGD

A MP publicará, nos próximos dias, a portaria que criará a Estratégia de Governança Digital (EGD). A publicação definirá os objetivos estratégicos, as metas, os indicadores e as iniciativas da Política de Governança Digital e norteará programas, projetos, serviços, sistemas e atividades relacionados. O documento terá validade entre 2016 e 2019 para coincidir com a vigência do Plano Plurianual (PPA).

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento

Foto: Dataprev

 

 

 

A democracia não cabe no orçamento?

A democracia não cabe no orçamento?

Crise econômica e política. Nunca se falou tanto no noticiário no ano de 2015. Nem sempre contrapontos e visões distintas foram inseridos no fluxo de informações e opiniões. No que diz respeito à comunicação com a sociedade, “a criação de um clima de crise fiscal e econômica ganhou a batalha”, observa o economista Eduardo Fagnani (Unicamp).

No download (acima), na contramão do noticiário dominante, um grupo de especialistas critica o ajuste recessivo pelo potencial de criar novo ciclo de desigualdades. Enfrentando e recusando as teses governamentais e de setores da oposição, a “Revista Política Social e Desenvolvimento” traz o tema: “A democracia não cabe no orçamento”?.

 “É de ajuste social que esse país precisa”, escreve com veemência Lucia Cortes da Silva, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, no artigo “Em busca de uma solução democrática para o ajuste social necessário”.

A descontrução do “mito da gastança e erro da política fiscal” é o foco central dos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Orair, no artigo “Fatos e versões sobre política fiscal”.

Por fim, o economista Eduardo Fagani ressalta, em “O capital contra a cidadania”, que “sempre esteve em jogo o fato de que as elites jamais aceitaram que o movimento social capturasse uma parcela do orçamento do Governo Federal (cerca de 10% do PIB), a maior parte concentrada na Previdência Social (8% do PIB)”.

Nesses tempos bicudos, vale a leitura.

Revista Política Social e Desenvolvimento – Ano 3 – dezembro de 2015