Fim da classificação indicativa é uma derrota para os direitos da criança e do adolescente
Os sete ministros que votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo alegaram que o artigo 254 do ECA configura censura prévia e ataca a liberdade de expressão empresarial. Nenhum direito a menos! Esta é a frase que deveria ser uma verdade em qualquer democracia, mas não no Brasil. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar …
