Operação hashtag foi acerto, mas publicidade e limite a defesa são erros

Operação hashtag foi acerto, mas publicidade e limite a defesa são erros

Para efeito de proteção do cidadão e, sobretudo, daqueles que participarão, direta ou indiretamente, das Olímpiadas do Rio, a estratégia levada a cabo por parte da Polícia Federal foi digna de respeito.

Todos os recentes acontecimentos ocorridos na Europa (Bélgica, França, Alemanha e Turquia) envolvendo atos terroristas praticados por grupos extremistas, por si só, já nos deixaram atentos para a segurança nas Olimpíadas no Rio, porém quando a Polícia Federal deflagrou a primeira operação de antiterrorismo no país, denominada operação hashtag, com a prisão de onze suspeitos por participação em atos preparatórios em dez estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Ceará e Amazonas), houve o aumento da preocupação de todos, cidadão e Estado, prova é que o atual governo elevou o nível de alerta.

No entanto, resta a seguinte indagação: O cidadão brasileiro está protegido contra os atos terroristas?

Este complexo questionamento deve ser analisado no âmbito das relações internacionais, históricas e geopolíticas, antes de adentramos nos aspectos preventivos e repressivos aos atos terroristas.

O Brasil, não só por força da vigente Constituição Federal, sempre manteve uma relação de respeito com todos os povos, promovendo à autodeterminação deles dentro de uma política exterior de não intervenção, mantendo a posição na ordem internacional pela solução pacífica dos conflitos para a defesa da paz e o progresso da humanidade (CF, artigo 4°, incisos II, III, IV, V, VI e VII).

Logo, o Brasil, no contexto histórico e geopolítico, jamais interferiu, de modo a dominar ou praticar atos beligerantes, no Oriente Médio, com todas as questões que, no pano de fundo, envolve o petróleo e seus derivados, seja pela exploração seja pela distribuição.

Este, sem dúvida, é um ponto positivo para contribuir com a sensação de tranquilidade do cidadão neste grande evento.

De outro lado, o Brasil repudia os atos terroristas (CF, artigo 4°, inciso VIII) e, nesse sentido, foi signatário de doze tratados internacionais sobre o tema (Convênio de Tóquio de 1963 sobre infrações e outros atos cometidos a bordo de aeronaves, Convenção de Haia de 1970 para a repressão ao apoderamento ilícito de aeronaves, Convenção de Montreal de 1971 para a repressão de atos ilícitos contra a segurança da aviação civil, Convenção de 1973 para a prevenção e a punição dos crimes cometidos contra pessoas internacionalmente protegidas, incluindo os agentes diplomáticos, Convenção de 1979 para a prevenção e repressão da tomada de reféns, Convenção de 1980 sobre apropriação e utilização ilícita de materiais nucleares; Protocolo de 1988 para a repressão de atos ilícitos violentos em aeroportos que prestem serviço à aviação civil internacional, Convenção de 1988 para a supressão de atos ilícitos contra a segurança da navegação marítima, Protocolo de 1988 para a repressão de atos ilícitos contra a segurança das plataformas fixas colocadas na plataforma continental, Convenção de 1991 sobre a marcação de explosivos plásticos para sua detecção, negociado na sequência da explosão de uma bomba no voo 103 da Panam em1988, cuja autoria foi atribuída judicialmente a agentes líbios, Convenção internacional de 1997 para a repressão de atentados terroristas cometidos com bombas), sendo o principal deles a Convenção da ONU sobre prevenção e repressão ao financiamento ao terrorismo de 1999.

Este fenômeno, como visto, não é de origem brasileira, temos, com certeza, outros muito mais grave para resolver como a corrupção sistemática e endêmica no país, fato é que, no início do século XXI, as autoridades brasileiras empreenderam esforços, por força da cooperação internacional em matéria penal, no monitoramento do financiamento a atividade terrorista, localizados, principalmente, na tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina).

Com a evolução do modo de agir dos grupos terrorista, atualmente, o Brasil se vê alvo de ações meramente isoladas, haja vista que ações estratégicas e planejadas por grupos terroristas no país é, como analisado, pouco provável.

As ações isoladas ocorrem em um momento no qual os países do ocidente apertam o cerco para reprimi-los, fazendo com que os grupos terroristas cooptem pessoas de outros povos sem qualquer vínculo de origem, porém ligados ideologicamente com a causa, sobretudo, aquelas com tendências, apesar de muitas vezes incutidas, raivosas ou com desiquilíbrio psicológico.

O meio mais fácil para este intento é a internet, o qual caracterizou os atos preparatórios dos investigados conferindo assim o nome da operação da Polícia Federal, hashtag, expressão bastante conhecida nas redes sociais antecedida pelo símbolo # para qualificar o conteúdo divulgado.

Pelo atual instrumento normativo antiterror, disposto na Lei 13.260/2016, apesar de elaborado a toque de caixa pelo Congresso com diversos erros crassos, é possível punir os atos preparatórios para a prática do crime de terrorismo.

Artigo 5°. Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito: Pena – a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.

Parágrafo 1°. Incorre nas mesmas penas o agente que, com o propósito de praticar atos de terrorismo:

I – recrutar, organizar, transportar ou municiar indivíduos que viajem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade; ou

II – fornecer ou receber treinamento em país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade.

Parágrafo 2°. Nas hipóteses do parágrafo 1°, quando a conduta não envolver treinamento ou viagem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade, a pena será a correspondente ao delito consumado, diminuída de metade a dois terços.

Da análise do texto, desprende-se que somente é punido os atos preparatórios dos crimes relacionados ao terrorismo, quando praticados de modo inequívoco para a consumação do evento. Logo, exige o elemento cognitivo e volitivo direto e vinculativo a consumação, ou seja, pune-se apenas a título de dolo direto.

O legislador, cumprindo ainda que tardiamente os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, antecipa a tutela contra os atos terroristas, ao prever a punição dos atos preparatórios aos crimes previstos nesta lei especial, repudiando os elementos subjetivos associados à previsibilidade, o denominado dolo eventual.

Para tanto, afasta-se a configuração do tipo também em toda e qualquer hipótese relacionada à desistência voluntária no decorrer dos atos preparatórios, que, a princípio, percorriam o caminho para a consumação do delito, pois, no caso, o propósito foi desfeito durante esta etapa da fase do crime.

A desistência voluntária para efeitos de análise de atos preparatórios é aquela em que está caracterizada a abstenção de atividade, de modo certo e determinado, o qual sequer houve o exaurimento do processo preparatório.

O indivíduo, portanto, desiste durante o curso funcionalista preparatório, seja qual for o móvel, legítimo ou ilegítimo. É intuitivo, que os elementos de formação de prova devem ser conclusivos.

E, propósito desfeito na etapa preparatória, não é propósito inequívoco para efeito funcionalista de consumação dos crimes de terrorismo.

Esta tese apresentada quanto a desistência nos atos preparatórios de terrorismo, reforça o peso constitucional da garantia do cidadão e do estrangeiro, ainda que em trânsito, frente às ações de Estado.

Ressalta-se que, embora o rol do parágrafo 1° do artigo 5° desta norma penal, acredito, não ser taxativo, não obstante, indica atos concretos relevantes e assemelhados aos vinculados no tipo, isto é, os atos concretos devem ser valorados com a mesma relevância aos expressamente descritos de acordo com o pretenso bem jurídico alvo de violação pelos agentes.

O Juízo, no caso, para análise dos atos preparatórios deve ser firme e seguro quando aos elementos subjetivos, concretos e vinculativos, afastado qualquer hipótese de dúvida, tanto na análise do dolo quanto na hipótese de desistência, para efeito de condenação.

Outro disposto legal, o qual se discute a ações dos suspeitos são:

Artigo 3°. Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista: Pena – reclusão, de cinco a oito anos, e multa.

Duas figuras do tipo penal, para a análise do caso divulgado, chamam atenção. São elas: promover e prestar auxílio.

Promover, tenho a convicção de estar associada, no aspecto criminal, a prática de atos concretos relevantes para efeitos de promoção a organização terroristas, os quais não estão vinculados aos atos preparatórios de ações terroristas propriamente dito.

São, por natureza jurídica atos de execução, aqueles cujas ações ou feitos são direcionados a organização criminosa, de modo secundário, porém relevante sob a ótica penal para consumação do delito como explosão de bombas e artefatos, queda de aeronaves, destruição de imóveis etc..

Logo, divulgar bandeiras e fotos do grupo terrorista e enviar mensagens genéricas de apoio, ainda que com juramento de lealdade, não configura o núcleo do tipo promover. Entretanto, no aspecto persecutório, pode ser utilizado como indício para instauração de inquérito policial para dar início às investigações ou, de modo preliminar, elementos de análise para fins de inteligência policial.

Do mesmo modo, deve ser interpretado a figura do tipo “prestar auxílio”, que pode ser caracterizado como a conduta voltada a ajudar atos terroristas de organização, seja nos préstimos de guarida aos integrantes como moradia, alimentação e transporte e outros benefícios como também a ocultação de objetos, instrumentos e produtos do crime praticados pelos terroristas, como artefatos e matérias explosivos, armas, aparelhos de comunicação.

Independentemente, do caso concreto, se haverá ou não condenação dos investigados, isso somente será decido após longo trâmite processual até ser alcançado o trânsito em julgado, fato é que, mesmo com a parca informação divulgada pela imprensa a respeito dos elementos de prova colhido nesta investigação, o qual não poderia ser diferente, dada a gravidade do delito investigado, a Polícia Federal, nesse sentido, empreendeu esforços, em conjunto na obtenção de informações com diversas agências internacionais (INTERPOL e EUROPOL) e de outros países (FBI/EUA), para identificar potenciais ações isoladas.

Para efeito de proteção do cidadão e, sobretudo, daqueles que participarão, direta ou indiretamente, das Olímpiadas do Rio, a estratégia levada a cabo por parte da Polícia Federal foi digna de respeito.

A única ressalva a ser feita foi o modo de ação, poderia ter sido silenciosa e sem alarde, como as operações denominadas de natureza invisível, cumprindo o objetivo da missão, protegendo à sociedade, sem correr o risco de promover imitação por parte de outros indivíduos e, até mesmo, pânico na população. Tenho, nesta matéria, a absoluta convicção que ação persecutória antiterror tem que ser desenvolvida, de modo discreto, articulado e seguro.

Percebe-se que a estratégia da Polícia Federal, ao valorar os elementos de formação de prova colhidos, foi, por força do artigo 17 e 18 da lei antiterror, que permite aplicar ao caso o disposto no artigo 4° da Lei 8.072/90, que trata dos crimes hediondos, representar pela prisão temporária, aliás, deferida de modo fundamentado pelo Poder judiciário, cujo prazo é de 30 dias, prorrogável por igual período, desde que comprovado extrema necessidade.

Caso o órgão persecutório federal, consiga obter robustos elementos que demonstrem a extrema necessidade da segregação cautelar a título provisório dos suspeitos, pelo aspecto empírico, a população pode sentir-se protegida durante os jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio dos potenciais atos isolados que poderiam ser praticado pelos investigados.

Neste ponto, é inegável o mérito do atual Governo interino, pois o que foi, de fato, feito em 2 meses, combatendo de modo antecipado os potenciais atos isolados, resultante da primeira operação policial na história do país sobre terrorismo, não foi realizado pelo outro em 12 anos, o qual os atos eram considerados, ainda que isolados, em patamares de alerta bem inferior.

Dado o imenso território transfronteiriço do Brasil com 10 países, o que dificulta arduamente ações de fiscalização, o atual Governo, ao fomentar, pelo aspecto preventivo, a cooperação internacional das agências brasileiras para este evento, elevou o nível de preocupação com o tema e, destarte, reforçou, de sobremaneira, o efetivo das forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e as de segurança (Polícia Federal e Força Nacional), revisando todas ações de inteligência e os planejamentos ostensivos de segurança para Olimpíadas no Rio, articulando incrementos no Comando Integrado Operacional de todas as forças, para evitar, ao máximo, atos isolados de terrorismo.

Entretanto, outro aspecto negativo observado, foram as declarações dos advogados de defesa, as quais narram o impedimento por mais de dez dias de manter contato com os suspeitos, uma vez que foram contratados pelos familiares e, por força de uma portaria da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, pois os investigados estão detidos em penitenciária de segurança máxima, não realizaram entrevista reservada, orientação e instrução dos direitos de defesa e, principalmente, acompanhamento em atos de instrução.

Este cenário, caso seja, de fato, comprovado, fere contundentemente a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos, cuja aplicação das garantias aludidas está prevista, expressamente, em procedimento disposto no artigo 7°, incisos XIV e XXI, do Estatuto da OAB, introduzido pela Lei 13.245/2016.

Como consequência, todas as declarações colhidas e interrogatórios realizados e, ademais, todos elementos de prova, direta ou indiretamente, vinculados aos atos persecutórios excessivos e violadores do direito básico do cidadão, ou até mesmo, em tese, do estrangeiro em trânsito, serão considerados nulos para efeitos processuais.

Nenhum fato criminoso investigado, por mais grave que possa, incialmente, parecer, tem o peso de afastar as garantias do indivíduo. No Estado Democrático de Direito, não se pode abrir exceção em hipótese alguma.

O casuísmo, com efeito, permitido ou coniventemente concedido é perigoso e avassalador, pois, na história mundial, foi o alicerce de criação dos regimes totalitários, deu origem aos Estados nazista de Hitler, facínora de Stalin e perverso de Mussolini.

Fonte: Conjur

The Intercept Brasil entra no ar

The Intercept Brasil entra no ar

Projeto do jornalista Glenn Greenwald (fundador do The Intercept) inicia-se com julgamento do impeachment de Dilma Rousseff

Gleen Greenwald é conhecido por ter sido pioneiro na divulgação dos vazamentos feitos pelo ex-analista Edward Snowden, da CIA e da agência nacional de segurança (NSA) dos EUA
Gleen Greenwald é conhecido por ter sido pioneiro na divulgação dos vazamentos feitos pelo ex-analista Edward Snowden, da CIA e da agência nacional de segurança (NSA) dos EUA

jornalista Gleen Greenwald anunciou em sua página no Facebook nesta terça-feira, 2, a entrada em operação do site The Intercept Brasil, espécie de spin-off do original The Intercept. Greenwald é notório por ter sido a primeira pessoa contatada por Edward Snowden (ex-analista de sistemas da CIA e da Agência Nacional de Segurança – NSA norte-americana que tornou públicos centenas de detalhes de programas que formam o sistema de vigilância global da agência, alavancado após os ataques do 11 de Setembro) que, mais tarde, revelaria uma série de atos de espionagem feita pelos EUA dentro e fora daquele país. Atualmente, o norte-americano, radicado no Brasil, vive no Rio de Janeiro (RJ).

Greenwald foi contatado por Snowden em 2012, quando trabalhava no jornal inglês The Guardian. Como resultado da parceria entre ambos, junto com a documentarista Laura Poitras, viria à tona, em junho de 2013, a espionagem feita pelos EUA em todo o mundo sob o pretexto de cuidar da segurança interna. Greenwald, além de jornalista, é também advogado especializado em Direito Constitucional e, antes de fundar The Intercept, escrevia tanto para o jornal The Guardian quanto para o portal Salon. Com as revelações feitas a partir dos vazamentos de Snowden, Greenwald recebeu o Prêmio George Polk de Reportagens sobre Segurança Nacional; o Prêmio de Jornalismo Investigativo e de Jornalismo Fiscalizador da Gannett Foundation; o Prêmio Esso de Excelência em Reportagens Investigativas no Brasil (foi o primeiro estrangeiro premiado) e o Prêmio de Pioneirismo da Electronic Frontier Foundation. Ao lado de Laura Poitras, a revista Foreign Policy o indicou como um dos 100 principais pensadores globais de 2013. Ainda, as reportagens sobre a NSA para o jornal The Guardian receberam o Prêmio Pulitzer de 2014 na categoria Serviço Público.

No perfil no Facebook, Greenwald diz, sobre o lançamento da versão brasileira: “Com o intuito de ajudar a preencher essa lacuna, anunciamos hoje o lançamento do The Intercept Brasil. Para este projeto piloto, reunimos uma excelente equipe de jornalistas e editores brasileiros que produzirão matérias originais sobre as questões políticas, econômicas, sociais e culturais a serem publicadas na versão em português de nosso site. Também trabalharemos com jornalistas freelance de destaque e outros veículos independentes. Além disso, vamos traduzir nossos artigos de interesse internacional para o inglês, além de publicar outras traduções de matérias do Intercept em português. Neste mês, nosso foco inicial será o julgamento e a votação final do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado Federal, assim como matérias sobre os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Além da publicação de conteúdo original, vamos implementar os mesmos princípios de proteção de fontes que ocupam um espaço central na missão do Intercept. As mesmas tecnologias adotadas para que nossas fontes forneçam informações confidenciais contando com a máxima proteção contra vigilância e ataques online (como o SecureDrop) também serão disponibilizadas para nossas fontes de informação brasileiras”.

O jornalista afirma, ainda, que os interessados em fornecer material para os jornalistas no Brasil em sigilo podem fazê-lo conforme instruções específicas (veja este guia). E conclui: “A crise política do ano passado enfatizou como a homogeneidade da mídia brasileira é uma ameaça à democracia e à liberdade de imprensa. Por ser um país vasto e diversificado, o Brasil agora ocupa um espaço importante no cenário internacional, e a maioria de seus problemas e conflitos são extremamente relevantes no âmbito internacional. Assim, o Intercept Brasil tem dois objetivos: alavancar o reconhecimento deste país imprescindível por todo o mundo e fornecer uma plataforma para que os excelentes jornalistas e escritores brasileiros compartilhem informações essenciais com seus compatriotas sobre as questões políticas, econômicas e sociais de seu país”.

Fonte: Meio e Mensagem

“Exclusão de vozes é característica da história política do Brasil”

“Exclusão de vozes é característica da história política do Brasil”

Para estudioso da democratização da comunicação, o liberalismo brasileiro nunca foi democrático, mas sempre excludente

Venício Lima: não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade da imprensa
Venício Lima: não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade da imprensa

Principal estudioso da democratização da comunicação no Brasil, o professor aposentado da Universidade de Brasília (UNB) Venício Lima enxerga uma conexão profunda entre a atuação das empresas de comunicação e a concretização do processo de impeachment. Em sua opinião, os conglomerados jornalísticos seriam responsáveis pela “corrupção da opinião pública”.

Nesta entrevista, ele aponta a omissão dos governos petistas com relação ao tema como um fator responsável pelo quadro atual e defende a valorização da mídia pública como uma alternativa aos grupos privados.

Venício é autor de diversos livros que abordam as relações entre mídia e política no Brasil, como Cultura do Silêncio e Democracia no Brasil e Mídia: teoria e política.

Confira os principais trechos da entrevista concedia à CartaCapital.

CartaCapital – A atuação dos conglomerados jornalísticos foi determinante para a concretização do processo de impeachment?

Venício Lima – Acredito que nunca tivemos um consenso por parte de um número razoável de analistas políticos sobre a importância dos oligopólios de mídia no processo político como agora. Tem havido uma articulação muito evidente entre as ações da Polícia Federal (PF), do Judiciário – inclusive da Procuradoria Geral da República – e a atuação desses oligopólios.

Não há dúvida de que se pode identificar uma coordenação de calendário na realização seletiva de determinados vazamentos, na antecipação de ações da PF e no cronograma de divulgação de depoimentos sigilosos. Isso feito em sintonia muito clara com setores desses grupos oligopolizados.

Essa evidência fez com que o reconhecimento da participação ativa dos oligopólios no processo tenha aumentado muito. Um analista com o mínimo de seriedade vai necessariamente constatar essa articulação.

Nas análises sobre o mundo contemporâneo, constata-se uma crise generalizada da democracia representativa, o que não é uma particularidade brasileira. Há um reconhecimento crescente, no Brasil e no mundo, do papel fundamental que o controle do acesso ao debate público feito pelos oligopólios de mídia exerce.

CC – Há uma relação direta entre a abordagem dos governos petistas com a pauta domarco regulatório das comunicações e o processo de impeachment?

VL – Durante boa parte do primeiro governo Lula, até a crise do chamado mensalão, em 2005, predominava em setores que tinham o poder de definir politicas no governo o ponto de vista de que não era necessário estabelecer politicas de regulação para a mídia.

A partir de 2005, a situação se altera, porque a evidência do comportamento dos oligopólios na ação penal 470 foi muito clara. Veio a eleição de 2006, e a atuação desses grupos no processo eleitoral também foi muito evidente. Logo depois da eleição, Lula chamou para o governo o jornalista Franklin Martins e deu a ele a tarefa de criar a EBC(Empresa Brasil de Comunicação), o que acabou acontecendo, de forma extremamente conturbada, entre 2007 e 2008.

Houve uma mudança de inflexão ao longo do segundo governo Lula, mas que não se efetivou em medidas concretas, salvo a criação da EBC e a realização da primeira Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) em dezembro de 2009. De todo modo, o governo percebeu a importância de se ter, pelo menos, uma mídia pública – o que, aliás, é um mandamento constitucional, por meio do artigo 223, que trata do princípio da complementariedade.

Mesmo que não se fizesse uma regulamentação das normas e princípios relativos à comunicação social, que estão na Constituição de 88 e nunca foram regulamentados, a determinação do presidente de se criar uma empresa pública e a delegação dessa tarefa ao ministro Franklin revelam uma mudança de posição.

Além disso, houve uma série de iniciativas conduzidas pelo ministro Franklin, sobretudo mais ao final do segundo mandato Lula, no sentido de encaminhar uma proposta de regulação da mídia que contemplasse as novas tecnologias, sobretudo a internet, e também as normas e princípios da constituição.

Enquadro nessa perspectiva a realização da 1ª Confecom.  Uma comissão criada por um dos três decretos elaborados durante a conferência teria elaborado um pré-projeto de regulação da mídia a ser encaminhado ao Congresso nacional. Consta que esse pré-projeto teria sido entregue por Franklin a Paulo Bernardo, ministro das Comunicações do primeiro governo Dilma.

CC – E qual foi a postura do governo Dilma em relação ao tema?

VL – Não se deu um único passo em relação a nada disso. Logo, há uma relação direta entre essa certa omissão dos governos Lula e Dilma de enfrentamento direto dessa questão.

Primeiro, porque havia uma posição divergente em relação a isso dentro do próprio governo. Segundo, porque as condições políticas para se fazer isso ficaram cada vez mais difíceis, já que o governo ficou enfraquecido a partir da ação penal 470. Embora o ministro Paulo Bernardo tenha anunciado que apresentaria um projeto de regulamentação, isso foi se esvaindo e nunca se concretizou.

No início do segundo mandato, o ministro Berzoini começou a falar nisso e, depois, não falou mais. Logo veio a crise que culminou com a admissibilidade do processo de impeachment no Congresso.

Se a EBC, que é pública, fizesse apenas jornalismo, seria uma alternativa à mídia comercial privada, que é indubitavelmente partidária, e representaria um grande avanço. Só que há uma série de problemas que têm emperrado o desenvolvimento pleno do projeto da comunicação pública. É um conjunto de questões que nunca foi enfrentado de frente pelos governos petistas e, evidentemente, na situação atual, não serão levadas adiante.

CC – As empresas de comunicação costumam atribuir os projetos de regulação das comunicações no Brasil à restrição da liberdade de expressão. Como o sr. enxerga esse argumento?

VL – O primeiro ponto é que não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade da imprensa. A liberdade de expressão é anterior no tempo e define, se tomarmos como referência a experiência democrática da Grécia clássica, não só a própria liberdade como a democracia. A democracia clássica grega implicava o autogoverno, que implicava, por sua vez, o direito de fala e de ser ouvido no debate público, que acontecia na ágora.

Ao longo de séculos, isso foi se transformando. Há toda uma história, que passa pelo desenvolvimento de tecnologias que ampliam as possibilidades de comunicação, pela formação de povos e a alfabetização, até que surge a instituição imprensa, que se transforma em atividade empresarial.

Já no início do século XX, essa transformação preocupou pessoas como Max Weber, por exemplo. Em um congresso de sociologia na Alemanha, em 1909, ele já levanta a questão de que a intermediação do debate público via empresas que cuidam da “divulgação” das notícias poderia influir a formação da opinião pública. Até que você tem a situação vivida por nós no mundo contemporâneo, em que você tem grupos empresariais multimídia como intermediários do debate público.

Confundir a liberdade desses grupos com o direito à liberdade de expressão individual, formador das próprias ideias de liberdade e democracia é um absurdo completo. Só que esses grupos, que detêm o oligopólio da agenda pública e do acesso ao debate público, construíram esse argumento. Uma das consequências é o que eu tenho chamado de maior de todas as corrupções, que é a corrupção da opinião pública.

CC – Em sua obra, o sr. afirma que a exclusão de vozes é uma característica histórica do Brasil. Como explicar isso?

VL – Quando eu fiz 70 anos, no ano passado, resolvi fazer um balanço da minha produção e organizei um livro cujo título acabou sendo Cultura do Silêncio e Democracia no Brasil. Acabei me dando conta que o fio condutor entre o que fiz durante os últimos 40 anos é exatamente essa constatação sobre a exclusão de vozes como uma das características da história cultural e política do Brasil.

Essa ideia vem de Paulo Freire, que cunhou a expressão “cultura do silêncio” e que, por sua vez, vale-se de uma constatação feita em um sermão do Padre Antônio Vieira na metade do século XVII, no qual ele diz que “a maior enfermidade do Brasil é ter tido a fala tolhida”.

O Paulo Freire parte dessa constatação para fazer uma proposta de dar voz a quem não tem voz. A pedagogia do oprimido propõe tornar o oprimido capaz de ter consciência do mundo e se colocar criticamente nele para exercer o autogoverno e a liberdade, por meio da expressão de seus interesses e do debate disso. Ele justifica isso dentro da perspectiva de que, do século XVII até agora – e quanto mais eu estudo o tema, mais me convenço disso – o liberalismo brasileiro nunca foi democrático, sempre excludente. Inclusive, escravista, até o final do século XIX.

Esta é uma característica da cultura política brasileira que, no mundo contemporâneo, é bancada pelos oligopólios de mídia, porque eles é que dão acesso ao debate público. Na medida em que eles não dão acesso a uma pluralidade de vozes, mantêm a característica da exclusão e corrompem a opinião pública.

CC – Como o senhor vê a iniciativa do presidente interino Michel Temer de exonerar o presidente eleito da EBC Ricardo Melo?

VL – Trata-se de uma ilegalidade evidente. O que está em jogo vai muito além da presidência da EBC: é todo o projeto de comunicação pública no País que, aliás, é um mandato constitucional, como consta no artigo 223.

Como membro, posso garantir que o Conselho Curador da EBC recorrerá a todos os recursos disponíveis para garantir o cumprimento da lei 11.652/2008. É a função primordial do conselho.

Fonte: Carta Capital

Parceria entre EBC e Rádio Brasil Atual reforça a comunicação pública

Parceria entre EBC e Rádio Brasil Atual reforça a comunicação pública

A Rádio Brasil Atual passa a transmitir com exclusividade para São Paulo o programa ‘Nacional Brasil’, comandado pelo jornalista Sidney Rezende, que será apresentado de segunda a sexta, das 7h às 10h

Novo programa Nacional Brasil, com Sidney Resende, reforça a prestação de serviços e o jornalismo cidadão
Novo programa Nacional Brasil, com Sidney Resende, reforça a prestação de serviços e o jornalismo cidadão

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) acaba de fechar parceria com a Rádio Brasil Atual para transmitir conteúdo em rede nacional, em mais uma iniciativa que reforça a democratização da comunicação e fortalece a rede de emissoras públicas de rádio e televisão, da qual a TVT também faz parte. A cerimônia de lançamento da parceria e do novo programa Nacional Brasil, comandado pelo jornalista Sidney Rezende, ocorreu na segunda-feira (25) em São Paulo.

O programa Nacional Brasil estreia na próxima quarta-feira (4), e vai ao ar a partir da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, da EBC, e será apresentado de segunda à sexta, das 7h às 10h. Na Grande São Paulo, a coprodução e a retransmissão do programa serão exclusividades da Rádio Brasil Atual. Brasília e região amazônica também serão contempladas.

Sidney Rezende diz que a sociedade quer o aprofundamento da democracia e que, para isso, é preciso respeitar a pluralidade de pensamentos. “O nosso slogan é respeitar a forma do outro pensar. Ninguém pode mais impor um pensamento a alguém”, falou Sidney ao repórter Jô Miyagui, para o Seu Jornal, da TVT.

Para o diretor-geral da EBC, Pedro Henrique Varone, a parceria com a Rádio Brasil Atual é estratégica e um dos objetivos é trazer um novo olhar para o jornalismo. “É um programa de jornalismo de serviço, com informação, tentando trazer os temas factuais do dia, muitos serviço sobre trânsito, sobre a situação das pessoas, procurando olhar também para as periferias das grandes cidades.”

Paulo Salvador, coordenador da Rádio Brasil Atual, considera que essa parceria vai fortalecer a democratização da comunicação e trará ainda mais qualidade ao jornalismo da Rádio Brasil Atual. “O Brasil e os cidadãos ganham ao produzirmos mais notícias. Será um ganho à democratização da comunicação e, portanto, à cultura, ao conhecimento e à cidadania. Vai fazer com que a gente possa viver melhor.”

Para o presidente da TVT, Valter Sanches, o público da Grande São Paulo e do litoral paulista vai ganhar um jornal com conteúdo diferente das rádios comerciais tradicionais. “Vamos poder fazer chegar mais longe o nosso princípio de dar a notícia que os outros não dão.”

Fonte: Rede Brasil atual

Uma análise da saúde na mídia a partir do Zika vírus

Uma análise da saúde na mídia a partir do Zika vírus

As emergências do vírus Zika aportam uma oportunidade ímpar para observar a saúde na mídia brasileira

zaikavairus

Duas profissionais da Fundação Osvaldo Cruz, Raquel Aguiar e Inesita Araujo, fizeram uma análise para verificar como a imprensa tratou o Zika vírus. Elas analisaram capas de nove jornais impressos publicados nos meses de novembro e dezembro de 2015, período em que o Ministério da Saúde admitiu a possível correlação do vírus com o aumento de casos de microcefalia no país.

Entre os resultados do trabalho, propuseram sobre a relação entre a mídia e a saúde, a partir das especificidades da epidemia do vírus Zika e seu principal desdobramento, a epidemia de microcefalia.

Elas propuseram 10 temas de reflexão e deixam muitas e muitas perguntas: se o vírus Zika e os casos de microcefalia não tivessem surgido inicialmente no Nordeste, mas no eixo Rio-São Paulo, a atenção e o tratamento da mídia teriam sido diferentes? A mídia apenas reflete a ausência de equidade que se verifica na saúde? A visibilidade das capas de jornais interessa aos visibilizados? Produz algum efeito em suas vidas? Quais são os interesses que estão por trás de informações que desmoralizam a saúde pública? Quais os interesses da mídia ao dar espaço para notícias que claramente estão situadas no campo do consumo?

Ao final, perguntam: O que acompanhamos sobre o tema do vírus Zika em 2015 terá sido muito barulho por nada? Briga contra moinhos de vento? Apenas o começo? E afirmam: O tempo dirá. O que já podemos dizer é que as emergências do vírus Zika aportam uma oportunidade ímpar para observar a saúde na mídia brasileira.

Para fazer o download do estudo clique no link a seguir A mídia e o Zika Virus

Golpes e desejos

Golpes e desejos

Seria tentador demais começar este texto cometendo a milionésima paráfrase daquela famosa abertura do Manifesto Comunista, com o espectro rondando a Europa. Mas isso passaria a impressão errada: no texto de Marx (e daquele outro alemão), tratava-se de uma força virtual que se atualizava, apontando como potência para um futuro. Ao contrário, se também tem um fantasma que passeia sorrateiro Brasil afora, é o fantasma de um cadáver insepulto, uma morte que não se consumou, um trauma que ficou por superar. É claro que estou falando da ditadura e do golpe que a iniciou.

Até aí, nenhuma novidade. Acontece que quem diz fantasma, de um jeito ou de outro diz fantasiar. E quem fala em fantasiar, inevitavelmente, fala de desejo. Eu poderia agora escolher uma fórmula chocante e afirmar que, sabendo ou não, existe no Brasil um desejo difuso de golpes e ditaduras. Seria verdade, até. Mas não é bem assim que o fantasma age; em vez disso, ele opera sobre o desejo porque se imiscui nele, se introduz onde não foi chamado e sem ser percebido. Assim, quando um desejo vai tomar forma, constituir um objeto, traduzir-se como expressão, enfim, quando vai agenciar-se, a presença sorrateira do fantasma o modula um pouco, lhe confere um outro alcance, uma outra coloração.

Sem levar em conta esse modo de agir do nosso fantasma, corremos o risco de ficar andando em círculos ao tentar dar sentido ao que acontece hoje no país. Passamos completamente ao largo do problema se nos contentamos em perguntar se o que se prepara nas sombras do poder é um golpe ou não. Essa pergunta pressupõe uma consciência muito clara dos atores sobre o que estão fazendo e aonde querem chegar. Hoje, não é esse o caso, porque o que cada ator quer (derrubar o governo, manter o governo, chegar ao governo, aniquilar um partido…) e como ele age (protestos, conluios, publicidade, textão) são duas coisas que estão descoladas, porque entre elas age o fantasma.

Abstraído esse detalhe, toda a questão da derrubada ou não do governo Dilma poderia ser resumida ao problema das zonas cinzentas entre o político e o jurídico: a fraqueza e falta de apoio parlamentar do governo por um lado, a necessidade de encontrar uma justificativa para um gesto violento e as negociações para o período posterior, por outro. Tentei tratar disso no fim do ano passado e acho que esse ponto está muito bem destrinchado neste texto de Moysés Pinto Neto. Mas não é assim, infelizmente, porque nosso momento de soberania em disputa e indecisão institucional inclui um elemento a mais: o fantasma e o desejo do golpe.

1: Desejo de Golpear

1685221

Obviamente, esse nosso fantasma do golpe (que, na maior parte do tempo, como todo fantasma, permanece invisível e só sugestionado) se deixa perceber com mais facilidade no grito de “não vai ter golpe” que soltam os defensores do governo – ou, vá lá, da continuação do atual governo, por falta de lei que o substitua apropriadamente. Aí está explícito: é o discurso de uma esquerda que, na sua própria visão, se recusa a aceitar que venha um novo 64. Mas é uma recusa modulada, como veremos (e deixo para o final porque é a parte mais importante e complexa).

Antes disso, porém, é preciso ter claro que o mesmo fantasma age também nas demais vozes. Desde as mais evidentes manifestações de saudosismo pela ditadura, que são muito maiores do que deveriam, mas não tão grandes quanto pensamos (como demonstram pesquisas conduzidas por Pablo Ortellado), até estranhos editoriais que repetem, quase ipsis litteris, conclamações golpistas – essas sim, inequivocamente – de outras eras.

É interessante, por exemplo, observar como, no caso de um fantasma do golpe, é difícil distinguir o desejo do medo. Assim, mesmo de pessoas que, com toda honestidade, participaram da última manifestação contra Dilma Rousseff com o espírito mais democrático e legalista possível, tenho ouvido a crença numa iminente ditadura de esquerda. “Querem implantar o comunismo”, ou algo assim.

Certamente, essa crença, para além da repetição do tema da “república sindical” que se temia em meios abastados nos anos 60, é fantasiosa, porque ignora o pouco que a cúpula do Executivo ainda detém do poder. (Cáspite, o vice-presidente está abertamente preparando seu próprio governo!) Não importa: em se tratando de desejo, o frisson de enfrentar um inimigo tenebroso e forte é incentivo mais que suficiente para deixar de lado a lucidez.

Só assim entendemos o vínculo entre a pessoa perfeitamente democrática que vai à manifestação dominical e seu colega menos respeitável de protesto, o fascistão que ataca gente na rua por vestir vermelho. As continuidades entre protestar na Paulista, usar camisa da CBF contra a corrupção, tirar selfies com PMs e dar bordoadas em transeuntes são tão relevantes quanto as descontinuidades. Afinal, qual foi o líder das oposições que, mais do que simplesmente lamentar, deu declarações desautorizando essa violência? Quando o intolerável é tolerado, já se vê que, na verdade, é desejado.

O problema é que, uma vez que o fantasma do golpe se instala, na forma mais ampla de um gosto pela ruptura institucional, a violência de rua aparece como efeito colateral ou traço incontrolável de uma situação que, “por si só”, é anárquica (não confundir com “anarquista”). No plano do desejo, o estado de conflagração é fato consumado. Afinal, a crença inquestionável não é a de que estamos em crise, mas de que “rumamos para o desastre”. E se rumamos para o desastre, é salve-se quem puder. O que, paremos para pensar: já é o desastre.

Por isso, também, é difícil não enxergar esse fantasma do golpe involuntariamente desejado no episódio das fotografias que algumas pessoas, na maior inocência (leia-se: ignorância) tiram com policiais militares durante manifestações. Afinal, com o perdão do trocadilho infame, trata-se da instituição que mais desfere golpes no Brasil. E, para além do trocadilho: é a instituição que está sempre flertando com o paralegal, e com muita facilidade sai do flerte para cair na paixão fogosa com o ilegal. Quando? Quando é necessário, em nome de uma ordem muito mais sólida que as leis…

Cá entre nós, mesmo os maiores defensores da ação das nossas PMs sabem disso, mas tentam obliterar essa consciência, porque reconhecem no íntimo que, sem a PM, nossa corrupção entranhada não tem como se sustentar. Nesse sentido, a expressão “quero meu país de volta” faz absolutamente todo sentido, em se tratando de um país onde qualquer dissidência se resolve na bala ou no cassetete. O fantasma está presente porque o inocente, alegre e despretensioso gesto de sorrir para fotos com brutamontes armados no meio da rua traz consigo o desejo de que as dissonâncias se resolvam de uma vez só, com um… golpe… seco e eficaz.

Por isso, foi com grande clarividência que o jornalista Bruno Torturra levantou um ponto fundamental: hoje, muito mais do que os militares, quem tem as condições e a mentalidade para realizar algo parecido com um golpe, no Brasil, são as polícias. (Mas golpe, aqui, não deve ser entendido cartesianamente, como o gesto súbito de bloquear as entradas da capital, tomar as rádios, declarar vaga a presidência etc. Assumir o controle de quem pode manifestar-se ou não, e até, como em alguns Estados, de como se vai estudar, já é golpe suficiente.)

É nas polícias militares que se concentra a imagem dessa solução violenta para o diferente, o desviante, o desconfortável. O policial é aquele que parece ter o poder e o direito (velado) de produzir a solução rápida e dolorosa para problemas vistos como terríveis. Vestindo um uniforme da ordem legal, engendra todo tipo de ilegalidade e desordem, para um lado, enquanto para o outro preserva a continuidade de um modo de existência. É o instrumento de um caos ordenado, esse oximoro com o qual os brasileiros temos muita familiaridade.

Nessa troca de afagos com uma instituição indispensável da nossa corrupção é que se deixa perceber que, na direita brasileira, existe mesmo o desejo de (desferir um) golpe. A incapacidade de se descolar da brutalidade é o gesto que mais desvenda o caráter autoritário e anti-democrático das “elites brasileiras”, e não sua vontade de derrubar a presidente. Isso é mera política.

1A: o desejo de estar por perto quando houver um golpe

evil_duck

Antes de aprofundar o tema, ainda é preciso mencionar um terceiro ator que anda possuído por esse fantasma, e que responde pelo nome de Paulo Skaf. O presidente da Fiesp, até outro dia, podia ser considerado só mais um aproveitador – com sua candidatura ao governo estadual – ou um oportunista, com seu lance marqueteiro do pato de banheira. Mas o uso da fachada da federação industrial para exigir renúncia demonstra que o desejo recalcado por um meia-oitozinho do Escafe é poderoso, irresistível.

Afinal, as câmeras já devem estar até apontadas, esperando a hora de disseminar pelo país a imagem de mais um herói da redenção nacional. (Falei em redenção? Ops…) Aquele que teria vocação para ser um mero oportunista acaba se tornando muito mais que isso… por quê? Porque o fantasma está ali, rondando, pronto para moldar as manifestações do desejo, na figura de um desejo de repetir-se como golpe…

Escrevi esses parágrafos antes da publicação dos caríssimos anúncios de Skaf nos jornais brasileiros, usando dinheiro público, ou seja, extraído via impostos dos trabalhadores e empresários para ser entregue à Fiesp, que com ele deveria fazer serviços sociais, e não conspirações. Assim, o homem que não quer pagar o pato quer fazer os demais de patos. Mas, em nome de um objetivo maior, por que não deixar passar, não é mesmo?

2: o Desejo de Ser Golpeado

reve-diable1

De todos esses grupos, é claro que o mais fascinante é aquele com um desejo inconfesso não de dar um golpe, mas de sofrê-lo. Isto é, de constituir o sentido último de seus males como a formação de um golpe, atitude ilegítima contra uma instituição legítima. No caso do PT, a questão não está em responder se um eventual impeachment da presidenta seria essa atitude ilegítima, ou seja, um golpe. Isso será sempre discutível, considerando a lei brasileira de remoção de presidentes: é quase impossível que um processo desses observe estritamente o que está na lei. Torno a esse ponto adiante.

Mais interessante é pensar sobre o lugar do conceito de golpe nessa narrativa. Ao contrário do que pode parecer, ele não surge com a ameaça concreta da remoção de Dilma (por impeachment ou cassação da chapa, tanto faz). Algo dessa natureza está presente há muito tempo, no esforço de construção da imagem que faz da dupla Lula/Dilma uma espécie de novo governo Jango, cercado de uma matilha de direitistas golpistas enraivecidos, prontos para atacar ao primeiro cheiro de sangue.

Basta lembrar, por exemplo, das inúmeras evocações da idéia de lacerdismo durante o período eleitoral de 2010, sobretudo quando a campanha de José Serra buscou uma mensagem próxima ao conservadorismo católico, a gritaria anti-aborto etc. É bem verdade que estava se reproduzindo ali um velho topos da política brasileira, com o uso de pautas tradicionalistas como estratégia contra um alvo considerado progressista (contra tantas evidências!). Também é verdade que Lacerda foi o campeão dessa tática imbecil, que ainda por cima acabou por não lhe trazer nada do que queria. Tampouco é exclusividade brasileira. No entanto, justamente essa brecha permitiu que o governo do PT reforçasse sua imagem como coração da esquerda brasileira, em flagrante contradição com suas políticas e suas alianças.

Para além desse caso específico, já podemos ver que, na arquitetura da visão de mundo petista, a noção do golpe ocupa uma posição basilar. Essa centralidade decorre de um certo poder purgativo, até mesmo redentor, que ela detém. Necessariamente alguém que foi vítima de um golpe, de uma remoção forçada, de um conluio, é alguém gostável.

Por isso, o desejo de golpe, no caso petista, opera bem assim: sem a perspectiva de ser golpeado, o que é o governo Dilma? É um governo de apoio ao latifúndio (com seus corolários, o agrotóxico, o genocídio indígena, a dominação semi-coronelista da política em nível local), e ao extrativismo (está aí o Rio Doce que não me deixa mentir, mas o que dizer dos projetos de exportação de minério de Eike Batista? – aliás, lembra dele?), sem falar no flerte descarado com fundamentalistas religiosos cujo maior interesse não está na salvação da alma de ninguém.

Ou seja, um governo que, em nome de um desenvolvimentismo que não desenvolve coisa nenhuma, se coloca em aliança bastante incestuosa com o capitalismo mais clientelista. Ou seja, torna-se intermediário e fiador de uma brutal acumulação primitiva, fazendo da população e dos trabalhadores que lhe emprestam o nome a matéria-prima para um regime ao mesmo tempo rentista e especulativo.

No entanto, o petista alarmado com a chegada do golpe (alarmado, ou seja, motivado, mobilizado, eletrizado) continua a ver o atual governo como baluarte da esquerda brasileira contra o avanço das tropas fascistas. Como isso é possível? Certamente não é olhando para o próprio governo. Não é pela negociação de cargos no varejo, pela construção de Belo Monte, pela escolha de ministros, pela orientação das empresas estatais. Essa perspectiva só se justifica, só se realiza, na presença de um inimigo a ponto de golpear. O golpe é o único véu entre o governo Dilma e o espelho – ou, para usar uma imagem mais elegante: o retrato do Dorian Gray de Oscar Wilde.

Acontece que o golpe tranquiliza a consciência de quem ainda quer manter aquela alma petista dos bons tempos, ao estabelecer um contraponto assustador. Sem golpe, não há esquerda no governo e isso é insuportável para quem, considerando-se uma pessoa de esquerda, se mantém fiel ao partido. Por isso, a presença constante do golpe é indispensável; e é, assim, desejada, da mesma maneira como desejamos aquilo que tememos, uma vez que baseemos nossa existência nesse temor.

O desejo de quem vê o golpe vindo do outro lado tem, por isso, um componente de individuação. Ou seja, de constituir-se como sujeito dentro de um quadro de relações e graças à projeção desse desejo no mundo exterior. Aquele que está constantemente prestes a sofrer um golpe da direita – e não há dúvidas de que quem age com maior agressividade contra o PT, hoje, é a direita – só pode ser esquerda. Em consequência, pode exigir solidariedade de todos os demais e, com isso, aglutiná-los em sua órbita. “Como assim, não vai cerrar fileiras conosco, isentão?”; “Não percebe que está fazendo o jogo da direita?”; esses e outros bordões têm jorrado com tanta insistência quanto os gritos de “petralha” vindos do outro lado.

Esse pesadelo só não pode se concretizar, é claro. Aí a fantasia explode.

2A: O Desejo de Golpes Idos

noi

Falei do “não vai ter golpe” como expressão de uma esquerda sobre a qual sempre pende o fantasma de 64, quando a tensão nas ruas chegou a um nível ainda mais profundo do que o atual, mas, na hora do vamos ver, ela simplesmente não lutou. É bem verdade que a capitulação das esquerdas no Brasil em 64 tem muito a ver com a decisão pessoal de Jango, que não quis resistir, ao contrário de seu cunhado, disposto a repetir em escala ampliada a campanha da legalidade de 61. Os motivos para isso são discutíveis, da tal pusilanimidade do rancheiro à informação de que a Quarta Frota estava próxima à nossa costa. Pouco importa. O subtexto do “não vai ter golpe” é o tradicional “desta vez vai ser diferente”.

Assim, à primeira vista, o novo 64 desejado pelo inconsciente governista é aquele em que o grande capital tenta derrubar o governo popular e democrático, mas “desta vez” não consegue, porque o povo se subleva e garante que não haja golpe, ou que ele seja rapidamente abortado, como ocorreu na Venezuela em 2002.

E quem operaria essa resistência? Quem daria o sangue contra a derrubada do governo? Certamente não os movimentos sociais, cujo sangue só é derramado pelo governo à base de cassetete. Os sindicatos? Talvez cobrem caro demais, já que desta vez a exigência envolve correr riscos – fazer discurso em alto-falante com distorção não basta. A Odebrecht, possivelmente, mas na planilha dela não tem distinção de grupos políticos: tanto faz. O povo? Quer mais é ver o circo pegar fogo…

O golpe desejado seria, assim, um modo de expurgar não só a conversão do governo do PT às alianças com a direita coronelista e patrimonialista brasileira – alianças estas que foram muito além da mera Realpolitik, lá está Kátia Abreu que não me deixa mentir –, mas também a memória de uma queda sem resistência. Assim, um governo que, em matéria de reformismo e progressismo, foi em tudo oposto ao de João Goulart passa a ser visto por seus defensores como potencial corretor dos rumos da história, lutando onde o outro não lutou, resistindo onde o outro não resistiu, nem que seja só para cair de pé, bravamente.

Pouco realista? Isso é você que está pensando…

3 – Golpe: Fantasma e Desejo

1685185

Mas afinal, objetivamente: o impeachment é golpe ou não é? Olhando por um lado, está certo o argumento da oposição, segundo o qual não há golpe se o processo seguir o devido trâmite; por outro, está certo o argumento da situação, para quem o uso das “pedaladas fiscais” é uma desculpa esfarrapada, no máximo um deus ex machina, para justificar a derrubada da presidente. Como escrevi em dezembro, é o problema do impeachment de Schrödinger.

O que há naquele texto que mereça ser repetido é que esse tipo de processo existe precisamente para situações como a atual, em que o problema não é jurídico, mas político; é a válvula (uma delas) pela qual a política acontece. (Naquele texto, falei das ambiguidades e dos rigores inalcançáveis da lei como uma das válvulas; outra era a atuação da polícia, sobretudo a militar; mas há muitas outras, e uma das mais importantes é a construção de sentido operada pelos meios de comunicação.)

Com seu componente de instrumento legal e seu componente de golpe político, o processo de impeachment é um sintoma de que as vias de operação do poder estão congestionadas. De um jeito ou de outro, seguindo a velha máxima de que a política tem horror ao vácuo, essas vias serão reabertas.

Não custa lembrar que quem tinha mais poder para reabrir essas vias a seu favor, até muito recentemente, era o governo (leia-se: o Executivo). No sistema político brasileiro, a presidenta da República detém muito, muito poder; ou, como se costuma dizer, “a caneta”. Dilma teve, é preciso estar consciente disso, todas as oportunidades do mundo para manter sua coalizão e abortar a ascensão do, vá lá, golpismo. Se não o fez, grande parte da culpa recai sobre sua própria incompetência política, sem falar no sufocamento atroz das mobilizações de esquerda que efetivamente houve no Brasil desde 2013.

Sem conseguir apoio no Congresso e tendo deixado as ruas completamente escancaradas para a direita, e uma direita bem tacanha, também desejante de golpes, o que Dilma e seus assessores mais próximos conseguiram foi concretizar aquele fantasma tão desejado: o golpe iminente. Repetindo: a situação não chegou a esse ponto simplesmente por causa de uma enorme mobilização anti-governista. Essa mobilização existe, mas só conseguiu ganhar corpo, só conseguiu obter apoios, porque foi alimentada pelo governo. Inclusive como fantasma: lembra da propaganda eleitoral de 2014?

Até mesmo Michel Temer, hoje conspirador, traidor, golpista abjeto, fez das tripas coração para salvar um governo que não queria ser salvo. Não haveria ruptura institucional, nem o menor risco de impeachment, se Dilma fizesse um único gesto acertado para evitá-los. Mas ela fez o oposto, ajudada por seus brilhantes assessores Mercadante, Cardozo e Wagner. De que adianta falar agora em golpe?

No fim, a incompetência foi tamanha que a situação provavelmente irá longe demais, com a concretização que, na estrutura da fantasia petista, não poderia ocorrer. Chegamos a um estado de soberania disputada, um ponto-chave eminentemente político, em que todas as forças são lançadas para dentro do jogo e todas as estruturas se tornam instrumentos. Desde o texto da lei até os textos de jornal, passando pela atuação da polícia, a “negociação no varejo dos cargos”, os púlpitos de igreja, os movimentos sociais.

A pergunta agora é: quais desses estão fortalecidos? Quais estão enfraquecidos? Quem os fortaleceu? Quem os enfraqueceu? Com golpe ou sem golpe, temo que a resposta a essas perguntas pinte uma imagem pouco favorável para o governo.

Quando o desejo de golpear e o desejo de ser golpeado coexistem, é fatal que, eventualmente, venham a convergir. A princípio, pode parecer que eles só se encontrem no infinito. Até o momento em que algo excepcional, uma crise, um governo inepto, uma investigação policial, desvia os fachos e os aproxima. Esse é o momento que estamos vivendo: uma espiral rumo ao abismo em que se entrelaçam tipos diferentes de fascínio pela ruptura, atualizando desejos de golpe e memórias de golpe.

4: O Cadáver Insepulto

danse-macabre-966x1024

Como eu disse, o desejo inconsciente do golpe, a fantasia em relação a uma iminente intervenção extra-legal, o espectro que nos ronda, é indicativo de que temos entre nós um cadáver insepulto que atende pelo nome de “ditadura militar”. Isso quer dizer que nunca chegamos a encarar esse legado sobre nossas instituições e mesmo sobre nossas relações sociais cotidianas.

Não investigamos o suficiente, apesar da Comissão Nacional da Verdade, que recebeu muito menos holofotes (e fundos) do que merecia. Não punimos, e quando tivemos a chance de rever a lei de anistia, todo mundo com um pouco de poder foi contra. Ao fim, o STF a manteve, com os mais batidos e tristes argumentos.

Não repensamos instituições como a Polícia Militar. Continuamos aplicando leis produzidas pelo período autoritário (e, por extensão, ilegítimo); isso inclui o famigerado e grotesco uso da Lei de Segurança Nacional contra manifestantes em 2013. Damos ouvidos a gente que participou do exercício do regime de exceção. Mal e porcamente tivemos a coragem de retirar os nomes de tiranos das nossas ruas, e as tentativas nesse sentido foram muitas vezes recebidas com má vontade.

Para muita gente, ainda é perfeitamente aceitável a idéia de que a recusa terminante a uma ditadura só pode significar o apoio a alguma outra ditadura, o que parece indicar que a perspectiva de viver sob opressão não parece ser um grande problema para boa parte da população. De fato – e isso está muito claro em textos como o do historiador Bruno Alvaro, que nessas horas é quem “dá a real” do jeito mais poético –, a maior parte dos brasileiros ainda vive tal e qual na época da ditadura, com a mesma repressão, a mesma fluidez entre a legalidade e os crimes cometidos por agentes do Estado, as restrições a direitos básicos (e constitucionais) como a liberdade de ir e vir e a inviolabilidade do lar. Basta ser negro, pobre, índio. E se é para falar de estado de exceção, podemos dar nome e sobrenome: Rafael Braga Vieira, a grande vítima da supressão do levante de 2013.

A ditadura, no Brasil, pode estar desencarnada, se por “encarnar” entendemos o controle sobre o aparato do governo central. Mas morta, não está. A rigor, como fantasma, a ditadura pode até ser mais eficaz, por conseguir se imiscuir na mente de todos e, em grande medida, orientar o funcionamento das instituições e das relações cotidianas mesmo em democracia.

Assim sendo, o cerne do nosso problema não está em identificar o golpe aqui ou acolá, mas em entender que estamos agindo constantemente sob o signo do golpe. Não o que poderá vir, mas o que já aconteceu. Estamos revivendo essa experiência porque não a digerimos até hoje e estamos condenados a novas encenações de instabilidades institucionais, com lacerdismos, golpismos e tudo o mais a que temos direito. Não precisa ter golpe, porque no Brasil o golpe é ubíquo.

5: Um Posicionamento, Enfim

skull

Com tudo isso, devo dizer que minha posição pessoal é rigorosamente contrária ao impeachment de Dilma Rousseff, nas bases em que está para se dar. À parte o fato de que a base legal parece de fato não existir (mesmo se eu acabei de dizer que, no fundo, a base legal não é determinante); à parte também meu completo ceticismo de que algo de bom ainda poderá sair deste governo, caso ele se salve e permaneça até 2018; à parte, por fim, meu enorme pasmo diante da crença de que haverá alguma “guinada à esquerda” de uma administração apaixonada pelo concreto armado: acredito que o recurso ao impeachment é um erro histórico profundo, do qual o país ainda se arrependerá amargamente.

Como já apontado por muitos, o impeachment é um momento catártico cujo principal efeito (e os atores políticos que o tocam têm plena consciência disso) será o esvaziamento das atuais tensões no país. Por um lado, são tensões quase insuportáveis e queremos mesmo um pouco de calma para voltar a viver. A economia, por exemplo, agradeceria bastante, é forçoso admitir. Por outro, são tensões que mobilizam, obrigam à tomada de posição, favorecem rearticulações e desnudam as insuficiências da nossa sociedade, a começar pelo déficit democrático.

O impeachment seguramente serviria para costurar um acordo que entregaria o PT aos leões e livraria todos os demais implicados na Lava Jato, principalmente os do PMDB, maiores favorecidos com essa lama toda, e em seguida os do PSDB, que têm a vantagem de poder contar com a complacência da classe média e o apoio da classe mídia. A pessoa que defende o impeachment em nome da luta contra a corrupção pode até ser bem intencionada (algumas são, outras não), mas posso garantir que não tem a menor ideia do que está dizendo. (A bem intencionada, claro; a mal intencionada eu suponho que saiba até bem demais.)

Esse momento catártico é típico de um país que não quer assumir suas responsabilidades. O que nos faz falta não é uma solução sumária para o “problema Dilma”, o “problema Lula”, o “problema PT” ou “o problema desses safados todos que estão aí”. Precisamos é de constituir forças políticas bem articuladas, efetivamente ancoradas na nossa diversidade social, capazes de dialogar com a sociedade civil e extrair dela sua força de atuação. Partidos, movimentos e organizações, portanto, programáticos e propositivos. O impeachment nos trará o oposto disso.

É bem verdade que, no começo, a economia deve responder bem ao governo Temer e parecerá que as crises foram “solucionadas”, os erros do governo Dilma, apagados. Vamos possivelmente esquecer a tensão em que vivemos desde 2013, graças aos dois ou três anos de crescimento econômico moderado que poderão resultar daí e do sufocamento dos impulsos contestatórios nas ruas. Pautas agressivamente impopulares serão aprovadas e os porta-vozes do mercado, ingenuamente, vão comemorar.

O problema é que, daqui a poucos, muito poucos anos, quando esse arranjo bater de frente com as efetivas condições demográficas e sociais do Brasil, que mudaram muito nos últimos 20 anos, vamos ter esquecido de fazer o mais urgente: construir essas novas estruturas políticas.

Tendo transformado o Judiciário em ramo heróico do poder, vamos nos deparar com uma sociedade judicializada e policializada, o que não tem como ser bom: afinal, como bem sabemos, muitos juízes pensam que são Deus e os policiais, se não se acham deuses, certamente acreditam ser algum tipo de arcanjo Miguel. Mas isto é um país supostamente democrático, não é algum reino celestial.

Nesse sentido, e apenas nesse, o impeachment é certamente “um golpe”: no sentido clássico em que é sinônimo de bordoada. A vítima desse golpe não é Dilma, nem Lula, nem o PT, mas a paulatina constituição de um novo arranjo político, pós-88, pós-Odebrecht, para o Brasil. Algo muito importante, que ainda está nos estágios iniciais, mas seria ceifado ainda em botão. Algo que se pode divisar vagamente nos novos partidos (Rede, talvez Raiz, até mesmo, se bobear, esses partidos liberais que tentam se registrar) e no vigor de movimentos sociais autônomos como o das escolas. Tudo isso é muito recente e está em grande risco.

São esses que deveriam estar gritando contra um golpe, e não o PT.

Post-scriptum – Tantos Fantasmas

holbein_danse_macabre_37

Comecei o texto falando do golpe como o fantasma de um cadáver insepulto; mas logo me dei conta de que está longe de ser o único dos nossos fantasmas. É, certamente, o que mais atua nas nossas refregas políticas, sobretudo quando chegam ao ponto em que chegaram. Mas existem outros, dos quais, é bom lembrar, a própria ditadura é herdeira.

Por sinal, eu poderia dizer que os fantasmas são uma entidade dinástica, que vai se renovando a cada geração, adaptando-se às condições de cada época e, principalmente, acumulando forças, saberes, poderes; estendendo o alcance de sua atuação; reforçando os nós entre os diferentes pontos de assombração.

Segue uma breve lista de fantasmas, os cadáveres insepultos em que tropeçam todas as nossas iniciativas emancipatórias ou modernizadoras, isto é, nossas boas intenções. O genocídio indígena da colonização, que se traduz em genocídio indígena da república. O rentismo/extrativismo da economia, que vai de Duarte Coelho a Marcelo Odebrecht, passando por Percival Farquhar e os Setúbal. O patrimonialismo estamental, que joga por terra a já normalmente ineficaz distinção entre estado e mercado.

E o principal de todos, claro, evidentemente, sem sombra de dúvida: a escravidão. Está aí Joaquim Nabuco, que não me deixa mentir, e cujo prognóstico de que “a escravidão permanecerá por muito tempo a característica nacional do Brasil” aparece tatuado em baixo-relevo na testa de cada secretário de Educação, Segurança Pública, Transportes ou Habitação deste país.

Sendo assim, o golpe é fractal, ou seja, tem múltiplas dimensões que se dobram umas sobre as outras. Também por esse motivo, mais uma vez, é estéril discutir se há golpe ou não há, porque cada gesto, de cada lado, traz consigo uma fração de desejo de golpe, que também é uma encarnação do conflito inescapável que caracteriza um país como o nosso. Um conflito que é bem mais que luta de classes, porque envolve condições de vida e de ocupação do território transversais em relação à classe: envolvem raça, ascendência, sobrenome.

A ditadura, esse nosso fantasma mais recente, não foi derrubada, como se sabe. Caiu quando quis, vendo que tinha feito besteira na economia e percebendo que o apoio internacional esmaecia. Os militares garantiram o perdão para si próprios e ainda não vi nenhuma declaração oficial das Forças Armadas se retratando por lançar o país nas trevas por tanto tempo. Uma ditadura que, depois de golpear a esquerda, golpeou também a direita democrática (tão pálida no Brasil) e até a direita pouco democrática, como logo percebeu o pobre diabo do Lacerda.

Se hoje temos uma Constituição minimamente humanista, nós a devemos ao momento histórico único da redemocratização, não a algum espírito nacional ou coisa que o valha. Mesmo assim, a Constituinte foi marcada pelos péssimos augúrios do Centrão, germe do nosso pemedebismo, como apontado por Marcos Nobre, e termo que reaparece na nossa política pela via das tentativas do governo de se salvar. Triste sina.

Ataques ao progressismo da Carta esperavam apenas por um governo fraco e um sistema político esfrangalhado para se desvelar em toda sua força. É fácil de prever, como fiz acima, que a grande ofensiva virá com o governo do PMDB: Temer, Cunha, Renan, e nem quero pensar em quais sócios menores… São gente que não tem escrúpulos quando se trata de repartir o território e as forças produtivas.

Infelizmente, porém, a realidade é que a atual paralisia é muito mais favorável aos retrocessos. Com um Executivo em constante xeque e os movimentos sociais com a cabeça fixa no golpe, o Pântano, o Centrão, o exército de Cunha têm curso livre para agir, chantagear, extorquir. Para dar seus golpes constantes, institucionais, legais. Sim, enquanto uns desejam, temem e devaneiam com os golpes, outros os desferem.

massacre1

Fonte: Viana Diego https://vianadiego.wordpress.com/2016/03/31/golpes-e-desejos/

Para brasileiro, corrupção é um problema dos outros

Para brasileiro, corrupção é um problema dos outros

 

Pesquisa do Instituto Data Popular revela atitudes corruptas diárias, mas que não recebem a devida importância

video-corrupcao-pesquisa

Operação Lava-jato, Petrolão, dinheiro em cueca de político, propina… O tema corrupção ganhou espaço na agenda e nos pensamentos dos cidadãos. O problema é que, para o brasileiro, o corrupto sempre é o outro. Foi isso que uma pesquisa do Instituto Data Popular revelou ao perguntar para 3.500 pessoas, em 146 cidades, se elas já tinham cometido alguma atitude ilícita ou conheciam alguém que já tivesse. Os resultados mostram que, mesmo cometendo ações ilícitas no dia-dia, o brasileiro não admite o mau comportamento.

Confira o vídeo.

 

Fonte: Época

x Shield Logo
This Site Is Protected By
The Shield →