Proposta classifica banda larga como serviço essencial de interesse coletivo
Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5319/16 que inclui a internet em banda larga entre os serviços essenciais de interesse coletivo previstos na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). Com a medida, a autora da proposta, deputada Maria Helena (PSB-RR), espera assegurar a exploração do setor também pelo regime público, além …
Proposta classifica banda larga como serviço essencial de interesse coletivo Leia mais »