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Proposta classifica banda larga como serviço essencial de interesse coletivo

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5319/16 que inclui a internet em banda larga entre os serviços essenciais de interesse coletivo previstos na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). Com a medida, a autora da proposta, deputada Maria Helena (PSB-RR), espera assegurar a exploração do setor também pelo regime público, além …

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Universalização da banda larga dá mais um passo nesta quinta

O Ministério das Comunicações deverá anunciar também na próxima semana a destinação de R$ 600 milhões em recursos do Funttel para inovação. O plano Brasil Inteligente (novo nome do Banda Larga para Todos) será lançado na próxima quinta-feira, 5 de maio, dia nacional de comunicação. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 29, pelo ministro das Comunicações, André …

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