A análise da inter-relação, no Brasil, dos sistemas público, privado e estatal de radiodifusão sonora e de sons e imagens, permite identificar os usos e aplicações das normatizações sobre a Comunicação Social, expostas no capítulo quinto (art. 220 a 224) da Constituição Federal de 1988. O artigo é de autoria de Lígia Beatriz Carvalho de ALMEIDA, Jéssica Oriente da SILVA e Laís Elias da COSTA.
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