Como fiscalizar o político eleito?

Para começar, é preciso adotar o hábito de observar com mais cuidado quem está no poder –e durante todo o tempo de mandato.

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O momento do voto é importante para a participação política. Mas a etapa seguinte é igualmente decisiva: hora de fiscalizar os eleitos.

Não adianta só reclamar. É necessário acompanhar o que acontece depois da eleição, dizem especialistas ouvidos pela reportagem do UOL sobre como vigiar os escolhidos para cuidar da administração e das leis das cidades.

Para começar, é preciso adotar o hábito de observar com mais cuidado quem está no poder –e durante todo o tempo de mandato. Tanto prefeitos quanto vereadores são eleitos para cumprirem quatro anos na função. Deputados também assumem por quatro anos, enquanto senadores têm mandatos de oito anos.

“É importante fiscalizar”, diz Manoel Galdino, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil (http://www.transparencia.org.br/home). “Se o candidato se revelar como um político ruim na Câmara de Vereadores ou na prefeitura, o eleitor tem de cobrar, para que isso não fique sem controle.”

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Manoel Galdino, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil Foto: Divulgação/Transparência Brasil

ONGs como a Transparência Brasil monitoram dados públicos e avaliam a atuação dos políticos. Em seu site e perfis sociais, a Transparência divulga informações sobre combate à corrupção, doações eleitorais e atividades no Congresso Nacional.

O Diap, ou Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (www.diap.org.br/), também acompanha a Câmara dos Deputados e o Senado e divulga, por exemplo, o calendário diário de votações nas comissões. Todos os anos, faz uma análise sobre os cem parlamentares mais influentes no Congresso e lista os políticos que mais faltaram às sessões, tudo disponibilizado online.

Já o movimento Voto Consciente (www.votoconsciente.org.br/) é uma entidade sem vínculos partidários que acompanha a Câmara Municipal paulistana e a Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Esses segmentos e essas organizações têm a possibilidade de informar o cidadão, porque têm o conhecimento sobre isso”, diz Vera Chaia, cientista política e professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

A participação civil poderia ser maior, na opinião da professora, mas é pouco incentivada e também falta divulgação de como ela poderia ser mais ativa.

“O cidadão vota e espera o que será feito. Mesmo o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br/) só aparecem em época de eleição, divulgando quais são os candidatos e como você deve votar. Eles organizam o processo eleitoral. Mas deveriam estender sua atuação [para depois das eleições] para melhor informar o cidadão”, diz ela.

Pressão popular

A internet facilita o rastreamento dos passos dos representantes, mas tem hora que é melhor se fazer presente. Especialmente se a ideia é pressionar.

Quanto mais se entende para qual função um político é eleito, mais fácil fica para exigir que ele cumpra suas obrigações. Participar das audiências públicas realizadas pelos parlamentos municipais talvez seja a melhor maneira de fazer isso acontecer.

“A audiência pública é o instrumento, o fórum adequado para que os parlamentares possam levar o debate para a sociedade”, explica Carlos Eduardo Araújo, procurador-legislativo da Câmara Municipal de São Paulo.

A dica do procurador é acompanhar pelas audiências como os vereadores se comportam em relação aos projetos que passam pela Câmara.

“Você sabe quais projetos o vereador propôs, como ele vota os projetos em geral, não só da Casa como os do Executivo. Por exemplo, chega um projeto polêmico que vem do Executivo para aumentar o IPTU: como ele se posicionou? Você pega o mapa da votação daquele projeto no plenário, acompanha a atuação dele nas comissões e fica sabendo se ele é um vereador que costumeiramente debate projetos ou não”, afirma.

Um parlamentar municipal deve propor projetos de lei que tornem possível melhorar o que a cidade já tem, mas também é sua tarefa fiscalizar se o prefeito está agindo de acordo com as propostas políticas que defendeu para se eleger.

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“A Câmara não é coadjuvante, ela é protagonista ao lado do prefeito, nem acima nem abaixo. Os dois Poderes andam lado a lado”

Carlos Eduardo Araújo, procurador-legislativo da Câmara Municipal de SP

 

Com um orçamento estimado em R$ 510 milhões em 2016, o legislativo paulistano tem 55 vereadores.

Dependendo do que se vai discutir ou da lei que se pretende aprovar, é obrigatório abrir a Casa à população pelo menos duas vezes. Em São Paulo, a agenda é divulgada no site da Câmara (www.camara.sp.gov.br/).

A Câmara Municipal de São Paulo tem 55 vereadores Foto: Lucas Lima/UOL
A Câmara Municipal de São Paulo tem 55 vereadores
Foto: Lucas Lima/UOL

“Alguns temas obrigatoriamente têm de ter audiência pública. Por exemplo, projetos de lei relacionados a meio ambiente, criança e adolescente, Plano Diretor, como ocorreu na legislatura atual, lei de zoneamento… O Plano Diretor da cidade de São Paulo teve mais de 40 audiências, já a lei de zoneamento, mais de 60”, explica o procurador.

Neste ano, a comissão de Finanças e Orçamento foi a que mais realizou audiências públicas: 20 (até outubro). Em comparação, Constituição, Justiça e Legislação Participativa teve apenas cinco.

De 2009 (dados mais antigos disponíveis) a 2015, a comissão que mais teve audiências foi a de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, com 300 audiências.

A que menos teve audiências públicas nos últimos anos, segundo levantamento da Câmara, é a de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, com 51.

O ano em que mais houve audiências foi 2013, com 213. Em 2015, foram 187. Neste ano, até outubro, aconteceram 71. Ao todo, entre 2009 e 2015, foram realizadas 996 audiências públicas.

“Sem a participação social, a audiência pública dura cinco segundos. Se não há quórum, está encerrada a audiência pública. A função não é só escutar o parlamentar. Ele fala muito pouco em uma audiência pública. É ele quem vai para escutar, às vezes ponderar sobre uma ou outra coisa, mas pode se transformar em uma reunião técnica mesmo”, diz Araújo.

Os especialistas dizem que o número de participantes na discussão é importante, mas a frequência nas audiências também é, porque a população pode fazer a reclamação ou a demanda diretamente para os vereadores. Entidades e associações ligadas a algum setor podem ajudar a insistir na realização desses encontros.

Os sites das Câmaras Municipais ainda divulgam salários de todos os servidores públicos, os gastos por gabinete e como os vereadores usam a verba que está a sua disposição. Como eles dizem, “é preciso fiscalizar”.

Fonte: UOL

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