AVANÇAR COMO?

Ampla campanha publicitária, veiculada em emissoras de rádio e de televisão e em redes sociais sob o slogan “Agora é Avançar”, vem divulgando o conjunto de obras lançado pelo governo federal no último dia 7. O chamado Projeto Avançar reúne obras em andamento e retoma outras tantas paralisadas nas áreas de infraestrutura, defesa, habitação, mobilidade urbana, saneamento e geração e transmissão de energia. De fato, nada muito diferente do já conhecido Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo assim, a fim de promover o “novo” projeto governamental, a propaganda oficial já está no ar.

A iniciativa tem sido apontada como estratégia diversionista do governo Michel Temer: propor agenda positiva na tentativa de reverter – ou minimizar – o desgaste da imagem do Presidente da República.

As cifras do projeto saltam aos olhos e o conteúdo do portal www.avancar.gov.br pode ajudar a compreender o conceito de avanço que se almeja. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 130 bilhões, e desse total apenas R$ 9,03 bilhões destinam-se à a políticas sociais. Será que voltamos à República Velha, quando governar era “construir estradas”? Não nos parece coincidência qualquer semelhança com o criticado e datado positivismo do lema “ordem e progresso”, inscrito na bandeira nacional e expressamente mencionado na campanha.

Por mais que seja tentador seguir analisando o projeto em si, igualmente desafiador é refletir sobre o modelo de país que está em (re)construção e, com ele, o perfil de cidadão e de nação que se está fomentando. Que qualidade de informação se pode obter a partir de uma peça de publicidade paga? Que consciência forma e que função social cumpre tal campanha?

É evidente que esse tipo de instrumento de comunicação cumpre, ainda que de forma superficial e precária, requisitos maiores impostos pelo princípio constitucional da publicidade na administração pública – ou da coisa pública (res publica). Contudo, é A um cumprimento meramente formal, tão-somente para prestação de contas. Do ponto de vista material, do conteúdo de informação, de reflexão, de consciência e de cidadania, a publicidade estatal acrescenta até menos do que o projeto que divulga: quase nada.

Não faz muito tempo, há pouco mais de uma década, a chamada CPMI dos Correios investigou, entre outras denúncias, o destino das vultosas verbas de publicidade gastas pelo governo, que teriam servido a fins ilegais. A acusação custou o cargo do então Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República. Independentemente da veracidade das denúncias que foram objeto da investigação parlamentar, os gastos com publicidade eram, sem dúvida, questionáveis porque, ontem como hoje, se despendiam valores altíssimos para informar aquilo que interessa ao governo.

Segundo dados fornecidos pela Secom a levantamento do Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP), entre 2000 e 2014, o governo federal gastou R$ 23 bilhões com compra de mídia em TVs, jornais, sites, revistas e portais. Só neste ano de 2017, os mais de R$ 200 milhões de verba de publicidade do governo federal esgotaram-se já no primeiro semestre, sendo cerca de metade desse valor consumido na campanha pela reforma da Previdência.

Quando foi que vimos o Governo investir em comunicação para promover, por exemplo, o debate sobre a reforma política em discussão no Congresso Nacional ou, antes disso, para esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral em nossa democracia? Sem registro… Mas é fácil lembrar dos variados comerciais do Programa Minha Casa Minha Vida e da construção de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014. Em geral, as campanhas de maior utilidade e interesse público são aquelas feitas pelo Ministério da Saúde. Ainda assim, a maioria delas tem caráter emergencial ou sazonal, sem compromisso com missão educativa, estrutural e de longo prazo.

O que o contribuinte brasileiro paga por publicidade e propaganda feita em papéis caros e nos horários nobres da televisão não vale o quanto pesa no orçamento da União. E enquanto os conceitos de campanha e de comunicação se confundirem com gastos em panfletagem institucional, pouco ou nada se avançará na construção de uma nova cidadania.

 

Autoria: Márcia AzevedoJornalista e Especialista em Direito Constitucional.

One thought on “AVANÇAR COMO?

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    No que tange à pubicidade, o governo é um grande cliente das empresas de comunicação. Resultado disso: vários setores da mídia – emissoras de televisão, de rádio, jornais, sites de notícias – defendem com vigor reformas interessantes ao governo, como a trabalhista e a previdenciária, a despeito de economistas acadêmicos – não submissos ao mercado, como profissionais empregados por consultorias financeiras e bancos – afirmarem ser a reforma trabalhista um retrocesso, e a previdenciária desnecessária, já que a Previdência é superavitária, e não deficitária.

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