Direito

Seminário "Política, Economia, Direito e Mídia: os fundamentos da crise"

Fórum 21 –  Ideias para o avanço social promove seminário na Câmara Legislativa de Brasília. “O desafio é trazer transparência histórica a um ambiente democrático aturdido pela corrosão do estado de Direito, pela judicialização da política, pelo questionamento das urnas, pela ofensiva aos direitos sociais e pela desqualificação midiática da luta por um Brasil justo …

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Irregularidades em blogs e publicidade na Câmara de Curitiba

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aponta irregularidades com gastos de publicidade na Câmara Municipal de Curitiba. Dinheiro público foi utilizado para bancar promoção pessoal de vereadores. O julgamento de mais três processos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), relativos a gastos irregulares com publicidade da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) …

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Programas policialescos violam direitos

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Record e a União em decorrência de violações de direitos no programa “Cidade Alerta”. Estudo aponta que programas policialescos violam cotidianamente 12 leis brasileiras e 7 tratados multilaterais. Os números servem para comprovar práticas que podem ser observadas praticamente sempre que ligamos …

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Saiba como exercer o “direito de resposta”; entenda a lei

Por: Agência Brasil A nova lei do direito de resposta está em vigor desde o dia 11 de novembro deste ano. A legislação assegura ao ofendido por matéria veiculada pela imprensa o direito de resposta ou retificação “gratuito e proporcional” à ofensa. O objetivo principal é garantir um mecanismo de defesa para o lado mais …

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Dilma sanciona com veto lei do direito de resposta na mídia

Por Portal Brasil A presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto a lei que disciplina o direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas nos meios de comunicação social. A lei foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, …

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